Os Vereadores do PS não têm (ainda) instalações condignas na CMSardoal para o exercício do seu mandato.

Esta notícia refere-se aos Vereadores do PS na Câmara Municipal de Ourém( PSD).

Veja a diferença de conduta política entre duas Câmaras de maioria PSD ( OURÉM e SARDOAL).

"Domingo, Abril 09, 2006

Vereadores já têm sala de trabalho!

Os vereadores do Partido Socialista já têm uma sala para reuniões, no edifício da autarquia. O despacho do dia 24 de Março de 2006, com o número 24, assinado pelo presidente da Câmara refere que a sala de reuniões destes vereadores será o gabinete existente ao lado do secretariado da vereação. Este espaço é disponibilizado aos vereadores do PS "mediante marcação prévia, pois a mesma sala é necessária para outras reuniões". Ainda no ponto um deste despacho é referido que este espaço possui "armários fechados que ficam à disposição dos senhores vereadores". Célia Lopes apoiará administrativamente os vereadores da oposição.
Esta decisão foi determinada na sequência de um pedido dos vereadores do Partido Socialista feito em 8 de Novembro de 2005 em que solicitavam um espaço para reuniões. Em função desta proposta a autarquia pediu um parecer à sociedade de advogados LCA que emitiu um parecer segundo o qual todos os vereadores devem dispor de "espaço físico, meios e apoio pessoal necessário ao exercício do respectivo mandato". Em relação ao despacho assinado pelo presidente da Câmara sobre o "desempenho dos vereadores da oposição", os vereadores do PS regozijam-se com esta tomada de posição do autarca.
«A proposta que apresentámos ia justamente no sentido que agora é interpretado e nunca esteve em causa a competência que a lei atribui ao Sr. presidente da Câmara para decidir quais os instrumentos logísticos necessários para o desempenho das funções dos vereadores», declaram os vereadores. Os socialistas lembram ainda que nos mandatos anteriores «a lei não foi cumprida», ainda que tenham sido formalizadas propostas do mesmo teor.» Se agora o desfecho foi diferente, só o foi pela insistência e reclamação e com recurso a um parecer pago pelo município, quando o bom senso aconselhava a interpretação agora dada».
Na declaração de quatro pontos sobre o despacho nº 24, de 3 de Abril, os vereadores lembram que a proposta feita, em Novembro de 2005, continha um ponto relativo à utilização da revista municipal pelos diferentes grupos políticos com representação na Câmara e A. Municipal. Os vereadores socialistas lembram que "importa definir, contribuindo para o exercício de uma democracia mais aberta e participada" os moldes da participação.
Via: Notícias de Ourém
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Carta do Vereador Fernando Morais ao Presidente da Câmara do Sardoal, apresentada em sessão de Câmara de 18 de Julho de 2007

Senhor Presidente da Câmara



Costumava questionar-me sobre o que levava um Presidente de Câmara a ter como seu Chefe de Gabinete um animador cultural, que não perfilha a sua ideologia política (julgo mesmo que juntas poderão ser explosivas), ser alguém que manifesta alguma aversão às novas tecnologias (ao que consta) e com uma actividade laboral sintetizada na responsabilidade pela elaboração do Boletim Municipal, bimestral, animador de festas ou eventos e, nos últimos tempos, membro da Comissão de Gestão do Cento Cultural.

Este pensamento já o havia revelado durante a reunião do Executivo Municipal em 8 de Novembro de 2006.

Na altura cheguei mesmo a equacionar a hipótese de que o Senhor Presidente poderia encontrar-se refém dessa pessoa. Tinha de haver razões muito fortes para que um animador cultural, com uma actividade laboral tão reduzida, justificasse ser seu Chefe de Gabinete e, com isso, merecer a retribuição financeira que o cargo determina.

Quem tem a responsabilidade de gerir um Município que desde há alguns anos se encontra numa encruzilhada, pela ausência de empregos, sem dinâmica, com dívidas a fornecedores a anos, com dificuldades em responder às suas obrigações, nos mais variados domínios, desde o Ambiente até à definição de Estratégias que visem o seu Desenvolvimento, passando pelo próprio adiar de respostas aos pedidos efectuados pelos seus Munícipes, que são obrigados a esperar meses pela ligação de ramais domiciliários de águas ou esgotos ou limpeza das suas fossas sépticas, após o pagamento desses mesmos serviços, tem, obrigatoriamente, de definir uma estratégia.

E a sua estratégia foi simples. Deixar que o tempo, por si só resolva todos esses problemas e colocar do seu lado, alguém que é portador do vício de dizer mal de tudo e de todos, só porque não pensam nem agem da mesma forma que ele, do que ter de o “aturar” com os seus dislates impregnados de uma linguagem de baixo nível.

A estatura de um político avalia-se pela coragem que ele tem de ouvir os outros e decidir. Que dizer quando ele opta por não querer ouvir, pelo simples facto de não saber, não querer saber ou ter medo de saber por não saber como agir?

A opção, como diz o povo, foi juntar o útil ao agradável. Amordaçou a voz que o poderia incomodar, ao mesmo tempo que passou a usá-la em seu favor próprio.

Só assim se compreende a sua postura, qual Pilatos, diante dos insultos proferidos pelo seu Chefe de Gabinete a Autarcas eleitos pelos Munícipes do seu Concelho.

Confrontado com a denúncia desses insultos, respondeu nunca ter visto nada no comportamento do seu Chefe de Gabinete que pusesse em causa quer o Presidente da Câmara, quer o seu Gabinete de Apoio. Mais referiu que, enquanto cidadão, o Senhor Mário Jorge Sousa era livre de expressar as suas opiniões. Há que reconhecer que tal explicação foi eloquente!

Aproveito esta oportunidade para lhe solicitar um esclarecimento a uma dúvida que me acompanha desde então. Qual é o horário de trabalho do seu Chefe de Gabinete para que todos possamos saber se, quando escreve ou fala, o faz na qualidade de cidadão ou na qualidade de político que o cargo lhe confere?

Se dúvidas houvessem sobre a tal estratégia adoptada, quer o seu comportamento quer o do seu Chefe de Gabinete, são esclarecedores.

Saiba, no entanto, que tal estratégia não tem trazido quaisquer resultados práticos para o seu e nosso Concelho, e que não servem mais do que disfarçar as profundas dificuldades que ele atravessa, sem fim à vista.

Gostaria de lhe pedir para ser portador de uma mensagem ao seu Chefe de Gabinete. Se lhe peço para ser portador é porque, que eu saiba, o Senhor é Presidente da Câmara Municipal de Sardoal 24 horas por dia, e o seu Chefe de Gabinete também o será por certo durante aquele período.

Será que quem ocupa um cargo político em exclusividade, e tratando de assuntos políticos, poderá dizer que quando fala às segundas, quartas e sextas-feiras o faz na qualidade de político e nos restantes dias como cidadão?

É claro que não. Quer queira, quer não queira, o Senhor Presidente e o seu Chefe de Gabinete estão umbilicalmente ligados. Não é possível dissociar-se as acções do Senhor Sousa, às acções do seu Chefe de Gabinete, logo o Senhor torna-se, também, co-responsável pelos seus actos, sempre que o assunto for político. E será que não têm sido?


Peço-lhe, então, que diga ao Senhor Sousa que, se ele pensa que as suas crónicas de mal dizer, polvilhadas de ódios incontidos e insultos à minha pessoa, resultantes do facto de recear o dia seguinte após deixar de ser seu Chefe de Gabinete, podem condicionar a minha acção política, está redondamente enganado. Elas têm um efeito contrário aos fins projectados.

Particularmente, as palavras escritas ou faladas por ele, divertem-me. Entendo-as como uma peça de uma comédia, durante a qual nos rimos e no fim aplaudimos. Como a peça teatral ainda não terminou, vou-me sorrindo ou dando gargalhadas a algumas passagens nas quais eu sou visado.

Sobre este último acto diga-lhe que me provocou uma sonora gargalhada.

Diga-lhe também que, na qualidade de membro do Executivo Municipal do Sardoal, aprovo por inteiro a sua intenção de dar a conhecer a sua carta ao público em geral e em especial junto dos seus colegas, conquanto tenha a coragem de juntar à sua carta o excerto da Acta da Reunião do Executivo Municipal de 4 de Julho de 2007, sob o título “Concurso para Admissão de Pessoal”, bem como o documento que eu li e que constitui o anexo número catorze barra dois mil e sete; esta própria carta; e se não for pedir muito, que a todos nos informe, em especialmente aos seus colegas, qual é, efectivamente, o seu horário de trabalho.

Muito obrigado

Sardoal, 18 de Julho de 2007

O Vereador

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Fernando José da Silva Morais

A Assembleia Municipal do Sardoal de 28 de Junho vista pela Imprensa

http://www.jornalregional.com/?p=&distrito=9&concelho=297&op=noticia&n=0687b24510dafb7d107ea86ecc595476

Assembleia Municipal de Sardoal
Saúde no concelho e futuro do Hospital de Abrantes preocupam deputados sardoalenses


Na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Sardoal, realizada no passado dia 28 de Junho, e que contou com a presença de cerca de duas dezenas de munícipes, sem que, desta vez, qualquer deles tenha solicitado o uso da palavra, foi a saúde no concelho – segundo ponto da ordem de trabalhos – o assunto que mereceu particular atenção por parte dos deputados municipais, com Anacleto Batista (PSD) a referir que a falta de médicos no Centro de Saúde de Sardoal é uma constante, sobretudo porque um dos elementos do corpo clínico se encontra de baixa há muito tempo, frisando ainda que também na Extensão de Santiago de Montalegre se têm registado alguns contratempos. Apesar da promessa dada pelo primeiroministro, aquando da inauguração do açude insuflável de Abrantes, o deputado socialdemocrata manifestou a sua preocupação relativamente ao esvaziamento de valências de que tem sido alvo o Hospital de Abrantes, criando dificuldades acrescidas à população que recorre aos serviços daquela unidade hospitalar, nomeadamente os habitantes dos concelhos envolventes (Sardoal, Abrantes, Constância, Mação, Vila de Rei e Ponte de Sor). O deputado Paulo Silva (do PS) usou da palavra para referir que em relação à saúde no concelho de Sardoal não seria tão pessimista como o deputado social-democrata, frisando que a situação mais preocupante reside ao nível do apoio médico domiciliário. Quanto às questões relacionadas com o Hospital de Abrantes, o deputado socialista referiu que é cada vez mais notória a necessidade de ser criada uma rede de transportes adequada, por forma a que os utentes possam usufruir da possibilidade de se deslocar, com maior facilidade e menor dispêndio financeiro, não só à unidade hospitalar abrantina, inclusivamente, aos hospitais de Torres Novas e Tomar. Para o socialista Fernando Vasco, o mais importante é que a população possa dispor das melhores condições no que concerne à prestação dos cuidados de saúde, em todas as valências, considerando que, em seu entender, “a melhor solução consistiria na implosão dos três hospitais existentes e na construção de um novo, dotado dos recursos humanos necessários, de equipamentos modernos e bons acessos, condições capazes de dar uma resposta adequada às solicitações da população residente na região”. No entanto, Fernando Vasco sublinhou que tal medida só seria possível caso houvesse coragem política para a concretizar, acrescentando que não “tem dúvida de que da sua implementação resultaria menor dispêndio financeiro e aumentaria a qualidade dos serviços de saúde”. O líder da bancada socialista deixou a promessa de que os deputados municipais do PS estão disponíveis para participar em qualquer iniciativa que tenha por finalidade a defesa dos interesses da população. Do leque de informações prestadas pelo líder do executivo no âmbito do primeiro ponto da ordem de trabalhos, há a destacar que: “o QREN continua no mesmo ponto e prosseguem as reuniões no quadro da Comunidade Urbana do Médio Tejo; quanto à Casa Grande, vai proceder-se ao levantamento e substituição da cobertura e os trabalhos vão iniciar-se dentro de pouco tempo; o portal autárquico está concluído e já esteve no ar mas por motivos que se prendem com outros concelhos teve de ser suspenso; as obras no cemitério da Cabeça das Mós vão começar em breve, mas quanto ao cemitério dos Andreus teremos de aguardar mais algum tempo porque houve um desabamento de terras; estamos a fazer trabalhos de recuperação de imóveis do município; quanto à Lapa, aguarda-se uma resposta do Ministério do Ambiente”. Fernando Vasco questionou que projectos intermunicipais ou municipais existem e quais os imóveis municipais que estão a ser recuperados, recorrendo, em seguida, aos dados constantes no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses relativo a 2005 para fazer referência “ao facto de o Sardoal ter atingido, a nível nacional, o primeiro lugar do ranking relativo às despesas com pessoal”. O Presidente da Câmara esclareceu que “os projectos de âmbito intermunicipal e regional estão a ser tratados pela equipa liderada por Augusto Mateus”, acrescentando que “neste momento tudo o que existe são estudos”. Quanto aos imóveis em recuperação, o líder do executivo informou que se trata “do edifício onde funciona a Câmara e do edifício onde funcionou a GNR. Depois será a vez da Casa Grande”. Em relação às despesas com pessoal, o Presidente da Câmara disse que os socialistas “têm uma forma especial de ver as coisas. Por exemplo, o Sardoal não tem uma dívida alarmante como outros concelhos, mas vocês lá sabem qual é a vossa leitura”. Adérito Garcia (PS) referiu que “não deixa de ser estranho que num período que deveria ser de contenção orçamental, o município decida efectuar mais uma das chamadas viagens de estudo, enquanto continuam por pagar os subsídios a várias colectividades do concelho”, o que levou o líder do executivo a responder: “a viagem é um das opções políticas que defendo e que a Câmara Municipal deve patrocinar. É uma oportunidade que os jovens têm de visitar o Parlamento Europeu, um lugar muito importante, e este ano vão 59 alunos. Não se esqueça que sou professor e sei quanto vale uma viagem deste tipo. Pode ter a certeza que enquanto eu for Presidente da Câmara a viagem se realizará”. Porque a unanimidade imperou na votação, dez minutos foram tempo suficiente para aprovar os restantes pontos da ordem de trabalhos: Regulamento e Protocolo do Canil/Gatil Intermunicipal, Registo de Cidadãos Comunitários - Taxas, Proposta de adesão à Associação Centro Comercial Ar Livre de Abrantes e Projecto de Regulamento dos Cemitérios Municipais de Sardoal. No denominado período antes da ordem do dia, Anacleto Batista fez referência às previsíveis alterações do actual mapa judiciário, frisando que, a concretizarem-se as mudanças mencionadas no estudo que tem vindo a ser referenciado pela imprensa, se trata de “uma situação que deve preocupar todo o país, mas sobretudo esta zona”, nomeadamente em face do desaparecimento de Abrantes como sede de Tribunal de Círculo, pelo que deixava um apelo no sentido de que a Assembleia Municipal se mantenha atenta, por forma a tentar “evitar que as pessoas passem a ter de se deslocar ao Tribunal de Tomar em vez de continuarem a ir a Abrantes”. Por sua vez, Fernando Vasco aproveitou a oportunidade para fazer referência a dois acontecimentos que tiveram lugar na vila sardoalense. Primeiro, referiu-se à realização da 3ª sessão das Conferências do PS, que teve lugar no Centro Cultural Gil Vicente, realçando o empenho do maestro Miguel Borges e dos funcionários Sérgio e Ricardo, os quais deram todo o apoio logístico de molde a permitir que a iniciativa socialista decorresse com êxito; depois, teceu algumas considerações sobre a comemoração do centenário da visita do rei D. Carlos ao Sardoal, explicando porque é que tinha declinado o convite e manifestando a sua discordância em relação à participação do município em tal iniciativa, sobretudo porque a Câmara nada tinha feito para comemorar o aniversário do 25 de Abril de 1974. Júlio Lobato (PSD) interveio para afirmar que os deputados municipais devem “centrar a discussão em torno dos problemas actuais e não no passado. Devemos estar virados para o que vem a seguir e não para o que passou”, com o líder do executivo a esclarecer que “a iniciativa não foi da Câmara, mas o Município decidiu participar e não vejo qualquer problema nisso” acrescentando que “os tempos da Monarquia foram oitocentos anos brilhantes para o país” e que “era bom que a República aprendesse com a Monarquia”. José António Correia Pais
" in Primeira Linha"

O PS/ Sardoal e o patrocínio pela Câmara Municipal do Sardoal da comemoração do centenário da visita do Rei D. Carlos ao Sardoal

Exmo. Senhor
Director do Jornal “ Primeira Linha”
Rolando Silva
primeiralinha@sapo.pt


No passado dia 14 de Junho, o periódico que V. Exa. Superiormente dirige publicou um artigo, na secção “ Actualidade”, dando conta do Programa, co-patrocinado pela Câmara Municipal do Sardoal (CMS), relativo à comemoração do centenário da visita do Rei D. Carlos I ao Sardoal.

Confesso, desde já, aos leitores deste jornal, que recebi um convite, emanado da CMS, para me juntar aos “ festejos comemorativos do 1º Centenário da Visita Régia de Sua Majestade El-Rei D. Carlos I ao Sardoal”.

Não sei bem em que qualidade me deveria juntar: - Se pelo nascimento no Sardoal? Se por ter sido eleito, nesta II República, Deputado municipal no Sardoal? Ou se por ser Presidente do PS/ Sardoal. Uma coisa é para mim clara. Tal acto tem significado político e politicamente merece que eu publicamente o decline e passo a explicar porquê.

Em primeiro lugar gostaria de informar os leitores que sou Republicano, mas a defesa de tais princípios e convicções, nunca me impediram nem impedirão de participar em comemorações de marcos históricos ou culturais ocorridos em qualquer que seja o período da nossa história, da Monarquia à República passando pela Ditadura que dignifiquem Portugal e os Portugueses.

Todos nós aprendemos nos bancos das escolas ou no dia a dia da vida, que Grandes Portugueses como Afonso Costa, Bernardino Machado, Brito Camacho, Magalhães Lima, José do Vale, França Borges, Artur Leitão, Meira e Sousa ou Guerra Junqueiro foram contemporâneos do Rei D. Carlos I.
Todos eles foram opositores ao Regime ditatorial de João Franco, Presidente do Ministério, nomeado em Maio de 1906 para chefiar o seu Governo.

Para melhor compreender o que a CMS está a comemorar importa conhecer o que se passou no ano de 1907, de Janeiro a 22 de Junho - data da visita ao Sardoal do Rei D. Carlos I- no Reino de Portugal.

Permito-me, por isso, trazer à nossa memória histórica alguns factos ocorridos neste período negro da nossa História, designadamente para a imprensa da época.

O ano de 1907 foi um ano marcado pela Ditadura, designadamente com a promulgação de várias leis de Imprensa a última das quais ficou conhecida com lei “ contra a Imprensa”, pelo encerramento do Parlamento e por uma Greve académica iniciada em Coimbra e que rapidamente a alastrou a outras escolas do País.
O analfabetismo vigorava em 70% da população com mais de sete anos.
Em Fevereiro de 1907 existiam em Portugal 2.406.245 mulheres analfabetas segundo escreveu Virgínia Quaresma no Jornal da Mulher de 9 de Fevereiro desse ano.

Em Maio de 1907 o Governo de João Franco determinou o encerramento da Universidade e o regresso dos estudantes às localidades de origem em consequência dos protestos pela reprovação nas provas de concurso para a obtenção do grau de Doutor em Direito a José Dias Ferreira.

Em Abril de 1907, Guerra Junqueiro, foi condenado a 50 dias de prisão, por ter injuriado o REI no Jornal “ A Voz Pública”.
Permitam-me citar parte da sua defesa perante o Tribunal “….Eu não aludo à vida íntima do Sr. D. Carlos. Aludo, é o meu direito e o meu dever, à sua vida de monarca. Ora a história de Portugal, a todos manifesta, em quatro palavras se desenha: Incúrias e desmandos, arbítrios e bocejos. È a verdade clara, verdade autêntica, verdadeira sinistra. Uns proclamam-na, outros murmuram-na. E quem a esconde, ou por dolo, ou por constrangimento, ou por temor, no fundo da alma reconhece-a, …..”.

Neste mesmo mês de Abril de 1907, o Ditador João Franco faz aprovar nova lei de Imprensa.

Em Maio de 1907 o Parlamento é encerrado, ocorrem um conjunto de greves, no sector fabril no Porto, Setubal e Covilhã, o jornal “ o País” é julgado na Boa – Hora, em Lisboa e é absolvido. Neste mesmo mês começam a funcionar os chamados “ Gabinetes Negros “ contra a Imprensa.

Finalmente em Junho de 1907, mês da visita do Rei D. Carlos ao Sardoal, no Dia 1, Brito Camacho de “ A Lucta ” é julgado; No dia 3 dá-se início ao Julgamento de Magalhães Lima e José do Vale, do Jornal Vanguarda; No dia 5 começa o julgamento do jornal “ O País”; No dia 6 é publicado o Decreto que dissolve a Câmara Municipal de Lisboa; No dia 9 realiza-se um grande Comício Republicano no Porto; No dia 11 inicia-se o 3º julgamento de França Borges e Artur Leitão do Jornal “ O Mundo”; No dia 15 Meira e Sousa responde em tribunal por artigos publicados na Imprensa; No dia 16 realiza-se um comício republicano em Portalegre.
No dia 18 de Junho de 1907 a quatro dias da visita do Rei D. Carlos I ao Sardoal, ocorrem graves tumultos em Lisboa, na chegada de João Franco, com 3 mortos e várias prisões.

No dia 20 é publicada nova Lei de Imprensa que vem agravar a já insultuosa lei de Imprensa de 11 de Abril, proibindo os escritos, desenhos ou impressos atentatórios da ordem pública.

Finalmente no dia da chegada ao Sardoal do Rei D. Carlos, a 22de Junho de 1907 o Jornal “ Primeiro de Janeiro” é absolvido em Tribunal.
É neste quadro político de ditadura, perseguição e prisão de todos a aqueles que se opõem ao regime de João Franco que o Rei D. Carlos se desloca ao Sardoal.

Estávamos perto do fim da ditadura, faltavam 3 anos e 4 meses para a queda do Regime Monárquico, para a implantação da República em 5 de Outubro de 1910.

Tantas efemérides notáveis do nosso passado haverá para comemorar no Sardoal, mas não se deve nem se pode deixar de atender às circunstâncias históricas concretas e reais quando se patrocina, sem ponderação madura, manifestações deste tipo.

Um município quando decide não comemorar o 25 de Abril, como aconteceu com o município do Sardoal no presente ano, está a tomar uma opção política.
Um município quando decide comemorar o centésimo aniversário da vinda do Rei D. Carlos ao Sardoal, como aconteceu com o município do Sardoal no presente ano, está a tomar também uma opção política.

Os Sardoalenses não deixarão de se pronunciar sobre estas opções do município do Sardoal e do seu Presidente no próximo acto eleitoral.

Sardoal, 22 de Junho de 2007
Fernando Vasco

(Presidente do PS/ Sardoal)


Bibliografia utilizada: 1907, No Advento da República,BN,ISBN978-972-656-416-3

Câmara Municipal de Sardoal comemora centenário da visita do Rei D. Carlos I ao Sardoal( Noticia do Primeira Linha )

Eduardo Cabrita em entrevista ao Jornal " A Barca" por ocasião da sua Conferência no Sardoal