PS/ Sardoal vota contra Orçamento do Município para 2011
“Os vereadores da Câmara Municipal de Sardoal, eleitos pelo Partido Socialista, Fernando Vasco e Pedro Duque votam contra a aprovação dos documentos previsionais para o ano de 2011, apresentados para discussão nesta Reunião do executivo, pelo senhor Presidente da Câmara.
Votam contra, porque em termos orçamentais as previsões apontadas apresentam-se, mais uma vez, amplamente empoladas, continuando assim a contrariar os princípios básicos do rigor e equilíbrio orçamentais, impossibilitando desta forma que se obtenha permanentemente e a cada momento, uma visão clara e objectiva da realidade do município e de quais são os seus recursos e limitações no plano financeiro. Não admira, assim, que ao longo de cada ano, seja o executivo obrigado e proceder a um elevado número alterações orçamentais.
Exemplo claro desta prática é a dotação total no orçamento da receita em cerca de 2 milhões de euros em rubricas com a descrição: Outros, Outras ou Diversas.
Ao empolar o valor do Orçamento para cerca do dobro dos valores reais de execução registados nos últimos orçamentos, o senhor Presidente está a contribuir para que se projectem encargos ou investimentos, assentes na obtenção de hipotéticas receitas, que de forma alguma virão a ser atingidas, aliás como historicamente ao longo dos últimos exercícios económicos se tem vindo a verificar
Como consequência directa desta falta de rigor orçamental, iremos verificar que neste ano de 2011, mais uma vez, as receitas de capital terão que ir suprir o deficit estrutural resultante do binómio Despesas Correntes / Receitas Correntes, contrariado amplamente as afirmações do Sr. Presidente na nota introdutória aos documentos previsionais, onde refere que “O total das Receitas Correntes é superior às Despesas Correntes em 0,73%” ou “As Despesas Correntes, são suportadas na sua globalidade pelas Receitas Correntes, permitindo ainda uma libertação de verba para financiamento das Despesas de Capital, assegurando desta forma os princípios clássicos do equilíbrio orçamental”
Como pode pois, concluir desta forma se em termos de receitas correntes, o Município receberá cerca de 3M€ de Transferências do Orçamento de Estado e de receitas próprias, um valor nunca superior a 1M€ e do lado da despesa corrente tem Despesas com pessoal de 3,5M€, encargos com a Banca de cerca de 0,5M€ e por exemplo encargos com as Águas do Centro na Ordem dos 0,75M€ ao que acrescerá todo um conjunto de encargos indispensáveis ao normal funcionamento dos serviços na ordem de cerca de 1M€.
Daqui ressalta que mais uma vez sairá prejudicado o investimento em, por exemplo, projectos e políticas tendentes à criação de condições para o desenvolvimento da actividade empresarial e económica no nosso concelho e a consequente fixação de Jovens que diariamente continuamos e ver partir para outras paragens em busca de outras oportunidades.
Relativamente ao Plano Plurianual de Investimentos e às Grandes Opções do Plano, não obstante existirem determinados projectos, que embora tardios na nossa opinião, nos merecem a nossa concordância, designadamente os projectos de “Urbanização de Andreus” e “Regeneração do Centro Histórico”, continuamos a verificar que é nulo ou muito pouco significativo o investimento em sectores que o Partido Socialista de Sardoal considera de primordial importância no dia a dia dos Sardoalenses, tais como o apoio à terceira idade com o reforço de medidas não só de carácter lúdico na ocupação dos seus tempos livres como no sentido de proporcionar à população mais idosa do nosso Concelho todo um conjunto de serviços de acompanhamento quotidiano que a Autarquia pode e deve disponibilizar.
Não é este ano ainda que vemos prevista a aquisição de uma unidade móvel de cuidados de saúde, não obstante a intenção já manifestada nesse sentido por parte da presidência do Município.
Em matéria de acção social temos uma dotação global de cerca de 50.000,00, que representa um quarto do valor previsto para os encargos com a cultura, mais uma vez vemos o acessório em detrimento do essencial.
Já em tempos afirmámos que “um orçamento é, em si mesmo, o melhor documento de suporte à gestão, e está directamente relacionado com o plano traçado ou objectivo definido, e com o contexto em que se insere.
No orçamento deve estar definida a politica a seguir, o rumo a tomar, e a forma de o fazer. Que caminho, em que tempo, quais os recursos a utilizar.
É assim quando construímos uma casa, é assim que governamos a nossa casa, ainda que inconscientemente, é assim, nas empresas, é assim com o país, e deveria ser assim, com o Município. “
Como ficou demonstrado pelo debate que agora terminamos, as nossas posições, os nossos projectos são diametralmente opostos à política de mais do mesmo com que V. Ex.ª e os seus executivos têm brindado os Sardoalenses nos últimos 17 anos.
Nós entendemos que só com Investimento, se poderá criar a riqueza necessária a um futuro aumento de receita ou seja à criação de condições de desenvolvimento, de maior apoio social, de maior segurança, nas suas diversas vertentes para todos os Sardoalenses.
Nós enquanto vereadores da Oposição estaremos aqui para fiscalizar esse cumprimento ou não, mas também para apresentar e votar favoravelmente todas as propostas trazidas a este executivo que entendamos ser consentâneas com o melhoramento das difíceis condições de vida dos Sardoalenses.
Este documento está completamente desfasado da realidade, alias como já é hábito, como já ficou demonstrado com orçamentos anteriormente aprovados, que no final se pautaram por execução, abaixo dos 50%
Não tem em conta os recursos da autarquia, principalmente financeiros, mantendo o caminho do endividamento, hoje, amanhã, e nos próximos 20 anos, quer se trate de pequenas empresas locais, associações, ou mesmo juntas de freguesia;
Trilha um caminho que só tem um destino, o empobrecimento do concelho, a decadência das populações, a falta de meios de subsistência para os seus munícipes, que cada vez mais procuram outros locais, cada vez mais distantes, quer para trabalhar, quer para residir, quebrando assim, e aos poucos, os laços que os unem a esta terra;
Estamos disponíveis para aprovar orçamentos que estejam norteados por uma política diferente, baseada em :
- Rigor, seriedade e transparência;
- Politicas sociais activas, nomeadamente na Área da Acção Social e cuidados de saúde de proximidade;
-No apoio aos empresários que pretendam investir no concelho, colocando á sua disposição meios que possam alavancar os seus projectos, criando emprego, condições de fixação da população, e por fim desenvolvimento;
-Pela consagração de políticas de investimento, coesão social, segurança, conhecimento e inovação, que possam também elas potenciar o concelho na região;
Por tudo isto Senhor Vice Presidente e Senhor Vereador,
Por não encontrarmos neste orçamento sinais dos princípios que defendemos,
Por não concordarmos com o caminho que está definido neste documento,
Não podemos concordar com o mesmo, pelo que manifestamos o nosso voto contra.
2010.12.14
Os Vereadores, Fernando Vasco e Pedro Duque
