Vereadores do PS/ Sardoal votam contra as Contas da autarquia para 2012. Saiba porquê.
DECLARAÇÃO DE VOTO
Prestação de Contas de 2012
Os Vereadores Fernando Vasco e Pedro Duque, eleitos pelo Partido Socialista, votam contra a aprovação dos documentos de Prestação de Contas relativos ao exercício económico de 2012.
Este ano, a grande bandeira da maioria social democrata é a alegada diminuição da dívida total do Município em cerca de 1.200.000,00 euros.
Pois bem, após uma análise mais pormenorizada verifica-se que esta diminuição, resulta, na sua maioria de factores alheios à gestão propriamente dita do executivo, a saber:
- Destes, cerca de 700.000,00 euros são decorrentes dos próprios contratos de empréstimo que foram sendo celebrados ao longo, que ou cessaram ou cujas prestações mensais a pagar passaram a ser mais reduzidas, até pela redução dos juros a pagar, isto devido a factores conjunturais internacionais;
- Cerca de 360.000,00 euros foram abatidos, por encontro de contas com compensação de cerca de um milhão de euros a receber da Concessionária “Àguas do Centro”, sendo que a este propósito não se poderá esquecer que esta compensação foi acordada por um período de 30 anos e destinava-se a compensar as verbas que o município havia dispendido em investimento nas infra-estruturas cuja utilização foi concessionada. Portanto tratam-se de valores que deveriam ser utilizados indiscutivelmente em investimento, o que não ocorreu certamente neste exercício económico de 2012;
- Por outro lado, cerca de 200.000,00 euros, resultam da retenção dos subsídios de férias e de natal, bem como reduções salariais, medidas estas que o governo de Portugal impôs para este ano de 2012
Acresce ainda salientar que esta redução ocorre num ano em que o Município, pura e simplesmente parou, estagnou, não se lhe vislumbrou a realização de qualquer obra, de qualquer novo projecto, aliás como se verificou no ano de 2011.
Até há dois anos atrás, as razões invocadas para a total ausência de qualquer investimento por parte do Município tinham a ver com uma alegada lentidão no desenvolvimento das candidaturas ao QREN. Pois bem, entretanto e não obstante as melhores expectativas por parte da maioria social democrata, quanto à maior celeridade no desenvolvimento das candidaturas a fundos comunitários, verifica-se que o resultado é precisamente o mesmo, ou será caso para perguntar se o problema é mesmo dos sucessivos governos ou da inércia do executivo que nos governa…
Não obstante o desinvestimento e o desinteresse por parte da maioria social democrata em áreas como o apoio social e o investimento na manutenção /incentivo ao desenvolvimento e expansão da actividade económica do concelho, os desequilíbrios estruturais persistem e bem visíveis da análise destes documentos e sem que se vislumbre qualquer inversão desta tendência. Não fora o artifício a que o executivo recorreu de neste exercício económico desafectar cerca de metade das transferências de capital para transferências correntes, verificar-se-ia que mais uma vez que a quase totalidade das receitas de Capital que como o próprio nome indica são destinadas ao investimento são utilizadas em despesas correntes, de funcionamento.
Mais uma vez, aliás como em 2011 e nos anos anteriores, as taxas de execução orçamental quer da receita quer da despesa situaram-se em cerca de 60% como havíamos previsto aquando da discussão do orçamento para este ano de 2012 e o nível de execução do Plano Plurianual de Investimentos em cerca de 21% o que demonstra de sobremaneira o nível de investimento efectuado neste ano.
Mais uma vez, duas ou três rúbricas do lado da receita , com execuções a rondar os 0% são responsáveis por um desnível do executado face ao previsto na ordem dos 3.000.000 euros. Realmente, com orçamentos que logo à partida se encontram completamente desajustados da realidade que é por demais conhecida e previsível, nunca se poderá em consciência e a qualquer momento, tomar as decisões mais acertadas.
Ainda em 2012, mas cuja formalização somente veio a ocorrer já em 2013, o Município teve que recorrer a mais um programa estatal de apoio ao pagamento de dívidas, o PAEL quando já em 2009 o havia feito no âmbito do programa Pagar a Tempo e horas, o que ilustra de sobremaneira o que tem sido a política despesista deste executivo ao longo dos últimos anos.
São estes, portanto, os fundamentos da nossa decisão de votar contra a aprovação dos documentos de Prestação de Contas do Município de Sardoal relativos ao exercício económico de 2012.
Sardoal, 10 de abril de 2013.
Os Vereadores
Fernando Vasco
Prestação de Contas de 2012
Os Vereadores Fernando Vasco e Pedro Duque, eleitos pelo Partido Socialista, votam contra a aprovação dos documentos de Prestação de Contas relativos ao exercício económico de 2012.
Este ano, a grande bandeira da maioria social democrata é a alegada diminuição da dívida total do Município em cerca de 1.200.000,00 euros.
Pois bem, após uma análise mais pormenorizada verifica-se que esta diminuição, resulta, na sua maioria de factores alheios à gestão propriamente dita do executivo, a saber:
- Destes, cerca de 700.000,00 euros são decorrentes dos próprios contratos de empréstimo que foram sendo celebrados ao longo, que ou cessaram ou cujas prestações mensais a pagar passaram a ser mais reduzidas, até pela redução dos juros a pagar, isto devido a factores conjunturais internacionais;
- Cerca de 360.000,00 euros foram abatidos, por encontro de contas com compensação de cerca de um milhão de euros a receber da Concessionária “Àguas do Centro”, sendo que a este propósito não se poderá esquecer que esta compensação foi acordada por um período de 30 anos e destinava-se a compensar as verbas que o município havia dispendido em investimento nas infra-estruturas cuja utilização foi concessionada. Portanto tratam-se de valores que deveriam ser utilizados indiscutivelmente em investimento, o que não ocorreu certamente neste exercício económico de 2012;
- Por outro lado, cerca de 200.000,00 euros, resultam da retenção dos subsídios de férias e de natal, bem como reduções salariais, medidas estas que o governo de Portugal impôs para este ano de 2012
Acresce ainda salientar que esta redução ocorre num ano em que o Município, pura e simplesmente parou, estagnou, não se lhe vislumbrou a realização de qualquer obra, de qualquer novo projecto, aliás como se verificou no ano de 2011.
Até há dois anos atrás, as razões invocadas para a total ausência de qualquer investimento por parte do Município tinham a ver com uma alegada lentidão no desenvolvimento das candidaturas ao QREN. Pois bem, entretanto e não obstante as melhores expectativas por parte da maioria social democrata, quanto à maior celeridade no desenvolvimento das candidaturas a fundos comunitários, verifica-se que o resultado é precisamente o mesmo, ou será caso para perguntar se o problema é mesmo dos sucessivos governos ou da inércia do executivo que nos governa…
Não obstante o desinvestimento e o desinteresse por parte da maioria social democrata em áreas como o apoio social e o investimento na manutenção /incentivo ao desenvolvimento e expansão da actividade económica do concelho, os desequilíbrios estruturais persistem e bem visíveis da análise destes documentos e sem que se vislumbre qualquer inversão desta tendência. Não fora o artifício a que o executivo recorreu de neste exercício económico desafectar cerca de metade das transferências de capital para transferências correntes, verificar-se-ia que mais uma vez que a quase totalidade das receitas de Capital que como o próprio nome indica são destinadas ao investimento são utilizadas em despesas correntes, de funcionamento.
Mais uma vez, aliás como em 2011 e nos anos anteriores, as taxas de execução orçamental quer da receita quer da despesa situaram-se em cerca de 60% como havíamos previsto aquando da discussão do orçamento para este ano de 2012 e o nível de execução do Plano Plurianual de Investimentos em cerca de 21% o que demonstra de sobremaneira o nível de investimento efectuado neste ano.
Mais uma vez, duas ou três rúbricas do lado da receita , com execuções a rondar os 0% são responsáveis por um desnível do executado face ao previsto na ordem dos 3.000.000 euros. Realmente, com orçamentos que logo à partida se encontram completamente desajustados da realidade que é por demais conhecida e previsível, nunca se poderá em consciência e a qualquer momento, tomar as decisões mais acertadas.
Ainda em 2012, mas cuja formalização somente veio a ocorrer já em 2013, o Município teve que recorrer a mais um programa estatal de apoio ao pagamento de dívidas, o PAEL quando já em 2009 o havia feito no âmbito do programa Pagar a Tempo e horas, o que ilustra de sobremaneira o que tem sido a política despesista deste executivo ao longo dos últimos anos.
São estes, portanto, os fundamentos da nossa decisão de votar contra a aprovação dos documentos de Prestação de Contas do Município de Sardoal relativos ao exercício económico de 2012.
Sardoal, 10 de abril de 2013.
Os Vereadores
Fernando Vasco
posted by Sardoal PS | 5:56 da tarde
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