PS/ Sardoal propõe subsidiação pela Câmara dos medicamentos a pagar pelos Sardoalenses idosos, com mais de 80 anos

Proposta apresentada, em Declaração Política, pelos vereadores do PS/Sardoal, em sessão de Câmara de 8 de Fevereiro de 2012, relativa à subsidiação de pagamento de Medicamentos aos idosos Sardoalenses, com mais de 80 anos de idade, por parte da Câmara Municipal.

Esta proposta será agendada para votação, no executivo, no próximo dia 7 de Março , por proposta dos vereadores do PS/ Sardoal, para que a mesma ser objeto de informação por parte dos Serviços da edilidade.

Declaração Política

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores.

Há poucos dias, por ocasião da abertura do ano judicial, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, afirmou, a propósito de um discurso neo-liberal que vem fazendo o seu caminho sobre os “ direitos adquiridos”, que o Direito de Propriedade, também é um direito adquirido. E recordou, cito de memória, a consequência social que teria a aprovação de uma lei, a mando da Troika, dizemos nós, que se apropriasse das nossas propriedades, casa, ou outros bens, no fundo que as confiscasse, para que com a sua venda pudesse capitalizar os bancos ou diminuir o “ défice”.

Permito-me citar dois parágrafos do seu discurso, que pela clareza e lucidez demonstrada, em época de grave crise económica e social, merecem a nossa reflecção:

“ …E a sentença dos comentaristas é quase sempre unânime: em época difícil não há direitos adquiridos, o que quer dizer que se pode atingir, ou seja, baixar, sem limites definidos, as pensões de reforma fixadas, os vencimentos ou salários estabilizados e as prestações acordadas. “

“ Defender que não há direitos adquiridos é dizer que todos eles, mas todos, podem ser atingidos, diminuídos ou, no limite eliminados; ou seja é admitir o regresso ao tempo das ocupações, das autogestões ou do confisco porque estamos perante direitos adquiridos alteráveis perante situações excecionais.

Será que se está preparado para aceitar todas, mas todas, as sequelas lógico-jurídicas de quem assim pensa?” Questiona o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Pertencemos a uma geração, que ao longo da sua vida de trabalho, com os seus descontos e sua participação cívica criou as condições para a existência de um Estado Social, que possibilitou aos nossos pais e ainda aos nossos avós usufruírem de condições minimamente dignificantes no apoio à saúde, através da implementação de um Serviço Nacional de Saúde universal e tendencialmente gratuito, à velhice através da implementação da Segurança Social, e das diversas prestações de apoio que se foram consolidando ao longo dos últimos 38 anos.

Políticas de manifesta insensibilidade social, levadas a cabo no último ano, como o retirar de 50% do subsídio de Natal a todos os trabalhadores, ou o “ confisco” do subsídio de Férias e de Natal de 2012 para os funcionários públicos, adicionados à mais alta taxa de desemprego alguma vez ocorrida em Portugal, em especial nos jovens e em particular nos jovens licenciados levam nos a questionar, parafraseando o Senhor Presidente do STJ. “Será que se está preparado para aceitar todas, mas todas, as sequelas lógico-jurídicas de quem assim pensa?” E acrescentaríamos nós: Será que se está preparado para aceitar todas, mas todas, as sequelas lógico-jurídicas e SOCIAIS de quem assim pensa?”

Perante as evidencias que estamos presenciando, perante este quadro negro, compete às Câmaras Municipais, mais do que nunca, desenvolver políticas sociais de proximidade, capazes de promover a coesão social municipal, de modo a colmatar as ações negativas levadas a cabo pela Administração Central.

Cada euro dos contribuintes, que sustentam o Orçamento da Câmara, deve ser gasto com rigor, em ações concretas que ajudem todos os nossos munícipes que se encontram em situação mais debilitada como sejam os idosos, os desempregados e os jovens.

Quando defendemos ações concretas estamos a referir-nos a atos concretos que irão melhorar a vida de pessoas concretas.

Aqui deixamos, três propostas concretas:

- Subsidiação de 100% do valor dos medicamentos a pagar pelos eleitores inscritos no Sardoal que tenham mais de 90 anos de idade;

- Subsidiação de 75% do valor dos medicamentos a pagar pelos eleitores inscritos no Sardoal que tenham mais de 85 anos de idade;

- Subsidiação de 50% do valor dos medicamentos a pagar pelos eleitores inscritos no Sardoal que tenham mais de 80 anos de idade.

Estas propostas consubstanciam a solidariedade e a fraternidade social que entendemos que a Câmara deve promover junto deste grupo de Sardoalenses neste momento difícil das suas vidas.

Sardoal, 7 de Fevereiro de 2012

Os Vereadores,

Fernando Vasco e Pedro Duque

Deputados Socialistas preocupados com deficiente construção da Barragem da Lapa no Sardoal ( o Mirante de 07/12/2011)

"Política 7 Dez 2011, 00:34h

Deputados socialistas preocupados com deficiente construção da Barragem da Lapa no Sardoal

A "deficiente" construção da Barragem da Lapa, em Sardoal, levou os deputados do PS eleitos por Santarém a questionar o ministro da Administração Interna sobre as condições de segurança para pessoas e bens, no local.

O vice-presidente da autarquia, Miguel Borges (PSD), anunciou à agência Lusa no final de Novembro o início de descargas controladas na Barragem da Lapa, em virtude de se verificar, "por deficiente construção", uma fissura junto à parede do descarregador e a inexistência de tela de isolamento no paredão junto à fonte de captação, deficiências que condicionam, segundo afirmou, o total aproveitamento da barragem.

Esta infraestrutura, que serve para o abastecimento de água para consumo humano ao concelho de Sardoal, tem hoje uma imposição de cota máxima permitida de 164 metros, sendo que a Barragem da Lapa foi inaugurada em Dezembro de 2002 e até hoje não foi entregue pelo consórcio construtor à Câmara Municipal do Sardoal.

No requerimento enviado ao ministro e assinado pelos deputados socialistas eleitos pelo círculo eleitoral de Santarém, pergunta-se quais as medidas adoptadas em conjunto para salvaguarda da segurança de pessoas e bens existentes a jusante da barragem.

Idália Serrão, João Galamba e António Serrano defendem que a deficiente construção da Barragem da Lapa e a eventual insegurança dos patrimónios e populações, situadas a jusante desta barragem, têm sido objecto de recorrentes tomadas de posição por parte dos eleitos locais, justificando a apresentação do requerimento.

Na missiva, os deputados perguntam se foi enviado formalmente à Câmara Municipal do Sardoal qualquer notificação sobre a "deficiente construção" da Barragem da Lapa e quais as medidas adoptadas em conjunto para salvaguarda da segurança de pessoas e bens existentes a jusante da mesma.

Os signatários querem ainda ter conhecimento dos relatórios enviados sobre esta matéria, à Câmara Municipal de Sardoal, e saber se existem Planos de Emergência Internos e Planos de Emergência Externos aprovados para a barragem da Lapa.

Por fim, os deputados questionam sobre se foram calculados os diferentes impactos decorrentes de uma situação de risco e se, na eventualidade de se verificar a necessidade de se intervir na barragem, quais as intervenções previstas e o cronograma para a sua implementação."

Noticia publicada no jornal Omirante em : http://www.omirante.pt/noticia.asp?idEdicao=54&id=48772&idSeccao=423&Action=noticia

O Livro Verde e a extinção das Freguesias de Santiago de Montalegre e dos Valhascos

Sessão de Câmara de 3 de Novembro de 2011

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores

Foi recentemente anunciada a intenção, do Governo, de proceder a uma reforma da Administração Local.

Através da publicação de um Livro Verde, o Governo enumerou os princípios a que deve nortear essa Reforma.

O País foi dividido, a régua e esquadro, não tendo sido devidamente valorizado as diferentes realidades sociais, nem o espaço onde se situam, cortando, fundindo ou agregando, como agora pretendem que se diga, as freguesias deste país e também do nosso Concelho.

Cada caso é um caso, desde logo, ressaltando que uma freguesia urbana é diferente de uma freguesia rural e dentro das freguesias rurais, diferentes serão aquelas que distam apenas 4 ou 5 quilómetros da sede de Concelho, daquelas que distam dezenas de quilómetros.

Importa pois, debater, profundamente, este tema já que o Livro Verde do Ministro Miguel Relvas aponta, entre outras consequências, a ser aprovada a respectiva lei, para a extinção das Freguesias de Santiago de Montalegre e dos Valhascos .

Não se nos afigura essencial, elaborar sobre a qualidade e diversidade dos actuais serviços prestados, ou não, por estas Juntas de Freguesia. Isso é matéria de escrutínio diário pelos seus residentes, mas não iremos longe desse escrutínio, se não confirmássemos a rotineira deficiência na prestação desses serviços.

Não importa, pois, apurar da qualidade, quantidade e relevância dos serviços prestados pelos actuais eleitos nessas Freguesias. Poderiam ser mais e melhores, em nosso entender, mas não é isso que importa para este debate.

Importa, acima de tudo, perceber se os cidadãos residentes nestas duas freguesias poderão usufruir de um serviço público de proximidade, de melhor qualidade, com maior eficiência, com maior racionalização de meios e sem aumento de custos, com a aprovação da presente proposta.

Da resposta a esta questão depende a posição a adoptar pelos Sardoalenses.

A meu ver, existem um conjunto de premissas prévias que condicionam a respectiva resposta:

Em primeiro lugar, a constatação de que as duas freguesias não são iguais.

Existem critérios de natureza demográfica, sociológica e critérios de natureza funcional que terão de ser levados em conta.

Daí entendermos que, qualquer que seja a solução, obrigatoriamente, terá que ter, em devida conta, o envolvimento directo das respectivas populações e no caso das freguesias de Santiago de Montalegre e Valhascos a aprovação, formal, da extinção ou fusão por parte dessas mesmas populações.

É para este debate que gostaríamos de convocar, quer a Câmara, quer a Assembleia Municipal, mas sobretudo os Sardoalenses.

Outro aspecto, desta reforma, tem a ver, com as consequências que advêm, da sua aprovação, para a Câmara e para os seus trabalhadores, em termos de Organização dos Serviços e número de trabalhadores.

Esta Reforma, a ser aprovada, como é proposta, levará a que a CMS passe a ter um único dirigente, em vez dos quatro actualmente existentes, bem como se estipula que terá de haver uma diminuição, ao ano, de 2% do número de funcionários.

Pois bem, é sabido a posição dos Vereadores do PS sobre os quadros e Mapas de Pessoal que nos últimos anos têm vindo a ser aprovados pela Câmara.

Tivemos oportunidade de afirmar quão megalómano e desproporcionado da realidade era o Mapa de pessoal que criou dezenas de lugares de Técnico Superior e que, depois, obviamente não foram preenchidos.

Pois bem, Senhor Presidente, gostaríamos de o convocar também para este debate para dizer aos Sardoalenses e sobretudo aos trabalhadores desta Câmara, o que pensa destas medidas e como as pensa implementar.

Este ano todos vamos ser taxados em metade do 13.º mês, para os próximos dois anos não receberemos, nem o subsídio de Férias, nem o subsídio de Natal.

São as medidas mais duras, mais injustas que, nesta II República, que algum Governo, teve a ousadia de propor.

As transferências do OE para 2012 diminuem em aproximadamente 400.000 euros.

O limite de endividamento do Município que é actualmente de 125% irá passar para 62,5%.

As consequências para a gestão do Município são óbvias, já o eram, mas agora tornam-se imperativas.

O endividamento progressivo e o despesismo sem limites, em épocas de vacas gordas, associado às actuais circunstâncias políticas, tornaram este município, com o caminho que tem levado, num concelho com o futuro hipotecado.

As receitas próprias e as transferências do OE mal irão dar para pagar as despesas correntes da Câmara, diga-se remunerações dos Funcionários e isso em nossa opinião deve ser salvaguardado a todo o custo.

Para a salvaguarda dos vencimentos dos funcionários, para garantir “ ab initio” os respectivos postos de trabalho, e para o que, em nosso entender, deverá constituir o principal objectivo da Câmara, o aumento do apoio social aos munícipes, designadamente os mais fragilizados, os desempregados, os idosos, as famílias mais numerosas, torna-se moralmente imperativo diminuir todas as despesas supérfluas, designadamente com:

- Viagens de férias e de turismo realizadas para jovens e para idosos ao estrangeiro (Embora aguardemos há vários meses que, como é de lei, nos seja fornecida esta Informação calculamos que o valor gasto nestas viagens seja superior a 100.000 euros);

- Banquetes, e beberetes (Embora aguardemos também, que, como é de lei, nos seja fornecida a informação de qual a despesa efectuada nestes serviços com a vinda do Senhor Presidente da República e com o Senhor Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares calculamos que o valor gasto nestas festas tenha sido superior a 5.000 euros);

- Compra de novos veículos automóveis (Com o nosso voto contra foi este ano, em plena crise, adquirido um autocarro de 55 lugares por cerca de 240.000 euros);

- Cessação de apoios monetários a realização de Festas;

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

Em momentos de crise, como a que estamos a atravessar, devemos primeiro, como mandou D. José Sebastião de Carvalho e Melo, "tratar dos feridos e só depois enterrar os mortos".

É tempo, pois, de tratar das pessoas, de criar condições para uma melhor coesão social, de criar condições para a sustentabilidade dos seus empregos, de garantir condições de exercício dos seus direitos à saúde e à segurança social, no nosso Concelho.

É uma tarefa difícil, mas essencial no futuro que é já hoje.

Foi, também, para momentos difíceis, que os Sardoalenses nos elegeram, como Governo e como Oposição.

O Estado não se pode demitir de exercer as suas funções e muito menos este executivo, que mais não representa que a vontade dos que o elegeram.

Disse:

Sardoal, 3 de Novembro de 2011

O Vereador,

Fernando Vasco

Haja moralidade

Os Vereadores do Partido Socialista apresentaram uma Declaração Política cujo teor é o seguinte: ----

“Enquanto a Câmara Municipal não der sinais efectivos de contenção de algumas despesas de viagens, beberetes e festas consideradas supérfluas, não votarão favoravelmente qualquer proposta que se traduza em um maior sacrifício económico para os Sardoalenses.”

Fernando Vasco e Pedro Duque

Sessão de Câmara de 18 de Outubro de 2011

Desta a vez, os culpados pelos aumentos brutais no preço da água têm NOME

DECLARAÇÂO DE VOTO

" Os Vereadores do Partido Socialista apresentaram a presente proposta que, mais não visava que:

1- Fosse iniciado um processo formal de renegociação do contrato celebrado com as Águas do Centro, com o objecto de, designadamente, adequar as premissas do contrato e à realidade demográfica do Concelho e à sua previsível evolução no futuro próximo;

2- Fosse suspensa, de imediato a deliberação camarária que aprovou as novas tarifas de água, saneamento, resíduos sólidos e taxas de recursos hídricos publicitadas através do Edital n.º 31 / 2011, de 5 de Agosto;

3- Até estar concluído o processo de renegociação do contrato celebrado com as Águas de Portugal, seja deliberado a repristinação das anteriores tarifas com a actualização dos respectivos valores pela taxa de inflação indicada pelo INE para o ano de 2010.

Esta mesma proposta, sob a forma de Recomendação ao executivo, tinha sido apresentada, votada e rejeitada na ultima Assembleia Municipal com os votos contra dos eleitos do PSD a que se juntaram os votos dos Presidentes das quatro Juntas de Freguesia.

Hoje, nesta sessão de Câmara, O Presidente, Fernando Moleirinho, o Vice Presidente Miguel Borges (autor da proposta de aumentos) e o Vereador Joaquim Serras , com o seu voto contra esta proposta, ficarão para sempre conhecidos como os responsáveis pelos aumentos brutais nos preços da água, saneamento, resíduos sólidos e taxas de recursos hídricos.

E é para que a culpa não morra mais uma vez solteira, que aqui perpetuamos, formalmente, em acta, os nomes dos responsáveis por os maiores aumentos, ocorridos depois do 25 de Abril, no Sardoal."

Sardoal aos 3 de Outubro de 2011,
Os Vereadores,
Fernando Vasco e
Pedro Duque

Vereadores do PS/ Sardoal apresentam proposta de suspensão dos novos preços da Água

Senhor Presidente


Senhores Vereadores,

Com os fundamentos expostos da Declaração Política, sobre a deliberação camarária que aprovou as novas tarifas de água, saneamento resíduos sólidos e taxas de recursos híbridos, em 19 do passado mês de Julho, efectuada na Sessão de Câmara de 6 de Setembro p.p. e transcritos na respectiva acta dessa sessão ,que aqui se dão como integralmente reproduzidos , os vereadores do Partido Socialista apresentam a seguinte proposta :

1- Que seja iniciado um processo formal de renegociação do contrato celebrado com as Águas do Centro, com o objecto de, designadamente, adequar as premissas do contrato e à realidade demográfica do Concelho e à sua previsível evolução no futuro próximo;

2- Que seja suspensa, de imediato a deliberação camarária que aprovou as novas tarifas de água, saneamento, resíduos sólidos e taxas de recursos hídricos publicitadas através do Edital n.º 31 / 2011, de 5 de Agosto;

 

3- Que, até estar concluído o processo de renegociação do contrato celebrado com as Águas de Portugal, seja deliberado a repristinação das anteriores tarifas com a actualização dos respectivos valores pela taxa de inflação indicada pelo INE para o ano de 2010.

Sardoal, 26 de Setembro de 2011

Os Vereadores

Fernando Vasco e Pedro Duque

Esta Proposta irá ser votada na próxima sessão de Câmara

 

 CONVITE AOS SARDOALENSES

Convidam-se todos os Sardoalenses a participarem na próxima Assembleia Municipal que se realizará no dia 28 de Setembro, pelas 20 h, no Centro Cultural Gil Vicente, onde irá ser debatido, por iniciativa do PS/ Sardoal, os aumentos brutais de mais 30% no preço da água e nas taxas fixas associadas ao respectivo consumo.

Igualmente irá ser discutida e votada uma recomendação à Câmara para suspender a aplicação da deliberação camarária que aprovou as novas tarifas de água, saneamento, resíduos sólidos e taxas de recursos hídricos, em 19 Julho, publicitadas através do Edital n.º 31/2011, de 5 de Agosto.

Os Sardoalenses não merecem ser sacrificados, todos os anos, com aumentos injustos e brutais de mais de 30% no preço da água, por causa de um ruinoso contrato assinado com as Águas do Centro, pelo Presidente da Câmara.

Os Sardoalenses têm o direito a consumir água com QUALIDADE e a preços JUSTOS.

Estamos certos que os Sardoalenses, mais uma vez, saberão defender os seus interesses, participando civicamente nesta Assembleia Municipal.

O Presidente do PS/ Sardoal,
Fernando Vasco

Jantar convívio do PS/Sardoal.

Festas do Sardoal, dia 24 de Setembro, pelas 19h30 h, no espaço da Associação de Monte Cimeiro, Jantar convívio do PS/Sardoal. Estão todos convidados.

Venham mais cinco e tragam outros amigos tambem.

Grupo Municipal do PS/ Sardoal convoca Assembleia Municipal para debater aumento de mais de 30% no preço da água

Grupo Municipal do Partido Socialista


Exmo. Senhor Presidente
da Assembleia Municipal de Sardoal

O Grupo Municipal do Partido Socialista, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 21.º do Regimento da Assembleia Municipal, face à indignação manifestada pelos munícipes relativamente aos aumentos de mais de 30% no preço da água e de mais de 300% em algumas taxas fixas associadas ao consumo da água, vem requerer, a convocatória de uma sessão extraordinária da Assembleia, para a qual propõem a seguinte ordem de trabalhos:

- Debate sobre os aumentos do preço da água e das taxas fixas associadas ao respectivo consumo;

- Apreciação de recomendação ao executivo, de iniciativa do GMPS, de suspensão da aplicação da deliberação camarária que aprovou as novas tarifas de água, saneamento, resíduos sólidos e taxas de recursos hídricos, em 19 Julho, publicitadas através do Edital n.º 31/2011, de 5 de Agosto.

Senhor Presidente da AMS

Considerando, no entanto, que, no mês corrente, se irá realizar uma Assembleia Municipal ordinária colocamos à consideração de V. Ex.ª, a disponibilidade deste Grupo Municipal para realizar este debate, em ponto próprio da respectiva ordem de trabalhos prescindindo, deste modo, por motivos de contenção de despesas, da realização da supra requerida Assembleia Extraordinária.

Sardoal, 12 de Setembro de 2011,

P`lo Grupo Municipal do Partido Socialista