"Água fria em pedra dura tanto dá até que fura"- Sessão de Câmara, proposta de viagens.

Senhor Presidente

Senhores Vereadores,

Apresentou o Senhor Presidente a este executivo, na última sessão de Câmara, duas propostas que visavam obter a aprovação deste executivo para a realização de duas viagens: uma viagem de jovens estudantes e outra de idosos com mais de 60 anos ou reformados.

Antes de exprimirmos a nossa posição sobre estas propostas concretas gostaríamos de recordar o que temos escrito sobre esta temática nos últimos anos:

Em 19 de Julho de 2010, votámos contra a proposta apresentada pelo Senhor Presidente da Câmara, de um projeto plurianual de Viagem de Estudo pelos seguintes motivos e passo a citar:

1- O projeto plurianual não se encontra inscrito em nenhuma rubrica do orçamento da Câmara, não podendo tal projeto, ser aprovado, nestes termos, porque enferma de ilegalidade;

2- Não existe neste projeto de viagem de “Estudo” à Eurodisney com passagem pelo Monte Branco, qualquer ligação institucional entre a Câmara Municipal promotora da Viagem e a Escola a que os alunos pertencem;

3- Não existe qualquer projeto pedagógico em desenvolvimento que suporte o carácter de estudo desta viagem;

4- A natureza dos locais a visitar, designadamente a repetitiva Eurodisney, leva-nos a crer, que esta viagem tem fundamentalmente um cariz essencialmente lúdico, de passeio e entretenimento, em vez de prosseguir um projecto pedagógico com objectivos bem definidos, sem esquecer o carácter de propaganda política, que lhe está inerente, nestas circunstâncias;

5- Tratando-se de uma despesa pública, num concelho endividado, onde existe pobreza, deficiente apoio social aos mais desprotegidos, em especial os idosos, devemos ter como preocupação principal a maneira como é gasto o dinheiro dos contribuintes.

6- Parece-nos que, numa altura em que a Câmara mal tem dinheiro para pagar os salários dos funcionários, uma Viagem de Estudo, que rondará os 30.000 Euros, deveria ser planeada, tendo em consideração a situação económica do Concelho, desenvolvendo de uma forma pró-activa, o intercambio com os municípios de outros países, de forma a cumprir objectivos pedagógicos, lúdicos, mas também de gestão do dinheiro público, de maneira mais equitativa e justa;

Neste sentido, entendemos que o caminho a seguir pelo executivo na promoção de “Viagens De Estudo” ou de outras formas de apoiar jovens adultos Sardoalenses deve assentar na exploração das ofertas institucionais europeias actualmente existentes, não precisamos de reinventar a roda (vidé por ex: http://www.cm-loures.pt/ProjectoLouresEuropa.asp ) , bem como no lançamento de parcerias com entidades privadas, de modo a garantir o sustentáculo económico destas iniciativas diminuindo os custos directos que este tipo de actividades acarreta para a Câmara.

Em conclusão, nós somos a favor de viagens de estudo, para os jovens estudantes Sardoalenses, mas com regras próprias, bem definidas, inseridas num projecto pedagógico participado activamente pela Escola e sobretudo com uma efectiva boa gestão dos dinheiros públicos.

E em 25 de Janeiro de 2011 afirmámos nesta Câmara, em síntese, o seguinte:

Aconselha o bom senso, nesta época de grandes dificuldades para todos nós, basta olharmos para as folhas de vencimento, deste mês, dos funcionários do maior empregador do Concelho, para percebermos quão injusto e imoral é a promoção, este ano, de dispendiosas viagens de turismo ao estrangeiro, sem estar garantida, por entidades terceiras, o respectivo patrocínio, bem como o necessário enquadramento pedagógico da temática da viagem a efectuar.”

Aconselha igualmente o bom senso, que tendo em conta a actual conjuntura e a situação financeira da Câmara, se promova, para os nossos idosos, em detrimento de viagens ao estrangeiro, viagens exclusivamente em Portugal Continental, de curta duração, de modo a que TODOS os idosos, independentemente das suas condições físicas e económicas, possam, querendo, participar.

Nesta linha de pensamento, não de agora, mas de, pelo menos, 2005, constatamos, com agrado, a aproximação, também nesta matéria, das posições de V. Ex.ªs às posições manifestadas, ano após anos, pelos Vereadores do Partido Socialista.

De facto, como nos pronunciámos em 2011, manifestamos o nosso voto favorável à proposta de realização de viagens para os nossos idosos, de duração de um dia, a Guimarães, este ano capital europeia da cultura.

Continuamos a não concordar com a proposta de realização da viagem de idosos, ao estrangeiro, de duração de quatro dias, porque a esta só têm acesso os idosos, com capacidade económica suficiente para sustentar as despesas inerentes à realização da mesma, sendo por isso discriminatória em relação a maioria dos eventuais interessados.

O nosso concelho tem cerca de 1078 idosos, com mais de 65 anos, com grandes dificuldades em conseguir satisfazer as suas necessidades mais básicas, como a compra de medicamentos, pagar a água e a luz, pelo que não podemos votar favoravelmente uma despesa injustificável que à semelhança, dos dois últimos anos, tem como destinatários menos de 10% dos idosos existentes no Sardoal.

Quanto à proposta de viagem dos Jovens, muito embora a viagem proposta para este ano não tenha ainda o devido enquadramento pedagógico da temática da viagem, nem tenha como pressuposto essencial a valorização da meritocracia do estudante no ano escolar, registamos, também neste caso, com agrado, uma aproximação às posições manifestadas, desde sempre, pelos Vereadores do PS, sobre esta matéria.

Saudamos, por isso, a redução significativa dos custos efetuados nos últimos anos com estas viagens, de mais de 50.000 para o custo previsível de 2.500 euros em 2012.

Com estes fundamentos os Vereadores do PS/ Sardoal abstêm-se nesta proposta.

Sardoal, 17 de Abril de 2012

Os Vereadores,

Fernando Vasco

Pedro Duque

PS/Sardoal vota contra as Contas da Câmara de 2011 -- Saiba porquê.

DECLARAÇÃO DE VOTO


Prestação de Contas de 2011

Os Vereadores Fernando Vasco e Pedro Duque, eleitos pelo Partido Socialista, votam contra a aprovação dos documentos de Prestação de Contas relativos ao exercício económico de 2011.

Não obstante o desenvolvimento de políticas altamente recessivas, mas somente em determinadas áreas tais como o apoio social e o investimento na manutenção /incentivo ao desenvolvimento e expansão da atividade económica do concelho, por parte da maioria social democrata que governa este município, desde acerca de vinte anos, os desequilíbrios estruturais persistem e bem visíveis da análise destes documentos e sem que se vislumbre qualquer inversão desta tendência.

A nós Vereadores deste executivo, embora na oposição, infelizmente este cenário não nos surpreende, porquanto conforme já o tivemos oportunidade de repetir por diversas vezes – a elaboração de orçamentos com falta de rigor, desajustados da realidade de qualquer que seja a casa, empresa, associação ou neste caso, o Município de Sardoal, leva a que não se tenha a cada momento a noção exata de quais são as nossas possibilidades de desenvolver esta ou aquela política.

Mais uma vez, duas ou três rúbricas da receita, com execuções a rondar os 0% são responsáveis por um desnível do executado face ao previsto na ordem dos 3.000.000 euros.

Não espanta, portanto que este ano o município, mais uma vez tenha apresentado uma taxa de execução orçamental quer na despesa, quer na receita a rondar os 60% e uma taxa de execução do Plano Anual do PPI de 29%, já o havíamos previsto, aliás.

Muito embora o executivo se tenha dedicado a uma gestão de rotinas, sem qualquer tipo de investimento ou desenvolvimento de novos projetos, os desequilíbrios orçamentais mantem-se ou vêm-se até agravados.

Apesar de a receita em termos absolutos ter crescido cerca de 2% fruto do aumento das transferência do Estado relativas a impostos municipais e indirectos, e do aumento das receitas próprias provindas essencialmente do aumento das tarifas da água, mantém-se a taxa de utilização de receitas de capital em despesas correntes, na ordem dos 18%, à imagem do que verificava em 2010.

Por ouro lado assistimos a um considerável aumento da dívida de curto prazo, na ordem dos 8%, onde se destacam os aumentos verificados nas sub-rúbricas de Fornecedores- 26%; Estado e Outros Entes Públicos-58% e Fornecedores de Imobilizado 51%, refletindo-se num aumento do prazo médio de pagamentos de 90 para 120 dias.

As dívidas a terceiros, com especial incidência para com os credores ditos institucionais, aumentaram igualmente de forma acentuada, designadamente:

- Rodoviária do Tejo – 221.333€ (aumentou 15%)

- Com. Inter. Mun. Médio Tejo – 72.156€ (aumentou 100%)

-Valnor – 99.475€ (aumentou 15%)

- EDP -87.313€ (aumentou 20%)

-Águas do Centro – 104.341€ (aumentou 400%)

Para além de se manterem os elevados valores em dívida para com as Juntas de Freguesia em montante total superior a 100.000€ a que acresce uma dívida de mais de 17.000€ desde 2009 ao G.D.R. Os Lagartos.

De referir igualmente que o resultado líquido do exercício que é apurado pelo executivo, está inflacionado pelo valor de 1.100.000€ referentes à dívida da Empresa Águas do Centro, SA que foi este ano contabilizado como divida de terceiros, e da qual não se augura boa cobrança.

Portanto, não obstante:

- o sacrifício suplementar a que a população sardoalense foi sujeita neste ano designadamente com o aumento brutal das tarifas de água e saneamento;

- o total desinvestimento por parte do município até em matérias por nós consideradas como prioritárias;

- o ligeiro aumento das transferências do Estado Central, relativas a impostos municipais e indirectos

Não foi o executivo capaz de inverter uma tendência de desequilíbrio orçamental estrutural que já vem bem vincada desde alguns anos a esta parte, porventura tela-á agravado.

São estes, portanto, os fundamentos da nossa decisão de votar contra a aprovação dos documentos de Prestação de Contas do Município de Sardoal relativos ao exercício económico de 2011.

Sardoal, 11 de abril de 2012.

Os Vereadores

Fernando Vasco

Pedro Duque.