PS/Sardoal vota contra as Contas da Câmara de 2011 -- Saiba porquê.

DECLARAÇÃO DE VOTO


Prestação de Contas de 2011

Os Vereadores Fernando Vasco e Pedro Duque, eleitos pelo Partido Socialista, votam contra a aprovação dos documentos de Prestação de Contas relativos ao exercício económico de 2011.

Não obstante o desenvolvimento de políticas altamente recessivas, mas somente em determinadas áreas tais como o apoio social e o investimento na manutenção /incentivo ao desenvolvimento e expansão da atividade económica do concelho, por parte da maioria social democrata que governa este município, desde acerca de vinte anos, os desequilíbrios estruturais persistem e bem visíveis da análise destes documentos e sem que se vislumbre qualquer inversão desta tendência.

A nós Vereadores deste executivo, embora na oposição, infelizmente este cenário não nos surpreende, porquanto conforme já o tivemos oportunidade de repetir por diversas vezes – a elaboração de orçamentos com falta de rigor, desajustados da realidade de qualquer que seja a casa, empresa, associação ou neste caso, o Município de Sardoal, leva a que não se tenha a cada momento a noção exata de quais são as nossas possibilidades de desenvolver esta ou aquela política.

Mais uma vez, duas ou três rúbricas da receita, com execuções a rondar os 0% são responsáveis por um desnível do executado face ao previsto na ordem dos 3.000.000 euros.

Não espanta, portanto que este ano o município, mais uma vez tenha apresentado uma taxa de execução orçamental quer na despesa, quer na receita a rondar os 60% e uma taxa de execução do Plano Anual do PPI de 29%, já o havíamos previsto, aliás.

Muito embora o executivo se tenha dedicado a uma gestão de rotinas, sem qualquer tipo de investimento ou desenvolvimento de novos projetos, os desequilíbrios orçamentais mantem-se ou vêm-se até agravados.

Apesar de a receita em termos absolutos ter crescido cerca de 2% fruto do aumento das transferência do Estado relativas a impostos municipais e indirectos, e do aumento das receitas próprias provindas essencialmente do aumento das tarifas da água, mantém-se a taxa de utilização de receitas de capital em despesas correntes, na ordem dos 18%, à imagem do que verificava em 2010.

Por ouro lado assistimos a um considerável aumento da dívida de curto prazo, na ordem dos 8%, onde se destacam os aumentos verificados nas sub-rúbricas de Fornecedores- 26%; Estado e Outros Entes Públicos-58% e Fornecedores de Imobilizado 51%, refletindo-se num aumento do prazo médio de pagamentos de 90 para 120 dias.

As dívidas a terceiros, com especial incidência para com os credores ditos institucionais, aumentaram igualmente de forma acentuada, designadamente:

- Rodoviária do Tejo – 221.333€ (aumentou 15%)

- Com. Inter. Mun. Médio Tejo – 72.156€ (aumentou 100%)

-Valnor – 99.475€ (aumentou 15%)

- EDP -87.313€ (aumentou 20%)

-Águas do Centro – 104.341€ (aumentou 400%)

Para além de se manterem os elevados valores em dívida para com as Juntas de Freguesia em montante total superior a 100.000€ a que acresce uma dívida de mais de 17.000€ desde 2009 ao G.D.R. Os Lagartos.

De referir igualmente que o resultado líquido do exercício que é apurado pelo executivo, está inflacionado pelo valor de 1.100.000€ referentes à dívida da Empresa Águas do Centro, SA que foi este ano contabilizado como divida de terceiros, e da qual não se augura boa cobrança.

Portanto, não obstante:

- o sacrifício suplementar a que a população sardoalense foi sujeita neste ano designadamente com o aumento brutal das tarifas de água e saneamento;

- o total desinvestimento por parte do município até em matérias por nós consideradas como prioritárias;

- o ligeiro aumento das transferências do Estado Central, relativas a impostos municipais e indirectos

Não foi o executivo capaz de inverter uma tendência de desequilíbrio orçamental estrutural que já vem bem vincada desde alguns anos a esta parte, porventura tela-á agravado.

São estes, portanto, os fundamentos da nossa decisão de votar contra a aprovação dos documentos de Prestação de Contas do Município de Sardoal relativos ao exercício económico de 2011.

Sardoal, 11 de abril de 2012.

Os Vereadores

Fernando Vasco

Pedro Duque.