O Livro Verde e a extinção das Freguesias de Santiago de Montalegre e dos Valhascos

Sessão de Câmara de 3 de Novembro de 2011

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores

Foi recentemente anunciada a intenção, do Governo, de proceder a uma reforma da Administração Local.

Através da publicação de um Livro Verde, o Governo enumerou os princípios a que deve nortear essa Reforma.

O País foi dividido, a régua e esquadro, não tendo sido devidamente valorizado as diferentes realidades sociais, nem o espaço onde se situam, cortando, fundindo ou agregando, como agora pretendem que se diga, as freguesias deste país e também do nosso Concelho.

Cada caso é um caso, desde logo, ressaltando que uma freguesia urbana é diferente de uma freguesia rural e dentro das freguesias rurais, diferentes serão aquelas que distam apenas 4 ou 5 quilómetros da sede de Concelho, daquelas que distam dezenas de quilómetros.

Importa pois, debater, profundamente, este tema já que o Livro Verde do Ministro Miguel Relvas aponta, entre outras consequências, a ser aprovada a respectiva lei, para a extinção das Freguesias de Santiago de Montalegre e dos Valhascos .

Não se nos afigura essencial, elaborar sobre a qualidade e diversidade dos actuais serviços prestados, ou não, por estas Juntas de Freguesia. Isso é matéria de escrutínio diário pelos seus residentes, mas não iremos longe desse escrutínio, se não confirmássemos a rotineira deficiência na prestação desses serviços.

Não importa, pois, apurar da qualidade, quantidade e relevância dos serviços prestados pelos actuais eleitos nessas Freguesias. Poderiam ser mais e melhores, em nosso entender, mas não é isso que importa para este debate.

Importa, acima de tudo, perceber se os cidadãos residentes nestas duas freguesias poderão usufruir de um serviço público de proximidade, de melhor qualidade, com maior eficiência, com maior racionalização de meios e sem aumento de custos, com a aprovação da presente proposta.

Da resposta a esta questão depende a posição a adoptar pelos Sardoalenses.

A meu ver, existem um conjunto de premissas prévias que condicionam a respectiva resposta:

Em primeiro lugar, a constatação de que as duas freguesias não são iguais.

Existem critérios de natureza demográfica, sociológica e critérios de natureza funcional que terão de ser levados em conta.

Daí entendermos que, qualquer que seja a solução, obrigatoriamente, terá que ter, em devida conta, o envolvimento directo das respectivas populações e no caso das freguesias de Santiago de Montalegre e Valhascos a aprovação, formal, da extinção ou fusão por parte dessas mesmas populações.

É para este debate que gostaríamos de convocar, quer a Câmara, quer a Assembleia Municipal, mas sobretudo os Sardoalenses.

Outro aspecto, desta reforma, tem a ver, com as consequências que advêm, da sua aprovação, para a Câmara e para os seus trabalhadores, em termos de Organização dos Serviços e número de trabalhadores.

Esta Reforma, a ser aprovada, como é proposta, levará a que a CMS passe a ter um único dirigente, em vez dos quatro actualmente existentes, bem como se estipula que terá de haver uma diminuição, ao ano, de 2% do número de funcionários.

Pois bem, é sabido a posição dos Vereadores do PS sobre os quadros e Mapas de Pessoal que nos últimos anos têm vindo a ser aprovados pela Câmara.

Tivemos oportunidade de afirmar quão megalómano e desproporcionado da realidade era o Mapa de pessoal que criou dezenas de lugares de Técnico Superior e que, depois, obviamente não foram preenchidos.

Pois bem, Senhor Presidente, gostaríamos de o convocar também para este debate para dizer aos Sardoalenses e sobretudo aos trabalhadores desta Câmara, o que pensa destas medidas e como as pensa implementar.

Este ano todos vamos ser taxados em metade do 13.º mês, para os próximos dois anos não receberemos, nem o subsídio de Férias, nem o subsídio de Natal.

São as medidas mais duras, mais injustas que, nesta II República, que algum Governo, teve a ousadia de propor.

As transferências do OE para 2012 diminuem em aproximadamente 400.000 euros.

O limite de endividamento do Município que é actualmente de 125% irá passar para 62,5%.

As consequências para a gestão do Município são óbvias, já o eram, mas agora tornam-se imperativas.

O endividamento progressivo e o despesismo sem limites, em épocas de vacas gordas, associado às actuais circunstâncias políticas, tornaram este município, com o caminho que tem levado, num concelho com o futuro hipotecado.

As receitas próprias e as transferências do OE mal irão dar para pagar as despesas correntes da Câmara, diga-se remunerações dos Funcionários e isso em nossa opinião deve ser salvaguardado a todo o custo.

Para a salvaguarda dos vencimentos dos funcionários, para garantir “ ab initio” os respectivos postos de trabalho, e para o que, em nosso entender, deverá constituir o principal objectivo da Câmara, o aumento do apoio social aos munícipes, designadamente os mais fragilizados, os desempregados, os idosos, as famílias mais numerosas, torna-se moralmente imperativo diminuir todas as despesas supérfluas, designadamente com:

- Viagens de férias e de turismo realizadas para jovens e para idosos ao estrangeiro (Embora aguardemos há vários meses que, como é de lei, nos seja fornecida esta Informação calculamos que o valor gasto nestas viagens seja superior a 100.000 euros);

- Banquetes, e beberetes (Embora aguardemos também, que, como é de lei, nos seja fornecida a informação de qual a despesa efectuada nestes serviços com a vinda do Senhor Presidente da República e com o Senhor Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares calculamos que o valor gasto nestas festas tenha sido superior a 5.000 euros);

- Compra de novos veículos automóveis (Com o nosso voto contra foi este ano, em plena crise, adquirido um autocarro de 55 lugares por cerca de 240.000 euros);

- Cessação de apoios monetários a realização de Festas;

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

Em momentos de crise, como a que estamos a atravessar, devemos primeiro, como mandou D. José Sebastião de Carvalho e Melo, "tratar dos feridos e só depois enterrar os mortos".

É tempo, pois, de tratar das pessoas, de criar condições para uma melhor coesão social, de criar condições para a sustentabilidade dos seus empregos, de garantir condições de exercício dos seus direitos à saúde e à segurança social, no nosso Concelho.

É uma tarefa difícil, mas essencial no futuro que é já hoje.

Foi, também, para momentos difíceis, que os Sardoalenses nos elegeram, como Governo e como Oposição.

O Estado não se pode demitir de exercer as suas funções e muito menos este executivo, que mais não representa que a vontade dos que o elegeram.

Disse:

Sardoal, 3 de Novembro de 2011

O Vereador,

Fernando Vasco