SARDOAL Partido Socialista

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09 fevereiro, 2012

PS/ Sardoal propõe subsidiação pela Câmara dos medicamentos a pagar pelos Sardoalenses idosos, com mais de 80 anos

Proposta apresentada, em Declaração Política, pelos vereadores do PS/Sardoal, em sessão de Câmara de 8 de Fevereiro de 2012, relativa à subsidiação de pagamento de Medicamentos aos idosos Sardoalenses, com mais de 80 anos de idade, por parte da Câmara Municipal.

Esta proposta será agendada para votação, no executivo, no próximo dia 7 de Março , por proposta dos vereadores do PS/ Sardoal, para que a mesma ser objeto de informação por parte dos Serviços da edilidade.
Declaração Política
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.

Há poucos dias, por ocasião da abertura do ano judicial, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, afirmou, a propósito de um discurso neo-liberal que vem fazendo o seu caminho sobre os “ direitos adquiridos”, que o Direito de Propriedade, também é um direito adquirido. E recordou, cito de memória, a consequência social que teria a aprovação de uma lei, a mando da Troika, dizemos nós, que se apropriasse das nossas propriedades, casa, ou outros bens, no fundo que as confiscasse, para que com a sua venda pudesse capitalizar os bancos ou diminuir o “ défice”.

Permito-me citar dois parágrafos do seu discurso, que pela clareza e lucidez demonstrada, em época de grave crise económica e social, merecem a nossa reflecção:

…E a sentença dos comentaristas é quase sempre unânime: em época difícil não há direitos adquiridos, o que quer dizer que se pode atingir, ou seja, baixar, sem limites definidos, as pensões de reforma fixadas, os vencimentos ou salários estabilizados e as prestações acordadas. “

“ Defender que não há direitos adquiridos é dizer que todos eles, mas todos, podem ser atingidos, diminuídos ou, no limite eliminados; ou seja é admitir o regresso ao tempo das ocupações, das autogestões ou do confisco porque estamos perante direitos adquiridos alteráveis perante situações excecionais.

Será que se está preparado para aceitar todas, mas todas, as sequelas lógico-jurídicas de quem assim pensa?” Questiona o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Pertencemos a uma geração, que ao longo da sua vida de trabalho, com os seus descontos e sua participação cívica criou as condições para a existência de um Estado Social, que possibilitou aos nossos pais e ainda aos nossos avós usufruírem de condições minimamente dignificantes no apoio à saúde, através da implementação de um Serviço Nacional de Saúde universal e tendencialmente gratuito, à velhice através da implementação da Segurança Social, e das diversas prestações de apoio que se foram consolidando ao longo dos últimos 38 anos.

Políticas de manifesta insensibilidade social, levadas a cabo no último ano, como o retirar de 50% do subsídio de Natal a todos os trabalhadores, ou o “ confisco” do subsídio de Férias e de Natal de 2012 para os funcionários públicos, adicionados à mais alta taxa de desemprego alguma vez ocorrida em Portugal, em especial nos jovens e em particular nos jovens licenciados levam nos a questionar, parafraseando o Senhor Presidente do STJ. “Será que se está preparado para aceitar todas, mas todas, as sequelas lógico-jurídicas de quem assim pensa?” E acrescentaríamos nós: Será que se está preparado para aceitar todas, mas todas, as sequelas lógico-jurídicas e SOCIAIS de quem assim pensa?”

Perante as evidencias que estamos presenciando, perante este quadro negro, compete às Câmaras Municipais, mais do que nunca, desenvolver políticas sociais de proximidade, capazes de promover a coesão social municipal, de modo a colmatar as ações negativas levadas a cabo pela Administração Central.

Cada euro dos contribuintes, que sustentam o Orçamento da Câmara, deve ser gasto com rigor, em ações concretas que ajudem todos os nossos munícipes que se encontram em situação mais debilitada como sejam os idosos, os desempregados e os jovens.

Quando defendemos ações concretas estamos a referir-nos a atos concretos que irão melhorar a vida de pessoas concretas.
Aqui deixamos, três propostas concretas:

- Subsidiação de 100% do valor dos medicamentos a pagar pelos eleitores inscritos no Sardoal que tenham mais de 90 anos de idade;

- Subsidiação de 75% do valor dos medicamentos a pagar pelos eleitores inscritos no Sardoal que tenham mais de 85 anos de idade;

- Subsidiação de 50% do valor dos medicamentos a pagar pelos eleitores inscritos no Sardoal que tenham mais de 80 anos de idade.

Estas propostas consubstanciam a solidariedade e a fraternidade social que entendemos que a Câmara deve promover junto deste grupo de Sardoalenses neste momento difícil das suas vidas.
Sardoal, 7 de Fevereiro de 2012
Os Vereadores,
Fernando Vasco e Pedro Duque