No Sardoal não pode valer tudo...

Declaração política do Vereador Fernando Vasco em Sessão de Câmara de 21 de Março de 2012

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores.

A democracia obedece a duas ou três regras básicas quanto ao exercício do poder:

Em primeiro lugar o exercício da cidadania é um ato voluntário- a ninguém é imposto o exercício de cargos eletivos sem uma manifestação formal, inequívoca da vontade do próprio-;

Em segundo lugar, aceite esse voluntariado, importa que o próprio apresente aos seus concidadãos as suas ideias, o seu programa, no fundo, aquilo que se propõe prosseguir caso venha a merecer a escolha dos seus pares;

E em terceiro lugar que venha a concretizar os objetivos expostos no programa ratificado, em eleição, pelos seus eleitores.

E porque estamos em democracia, é natural, e fundamental que haja ideias, programas e candidatos que preconizem caminhos diferentes para o bem-estar e progresso das respectivas populações.

Embora sendo estas as regras de ouro, muitos são tentados a “ fintá-los” com o intuito de permanecerem no poder anos e anos.

Se não vejamos:

No nosso município foram definidos pelo atual presidente, como programa eleitoral a executar nos últimos dois mandatos, designadamente os seguintes projetos:

1- Ampliação da Zona Industrial de Sardoal e criação de zonas industriais em cada uma das freguesias;

2-Construção de um pavilhão multiusos para a realização de eventos para promoção das atividades económicas e para a instalação de um ninho de empresas;

3- Conclusão do projeto “ Vila Desportiva” (Complexo Desportivo Municipal, com os seguintes objetivos:

a) Construção do pavilhão Gimnodesportivo;

b) Construção de dois campos de ténis;

c) Construção de parques desportivos nas principais localidades do nosso concelho.

4- Recuperação do edifício onde funcionou o Externato Rainha Santa Isabel;

5- Aquisição de terrenos para desenvolvimento de programas de construção de habitação a custos controlados para fixação de jovens casais;

6- Recuperação de imoveis destinados a habitação social, propriedade do município;

7- Renovação da sinalização rodoviária na rede viária municipal;

Estes são apenas, alguns exemplos, das muitas promessas que foram presentes aos sardoalenses em atos eleitorais e que não foram cumpridas.

Obviamente que estas não eram as nossas promessas. As nossas promessas relativamente assentavam em três eixos: Investimento, Coesão Social e Segurança. Estão recordados.

Com particular "ênfase” no apoio à população idosa, através da implementação de mecanismos de proximidade que lhes permita fornecer solidariedade, assistência e segurança a quem muitas vezes vive só, com dificuldades económicas, sociais, de mobilidade e de acesso à saúde”.

“O papel das autarquias é criar as condições para que esse apoio seja efectivo, célere, eficaz e de proximidade, de preferência no local onde essa necessidade é verdadeiramente sentida, ou seja, na casa dos idosos.

Queremos trabalhar esta política juntamente com os municípios mais próximos. Queremos proporcionar cuidados de saúde de proximidade às pessoas mais idosas, designadamente às que vivem isoladas ou com dificuldades de mobilidade.

Queremos trabalhar juntamente com os outros municípios, designadamente no âmbito da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, no sentido de criar uma rede de transportes vocacionados para a área da saúde, a utilizar por todos aqueles que estejam impossibilitados de recorrer aos mecanismos de transporte atualmente existentes, devido a deficientes condições económicas ou físicas.

Nenhum concelho sobreviverá sozinho no futuro. "

Recordam-se, Fevereiro de 2009, está publicado.

Este é o nosso pensamento na área da coesão social.

Confesso que não consegui encontrar nos vossos programas eleitorais projetos concretos nesta área. Defeito meu, porventura.

Bem diferente era e é o nosso programa:

Para que os Sardoalenses possam clarificar as diferenças aqui recordamos três propostas concretas contidas no nosso programa eleitoral:

1-Desenvolvimento do Projecto a que chamamos “ pequenos serviços +70” que visa, através dos serviços camarários”, proceder gratuitamente a pequenas reparações caseiras, entrega de medicamentos ou eventualmente entrega de compras aos idosos de idade superior a 70 anos que comprovadamente necessitem da prestação deste serviço público;

2-Aquisição, no espaço de quatro anos, de uma unidade móvel de saúde que possa dar corpo a uma política de proximidade, na área da saúde, que pretendemos implementar no Concelho;

3-implementação do programa “ Sardoal solidário +65” que será constituído por dois projectos:

a. Numa primeira fase, a disponibilização de um número verde solidário (gratuito) 24h em ligação aos bombeiros municipais para apoio aos idosos com mais de 65 anos;

b. Numa segunda fase, adicionalmente, a disponibilização de um equipamento electrónico de comunicação automática de pedido de emergência para todos os idosos que comprovadamente necessitem da prestação deste serviço público.

Os Sardoalenses teriam todo o gosto em que V. Ex.ªs promovessem também a concretização destas propostas, porque as propostas que têm apresentado a esta Câmara, nesta área, diga-se, em abono da verdade, não têm cabimento no V/ programa eleitoral.

Enfim a única exigência que fazemos, é que talvez, numa pequena nota de rodapé, possa ser escrita uma menção á autoria material do PS/ Sardoal e do seu programa eleitoral.

Mas, Senhor Presidente e Senhores Vereadores não se acanhem, estejam à vontade que os Sardoalenses reconhecerão na altura certa.

Senhor Presidente

Senhores Vereadores,

Para concluir esta Declaração Política gostaríamos de deixar quatro indicadores referenciados no Anuário Estatístico dos Municípios para 2010 que são o reflexo das políticas da Câmara levadas a cabo nas últimas décadas:

1- Municípios que apresentam maior peso de despesa com pessoal, nas despesas totais

Sardoal 2010 – 54, 4% - posição 2.ª (não contando com os outsourcings)

Posição em 2009- 31.º

2- Municípios com maior passivo exigível por habitante, reportado a 2010 (maior volume de dividas por habitante)

Sardoal 2010 – 19.ª Posição 4.448,3 euros

Sardoal 2009- 2.244 euros;

Sardoal 2008- 2.111 euros;

Sardoal 2007- 2.057 euros;

Sardoal 2006- 2103 euros;

3- Sardoal 2010:

Resultados operacionais: - 193.796 euros

Resultados líquidos:- 259.823

Dívidas de curto Prazo:- 1.847.356 euros

Dívidas médio Longo Prazo- 6.263.102 euros

Passivo exigível- 8.110.458 euros

Endividamento líquido- 7.894550 euros

Índice endividamento líquido- 182%

4- Número de Habitantes:

Sardoal 2010- 3704

Sardoal 2009- 3759

Sardoal 2008- 3808

Sardoal 2007- 3858

Sardoal 2006- 3897

Esta é pois uma câmara endividada em que a sua população decresce a uma média de 50 habitantes por ano e que se recusa a discutir politicamente, medidas de apoio social, propostas pelos vereadores socialistas que mais não visam do que dignificar e apoiar cerca de três centenas de Sardoalenses, da 4.ª idade, de idade superior a 80 anos com a subsidiação de uma percentagem do valor dos medicamentos que a eles lhes cabe pagar, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, cujo custo estimado não ultrapassaria os 50 000 euros ano.

Era uma merecida, justa e digna medida de fraternidade republicana, de distribuição universal dos dinheiros públicos, provenientes dos nossos impostos, sem compadrios, e estamos convictos que também esta nossa ideia de apoio aos nossos idosos irá ser implementada.

Disse
Sardoal, 20.03.2012