Os Vereadores do PS não têm (ainda) instalações condignas na CMSardoal para o exercício do seu mandato.

Esta notícia refere-se aos Vereadores do PS na Câmara Municipal de Ourém( PSD).

Veja a diferença de conduta política entre duas Câmaras de maioria PSD ( OURÉM e SARDOAL).

"Domingo, Abril 09, 2006

Vereadores já têm sala de trabalho!

Os vereadores do Partido Socialista já têm uma sala para reuniões, no edifício da autarquia. O despacho do dia 24 de Março de 2006, com o número 24, assinado pelo presidente da Câmara refere que a sala de reuniões destes vereadores será o gabinete existente ao lado do secretariado da vereação. Este espaço é disponibilizado aos vereadores do PS "mediante marcação prévia, pois a mesma sala é necessária para outras reuniões". Ainda no ponto um deste despacho é referido que este espaço possui "armários fechados que ficam à disposição dos senhores vereadores". Célia Lopes apoiará administrativamente os vereadores da oposição.
Esta decisão foi determinada na sequência de um pedido dos vereadores do Partido Socialista feito em 8 de Novembro de 2005 em que solicitavam um espaço para reuniões. Em função desta proposta a autarquia pediu um parecer à sociedade de advogados LCA que emitiu um parecer segundo o qual todos os vereadores devem dispor de "espaço físico, meios e apoio pessoal necessário ao exercício do respectivo mandato". Em relação ao despacho assinado pelo presidente da Câmara sobre o "desempenho dos vereadores da oposição", os vereadores do PS regozijam-se com esta tomada de posição do autarca.
«A proposta que apresentámos ia justamente no sentido que agora é interpretado e nunca esteve em causa a competência que a lei atribui ao Sr. presidente da Câmara para decidir quais os instrumentos logísticos necessários para o desempenho das funções dos vereadores», declaram os vereadores. Os socialistas lembram ainda que nos mandatos anteriores «a lei não foi cumprida», ainda que tenham sido formalizadas propostas do mesmo teor.» Se agora o desfecho foi diferente, só o foi pela insistência e reclamação e com recurso a um parecer pago pelo município, quando o bom senso aconselhava a interpretação agora dada».
Na declaração de quatro pontos sobre o despacho nº 24, de 3 de Abril, os vereadores lembram que a proposta feita, em Novembro de 2005, continha um ponto relativo à utilização da revista municipal pelos diferentes grupos políticos com representação na Câmara e A. Municipal. Os vereadores socialistas lembram que "importa definir, contribuindo para o exercício de uma democracia mais aberta e participada" os moldes da participação.
Via: Notícias de Ourém
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