Vereadores do PS querem manter Força Especial de Bombeiros e acusam autarquia de "incumprimento"

Sardoal, Portugal 19/05/2011 12:57 (LUSA)

Temas: Política, Autoridades locais

Sardoal, Santarém, 19 mai (Lusa) – O PS de Sardoal acusa a maioria social democrata que gere o concelho de ser responsável pela saída dos bombeiros “canarinhos” para Almeirim, apontando o “incumprimento” de um protocolo estabelecido com a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC).

Os vereadores do PS, Fernando Vasco e Pedro Duque, lembraram à Lusa que a ANPC comprometeu-se a localizar a sede da Força Especial de Bombeiros (FEB) afeta ao distrito de Santarém no Sardoal, em protocolo assinado em 2008 e que previa a reabilitação da antiga escola primária de Andreus para a instalação dos 40 bombeiros, uma requalificação que, acusam, “nunca foi feita”.

Considerando a concretização daquele acordo “vital para a sobrevivência e desenvolvimento” do concelho, os vereadores do PS afirmam “exigir” o seu cumprimento integral.

Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente da Câmara do Sardoal, Miguel Borges (PSD), acusou os vereadores do PS na autarquia de quererem “fazer assunto onde não há”, tendo assegurado que o acordo com a ANPC “mantém-se válido”, e prevê que um destacamento daquela força fique no concelho, nomeadamente ”na altura de maior risco de incêndios”.

Aquele responsável defendeu no entanto uma “reavaliação” do protocolo assinado em 2008, nomeadamente a “relação custo benefício” do investimento a efetuar na requalificação da antiga escola de Andreus.

“O que estava previsto para fazer naquela escola apresenta custos na ordem dos 500 mil euros, muito dinheiro para uma autarquia desta dimensão”, afirmou Miguel Borges, tendo assegurado que a autarquia está a trabalhar “uma outra solução”, que já terá merecido a “aprovação” da ANPC.

“A requalificação do antigo centro de saúde apresenta custos substancialmente mais reduzidos, entre 100 a 150 mil euros, e apresenta outras mais valias, quer técnicas quer em termos de acessibilidades”, referiu, acrescentando estarem “todos estão de acordo” com a alternativa “menos os vereadores do PS”.

Os vereadores socialistas reafirmam “não aceitar nem subscrever qualquer alteração ao protocolo que desvirtue o seu objetivo inicial” e que passaria por sediar em Sardoal a totalidade dos homens e mulheres da FEB de Santarém, acusando a autarquia de não ter feito o que se comprometeu.

“Passados três anos da assinatura do protocolo ainda não se aprovou sequer o caderno de encargos para a transformação da escola de Andreus”, vincaram, apontando responsabilidades à Câmara do Sardoal pelo “não cumprimento” do protocolo assinado em 2008 e que, afirmam, “está na origem da deslocalização” da FEB para Almeirim.

A construção da base permanente para os “canarinhos”, provisoriamente instalados no Sardoal, foi alvo recentemente de um protocolo entre a ANPC e a Câmara Municipal de Almeirim, que ofereceu o terreno e assumiu os custos da construção, cedendo-a por 20 anos à ANPC.

MYF

Lusa/Fim

PS/ Sardoal não aceita que sede distrital dos "Canarinhos" passe do Sardoal para Almeirim

Conheça a posição do Presidente da Câmara ao jornal " Omirante"
http://www.omirante.pt/noticia.asp?idEdicao=54&id=45292&idSeccao=479&Action=noticia

AVIVAR A MEMÓRIA

Quarta-feira, Junho 11, 2008
SARDOAL ACOLHE FORÇA ESPECIAL DE BOMBEIROS

O Secretário de Estado da Protecção Civil, José Miguel Medeiros, preside amanhã, dia 12, pelas 15H30, no Centro Cultural Gil Vicente (ver programa), à assinatura do protocolo entre a Câmara Municipal de Sardoal e a Autoridade Nacional de Protecção Civil, que vai permitir a cedência de uma escola e um ex-centro de saúde para a instalação da base permanente de apoio logístico ao grupo da Força Especial de Bombeiros (FEB) do Distrito de Santarém.

A FEB assume-se como unidade profissional de bombeiros apta a intervir em qualquer cenário no domínio da protecção e do socorro, quer em território nacional, quer através da participação em missões internacionais de protecção civil.

Criada em 2007, com uma primeira companhia constituída por 140 elementos, a FEB viu o seu efectivo reforçado este ano através da formação de uma segunda companhia, com 70 elementos, para operar nos Distritos de Évora, Beja e Setúbal.Volvidos 10 meses após a sua criação, esta força especializada no combate aos incêndios florestais dispõe hoje de um conjunto de 210 efectivos, distribuídos por 7 distritos de elevado risco.

Refira-se que o grupo da FEB do Distrito de Santarém, com a assinatura do presente protocolo, ficará instalado permanentemente no Concelho de Sardoal e será constituído por 40 elementos.

Programa:

15H15 Recepção das Entidades Oficiais, Centro Cultural Gil Vicente, em Sardoal.

15H30 Assinatura do Protocolo celebrado entre a Câmara Municipal do Sardoal e a Autoridade Nacional de Protecção Civil.

16H00 Visita ao quartel dos Bombeiros Municipais de Sardoal.16H20 Visita ao Centro de Meios Aéreos.

16H30 Visita às actuais instalações da Força Especial de Bombeiros (“Canarinhos”).

16H45 Visita às futuras instalações da FEB, situadas na antiga Escola Primária de Andreus.

Sardoal, Santarém, 12 Jun (Lusa) - O Secretário de Estado da Protecção Civil garantiu hoje em Sardoal que as estruturas de combate aos incêndios estão preparadas para fazer frente à previsão de um Verão bastante quente e seco. "O dispositivo de combate já não é organizado em função das previsões meteorológicas sendo a sua preparação trabalhada num contexto de cenário de Verão o mais quente e seco possível", afirmou à Agência Lusa José Miguel Medeiros. Segundo disse o Governante, o combate aos fogos florestais conta este ano com uma "melhor coordenação entre os agentes no terreno" e apresenta "o maior dispositivo de sempre de meios aéreos disponibilizado para o combate a fogos florestais". De acordo com a directiva operacional da Autoridade Nacional de Protecção Civil, a Fase Bravo, a decorrer até ao final de Junho, conta com 1.601 equipas que estão a mobilizar mais de 6.600 efectivos, 1.600 veículos e um máximo de 30 meios aéreos. A estes meios há que associar dois helicópteros bombardeiros ligeiros da AFOCELCA e brigadas de outros agentes presentes no terreno. A Fase Charlie, a decorrer de 1 de Julho a 15 de Outubro, será "a mais musculada" elevando este ano os números para cerca de 2.500 equipas formadas por 9.600 efectivos, um conjunto de 2.500 veículos e 56 meios aéreos. Das 56 aeronaves, nove são meios próprios do Estado, sendo seis helicópteros pesados e três ligeiros, segundo o Ministério da Administração Interna (MAI). Haverá ainda três helicópteros bombardeiros ligeiros da AFOCELCA. "se todos os cidadãos se assumirem neste período como agentes da protecção civil, designadamente como protectores da floresta contra incêndios, o dispositivo de combate funcionará sempre bem", afirmou José Medeiros. O secretário de Estado falava em Sardoal, à margem da cerimónia de assinatura de um protocolo de cedência de uma escola e um ex-centro de saúde para a instalação da base permanente de apoio logístico ao grupo da Força Especial de Bombeiros (FEB) "Canarinhos" do distrito de Santarém, composto por 40 bombeiros especializados. "Esta equipa de "Canarinhos" vai ter a sua base permanente em Sardoal, uma região que, pelas suas características e localização geográfica, está no coração de uma zona muito flagelada pelo fenómeno dos incêndios", referiu José Medeiros. "Pela sua flexibilidade táctica, esta equipa de profissionais pode acorrer a qualquer situação no distrito de Santarém, mas também na região do Pinhal Interior ou em qualquer ponto do País que o justifique", afirmou. A nível nacional, a Força Especial de Bombeiros "Canarinhos" é composta por um conjunto de 210 efectivos, distribuídos por sete distritos considerados de elevado risco: Guarda, Castelo Branco, Portalegre, Santarém, Évora, Beja e Setúbal. Trata-se de equipas helitransportadas vocacionadas para o ataque nos primeiros 20 minutos de detecção de um incêndio florestal. Nos outros 11 distritos, operam Grupos de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS) da GNR, unidade preparada para acções de prevenção e de intervenção de primeira linha com um total de 720 elementos. MYF Lusa/Fim

Vereadores do PS exigem cumprimento integral do Protocolo celebrado entre a ANPC e a CM de Sardoal para instalação dos " Canarinhos " no Sardoal

( intervenção efectuada em sessão de Câmara de 10 de Maio de 2011 pelo Vereador Fernando Vasco)

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores

Pela importância estratégica que terá no desenvolvimento futuro do Concelho do Sardoal importa hoje, aqui, recordar o processo que levou à homologação pelo anterior Secretário de Estado da Protecção Civil, Dr. José Miguel de Medeiros, do Protocolo celebrado entre a Câmara Municipal do Sardoal e a Autoridade Nacional de Protecção Civil em 12 de Junho de 2008 , que estabelecia que a Força Distrital Especial de Bombeiros – “ Os Canarinhos”, passaria a partir dessa assinatura a estar, como de facto está, sediada no Concelho de Sardoal, nos seguintes termos:

a)- O Município do Sardoal realizaria, até mês de Outubro de 2008, obras no edifício da antiga Escola de Andreus de forma a corresponder às exigências de operacionalidade e habitabilidade de uma base permanente para os 40 elementos que constituem o Grupo da Força Especial de Bombeiros – “ Os Canarinhos”;

b)- A cedência das instalações referidas no número anterior destinava-se à execução de todas as actividades que a Autoridade Nacional de Protecção Civil entendesse realizar naquele espaço, tais como a sua utilização para a formação distrital de bombeiros, o estacionamento e base de apoio permanente do grupo do distrito de Santarém da 1ª Companhia da FEB ou de outros meios materiais ou humanos que a ANPC entendesse por conveniente localizar nas mesmas;

c)- Por outro lado, a ANPC comprometia-se, desde logo, a localizar a Sede distrital desta Força no Concelho no Sardoal.

Tudo isto foi assinado e publicitado através de cerimónia pública e , designadamente no Boletim da CMS n.º 52 de Junho de 2008;

No fundo a questão era simples. A CMS comprometia-se de Junho a Outubro a realizar obras, na escola primária de Andreus, de modo a transformá-la, segundo as indicações técnicas da ANPC num “ aquartelamento” e a ANPC comprometia-se a garantir a continuidade da Sede Distrital no Sardoal.

Em Junho de 2010, em Declaração política, tivemos oportunidade de manifestar o nosso pensamento sobre esta questão que considerávamos ser o único investimento, digno se seu nome, que iria realizar neste mandato, no Sardoal.

Passados três anos da assinatura do Protocolo muitas foram as vicissitudes que levaram, a que hoje, ainda não se tenha aprovado o caderno de encargos para a transformação da escola de Andreus na sede distrital dos Canarinhos.

Em primeiro lugar o não cumprimento por parte da Câmara do Sardoal do protocolo assinado em 2008, na parte relativa ao prazo para a feitura das necessárias obras de adaptação na escola de Andreus.

Em segundo lugar a falta de pró actividade do actual executivo para, no mais curto espaço de tempo, consolidar a existência da sede dos Canarinhos no nosso Concelho.

Em terceiro lugar a falta a de uma estratégia de desenvolvimento para o Sardoal que passe da gestão de rotinas, do pagamento de vencimentos, da promoção de almoços, festas e viagens, para uma visão a médio prazo, no fundo, que possibilite a sobrevivência administrativa do Sardoal enquanto Concelho.

Em quarto lugar a falta de compreensão do objecto do Protocolo, assinado em cerimónia solene por V. Ex.ª e o Senhor Presidente da ANPC e homologado pelo SEPC, na medida que este protocolo era uma mais-valia para o concelho porque implicava a presença de todo o dispositivo da 3.ª Companhia da Força Especial dos Bombeiros ou seja 40 homens e mulheres, evoluindo-se da normal presença no Sardoal de duas equipas de 5 elementos.

Este seria, a concretizar-se, o maior investimento, real, para o Concelho nos últimos anos.

O Partido Socialista e os seus Vereadores muito se empenharam e se empenharão para que este protocolo se cumpra, porque ele traz mais-valias para ao Sardoal e para os Sardoalenses,

Sabemos que a ANPC deu parecer favorável à inscrição no QREN do projecto de adaptação da Escola Primária de Andreus à sede distrital dos Canarinhos.

Inscrevemos, mesmo, verba no Orçamento da Câmara para 2011 para a necessária despesa.

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores

Fomos confrontados, no passado dia 2 de Maio, pela seguinte nota à comunicação Social emanada do Gabinete da Senhora Governadora Civil que passo a citar:

“ Protocolo CMA- FEB

A Governadora Civil de Santarém, Dr.ª Sónia Sanfona irá presidir em representação do Secretário de Estado da Protecção Civil, Dr. Vasco Franco, à assinatura do protocolo entre a Autoridade Nacional da Protecção Civil e a Câmara Municipal de Almeirim, para a cedência de instalações a construir pela autarquia, para a sede da 3.ª Companhia Força Especial de Bombeiros, afecta ao distrito de Santarém.

A cerimónia realiza-se na próxima 4.ª Feira, dia 4 de Maio de 2011, pelas 15h30m, no salão Nobre da Câmara Municipal de Almeirim “

E pelo jornal “ O Mirante “ on-line de 3 de Maio p.p., era informado que e passo igualmente a citar:

“…O quartel a instalar na zona industrial da cidade tem um custo de 550 mil euros financiados em grande parte por fundos comunitários. Para assegurar essa comparticipação e não deixar fugir o investimento para outra localidade, a autarquia aceitou pagar cerca de 150 mil euros das obras. O vice-presidente da Câmara revelou que as instalações serão sempre propriedade da câmara e que se a Força sair nos próximos 20 anos de Almeirim o Estado tem de ressarcir a câmara do investimento feito…”

Recordo, que já várias vezes, nesta Câmara tínhamos alertado o Senhor Presidente, para o desejo, público e formalmente anunciado, pelo Concelho de Almeirim de sedear, nas suas” modernas” instalações, os 40 homens e mulheres Força Especial dos Bombeiros “ Os Canarinhos” alocados ao distrito de Santarém.

Iremos aguardar as explicações sobre esta situação que entenda fornecer a esta Câmara, afirmando, desde já, que vemos a concretização deste protocolo como vital para a sobrevivência e desenvolvimento do nosso Concelho e que não aceitaremos nem subscreveremos qualquer alteração ao protocolo que desvirtue o seu objectivo inicial:

- Sedear, no Concelho do Sardoal, a totalidade dos homens e mulheres da Força Especial de Bombeiros do Distrito de Santarém (40 elementos e não 10).

Neste sentido os Vereadores do PS exigem o cumprimento integral do protocolo celebrado entre a Autoridade Nacional de Protecção Civil e Câmara Municipal do Sardoal em 12 de Junho de 2008.

Sardoal, 10 de Maio de 2011

Os Vereadores,

Fernando Vasco
Pedro Duque

Saiba porque é que os Vereadores Fernando Vasco e Pedro Duque votaram contra as contas de 2010

Os Vereadores Fernando Vasco e Pedro Duque, eleitos pelo Partido Socialista votam contra a aprovação dos documentos de Prestação de Contas relativos ao ano de 2010, porquanto estes reflectem que persistem e vêm-se agravados os problemas estruturais que já num passado recente haviam identificado e em particular na aprovação dos documentos previsionais para este ano de 2010, não se vislumbrando indícios de qualquer recuperação.

Não podemos, pois concordar com a conclusão que se retira da análise destes documentos, na parte final do Relatório de Gestão, onde parece que navegamos num mar de rosas e, perante o resultado negativo do exercício de 259.000,00 se chega a referir que “… o espelho daquele resultado é o reflexo da boa política de gestão utilizada , sendo os objectivos, maximizar proveitos e minimizar custos…”

Como se pode, portanto invocar uma boa política, assente na minimização de custos quando, numa conjuntura económico-financeira por demais desfavorável e que não nos afectou de surpresa, era previsível,:

- os custos na sua globalidade aumentaram 13%,

- se continue a ter encargos com outsourcing na ordem dos 500.000,00€, quando a grande maioria destes serviços poderiam e deveriam ser prestados por funcionários do Município que os tem em número e qualificação suficientes para o efeito,

- neste ano se vejam as despesas com Turismo aumentarem praticamente para o dobro, muito à custa das viagens de Estudo que teimosamente nos levam todos anos cerca de 50.000,00,

- Os encargos com o pessoal aumentaram novamente, existindo neste caso sub-rubricas com aumentos na ordem dos 350%, outras com aumentos na ordem dos 100%,

- Aumentaram os encargos com a EDP,

Por outro lado como se pode igualmente invocar a maximização de proveitos, quando se verifica que a receita desceu globalmente cerca de 20%, não obstante terem sido transferidos da administração central mais 210.000,00€ do que o inicialmente previsto e o valor referente a Impostos Indirectos, transferido pela Administração Central ser igualmente superior ao estimado em 27%. A este propósito importa referir que a única receita própria que o Município conseguiu ver aumentar foi a receita decorrente do aumento mais do que discutível das tarifas de consumo de água e com consequências nefastas nas camadas da população com menos recursos.

Mais uma vez se comprova que as rubricas orçamentais da receita se encontravam com dotações amplamente empoladas atingindo uma percentagem de execução orçamental na ordem dos 54%, aliás como já havíamos apontado na discussão dos documentos previsionais para este ano de 2010 e de 2009 e de 2008 e de 2007 e de 2006.

Tivemos este ano, por exemplo duas rubricas do lado da receita, designadamente a 051099-Outros e a 10030199 – Estado Participações Proj. Co-Financiados que por si só totalizavam 3.050.000,00 (30% do Orçamento), nas quais se executou a quantia de 999,98€. Não é possível fazer-se uma gestão rigorosa quando se persiste em apresentar estimativas com este desajustamento da realidade.

Mais uma vez se comprova que a maior parte das receitas de capital continuam a ser utilizadas para suprir os encargos excedentes na despesa correntes, contrariando assim amplamente o princípio do equilíbrio orçamental e aniquilando a possibilidade de investir estes recursos de capital em projectos que possam alavancar a situação económica do Sardoal e dos Sardoalenses através da criação de emprego e de condições para a fixação da população jovem.

Por outro lado, e não obstante a contracção recente de dois créditos bancários no âmbito do programa Pagar a Horas, verifica-se que, persistem e registaram inclusivamente incrementos significativos neste ano, elevados valores em dívida para com diversas instituições, designadamente a Rodoviária do Tejo- 190.000,00; a VALNOR – 88.000,00€; Sai de Casa – 67.000,00; Circuito Maior 29.000,00€; Assembleia Distrital – 42.000,00; A.D.S.E. com 344.000,00.

A propósito da dívida para com a A.D.S.E relembramos que em Setembro de 2006, foi saldada a dívida para com aquela instituição através de contracção de um crédito bancário no valor de 456.000,00. Volvidos que são quatro anos, o Município já apresenta novamente uma dívida no valor de 344.000,00 para com aquela Instituição.

Mas porventura mais grave que tudo isto é o facto de se verificar que os protocolos com as juntas de Freguesia do Concelho, que o Município muito oportunamente recentemente reactivou, e passado pouco tempo veio a suspendê-los não só não foram cumpridos como não foi pago qualquer valor já em dívida anteriormente, aliás as Juntas de Freguesia de Alcaravela e Valhascos viram o seu saldo em dívida por parte do Município aumentar consideravelmente.

Deste modo, temos que: à Junta de Freguesia de Sardoal, o Município deve 47.439,00 (mais metade de um orçamento anual daquela Junta); à Junta de Freguesia de Alcaravela o Município deve 22.500,00; à Junta de Freguesia de Valhascos o Município deve 16.500,00; à Junta de Freguesia de Santiago de Montalegre, o Município deve 31.700,00 (um Orçamento anual daquela Junta), e conhecidas que são as dificuldades financeiras das nossas Juntas de Freguesia.

Estes, são portanto, indicadores que não podemos deixar de ter em conta, porque evidentes, numa análise séria e objectiva dos documentos relativos à Prestação de Contas do Ano Económico de 2010 e que fundamentam e legitimam a nossa posição de votar contra a sua aprovação.

Sardoal, 19 de Abril de 2011.

Os Vereadores

Fernando Vasco

Pedro Duque

PS vota contra Prestação de Contas de 2010 na Assembleia Municipal

DECLARAÇÃO DE VOTO

Os Deputados Municipais do Partido Socialista votaram contra a aprovação dos documentos de Prestação de Contas relativos ao ano de 2010, uma vez que estes reflectem o agravamento dos problemas estruturais do Município, conforme já previsto aquando da discussão dos Documentos Previsionais para o ano de 2010.

Aliás, as próprias conclusões dos documentos agora discutidos chegam a ser contraditórios: como é possível concluir e afirmar “…o espelho daquele resultado é o reflexo da boa política de gestão utilizada...”, quando o resultado do exercício é negativo (-260.000 €), ou afirmar “… sendo os objectivos, maximizar proveitos e minimizar custos…”, quando o que ocorreu foi exactamente o oposto: aumento dos custos (+13%) e redução das receitas próprias, apesar do aumento das transferências da Administração Central.

Num cenário económico e financeiro difícil, e que só apanhou desprevenido quem não estava atento, como é possível:

• Manter contratos com terceiros, em valor aproximado de Meio Milhão de euros, para prestação de serviços para os quais a autarquia conta nos seus quadros com funcionários em número e qualificações necessárias;

• Insistir na tão famosa “Viagem de Estudo” para os jovens do nosso concelho, e outros, ou ainda juntar mais duas viagens ao estrangeiro para a maioria dos idosos do concelho (67 participações), com um custo total aproximado de 50.000€;

• Aumentar significativamente os custos com pessoal, e seguramente não se deve ao pessoal não docente entretanto transferido para o Município, porque se o fosse, teria sido, seguramente, bem demonstrado nos documentos agora discutidos;

No que se refere ás receitas, todas as receitas directas da Autarquia sofreram reduções, com excepção das receitas ligas ao consumo de água, com implicações directas nos bolsos de todos os munícipes.

Apesar de todo o discurso negativo sobre o Governo da República, foi este que assegurou as receitas da Autarquia com um forte incremento nas transferências da Administração Central, em valor bastante superior ao inicialmente previsto (+210.000 €), incluindo a parte referente aos Impostos Indirectos com um acréscimo de 27% face á previsão inicial.

Apesar destas receitas não previstas, o ano não foi aproveitado para honrar os compromissos antes assumidos, ou os assumidos no ano de 2010.

• A divida a terceiros continua a aumentar.

• O prazo médio de pagamento aumentou;

• A ADSE, apesar de saldada a divida em 2006, por contratação de empréstimo, apresenta já um valor de 344.000 €;

• As dívidas ás PME’s do concelho continuam a crescer;

• Os protocolos com as Juntas de Freguesia continuam por honrar, saldando-se em dívidas quase incomportáveis para as mesmas;

O princípio do equilíbrio orçamental não foi cumprido: as receitas de capital foram usadas, na sua maior parte, para financiar as despesas correntes, perdendo-se, mais um ano, a oportunidade de investir em projectos que possam alavancar verdadeiramente a economia do concelho.

O nível de execução orçamental alcançado, 54%, é agora bem revelador da validade e rigor do orçamento aprovado em Dezembro de 2009.

Não é uma situação nova, já foi amplamente discutida em anos anteriores, mas ainda assim, alguns persistem em não ver aquilo que é evidente.

A boa execução do orçamento inicia-se, precisamente, no momento em que o mesmo é elaborado.

São estes indicadores que não podemos deixar de ter em conta, porque são demasiado evidentes, numa análise séria e objectiva dos documentos relativos à Prestação de Contas do Ano Económico de 2010 e que fundamentam e legitimam a nossa posição de votar contra a sua aprovação.

Aproveitamos ainda para deixar um repto á Câmara Municipal, não só porque é necessário, mas, e especialmente, porque vai ser imposto pela União Europeia e FMI, que a Câmara Municipal apresente na próxima Assembleia Municipal um plano para redução das despesas e custos do Município, que permita ainda no corrente ano de 2011 liquidar as dívidas de curto prazo, de forma a que seja possível pensar, desde já, no desenvolvimento económico do concelho, que todos ansiamos.