Vereadores do PS exigem cumprimento integral do Protocolo celebrado entre a ANPC e a CM de Sardoal para instalação dos " Canarinhos " no Sardoal

( intervenção efectuada em sessão de Câmara de 10 de Maio de 2011 pelo Vereador Fernando Vasco)

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores

Pela importância estratégica que terá no desenvolvimento futuro do Concelho do Sardoal importa hoje, aqui, recordar o processo que levou à homologação pelo anterior Secretário de Estado da Protecção Civil, Dr. José Miguel de Medeiros, do Protocolo celebrado entre a Câmara Municipal do Sardoal e a Autoridade Nacional de Protecção Civil em 12 de Junho de 2008 , que estabelecia que a Força Distrital Especial de Bombeiros – “ Os Canarinhos”, passaria a partir dessa assinatura a estar, como de facto está, sediada no Concelho de Sardoal, nos seguintes termos:

a)- O Município do Sardoal realizaria, até mês de Outubro de 2008, obras no edifício da antiga Escola de Andreus de forma a corresponder às exigências de operacionalidade e habitabilidade de uma base permanente para os 40 elementos que constituem o Grupo da Força Especial de Bombeiros – “ Os Canarinhos”;

b)- A cedência das instalações referidas no número anterior destinava-se à execução de todas as actividades que a Autoridade Nacional de Protecção Civil entendesse realizar naquele espaço, tais como a sua utilização para a formação distrital de bombeiros, o estacionamento e base de apoio permanente do grupo do distrito de Santarém da 1ª Companhia da FEB ou de outros meios materiais ou humanos que a ANPC entendesse por conveniente localizar nas mesmas;

c)- Por outro lado, a ANPC comprometia-se, desde logo, a localizar a Sede distrital desta Força no Concelho no Sardoal.

Tudo isto foi assinado e publicitado através de cerimónia pública e , designadamente no Boletim da CMS n.º 52 de Junho de 2008;

No fundo a questão era simples. A CMS comprometia-se de Junho a Outubro a realizar obras, na escola primária de Andreus, de modo a transformá-la, segundo as indicações técnicas da ANPC num “ aquartelamento” e a ANPC comprometia-se a garantir a continuidade da Sede Distrital no Sardoal.

Em Junho de 2010, em Declaração política, tivemos oportunidade de manifestar o nosso pensamento sobre esta questão que considerávamos ser o único investimento, digno se seu nome, que iria realizar neste mandato, no Sardoal.

Passados três anos da assinatura do Protocolo muitas foram as vicissitudes que levaram, a que hoje, ainda não se tenha aprovado o caderno de encargos para a transformação da escola de Andreus na sede distrital dos Canarinhos.

Em primeiro lugar o não cumprimento por parte da Câmara do Sardoal do protocolo assinado em 2008, na parte relativa ao prazo para a feitura das necessárias obras de adaptação na escola de Andreus.

Em segundo lugar a falta de pró actividade do actual executivo para, no mais curto espaço de tempo, consolidar a existência da sede dos Canarinhos no nosso Concelho.

Em terceiro lugar a falta a de uma estratégia de desenvolvimento para o Sardoal que passe da gestão de rotinas, do pagamento de vencimentos, da promoção de almoços, festas e viagens, para uma visão a médio prazo, no fundo, que possibilite a sobrevivência administrativa do Sardoal enquanto Concelho.

Em quarto lugar a falta de compreensão do objecto do Protocolo, assinado em cerimónia solene por V. Ex.ª e o Senhor Presidente da ANPC e homologado pelo SEPC, na medida que este protocolo era uma mais-valia para o concelho porque implicava a presença de todo o dispositivo da 3.ª Companhia da Força Especial dos Bombeiros ou seja 40 homens e mulheres, evoluindo-se da normal presença no Sardoal de duas equipas de 5 elementos.

Este seria, a concretizar-se, o maior investimento, real, para o Concelho nos últimos anos.

O Partido Socialista e os seus Vereadores muito se empenharam e se empenharão para que este protocolo se cumpra, porque ele traz mais-valias para ao Sardoal e para os Sardoalenses,

Sabemos que a ANPC deu parecer favorável à inscrição no QREN do projecto de adaptação da Escola Primária de Andreus à sede distrital dos Canarinhos.

Inscrevemos, mesmo, verba no Orçamento da Câmara para 2011 para a necessária despesa.

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores

Fomos confrontados, no passado dia 2 de Maio, pela seguinte nota à comunicação Social emanada do Gabinete da Senhora Governadora Civil que passo a citar:

“ Protocolo CMA- FEB

A Governadora Civil de Santarém, Dr.ª Sónia Sanfona irá presidir em representação do Secretário de Estado da Protecção Civil, Dr. Vasco Franco, à assinatura do protocolo entre a Autoridade Nacional da Protecção Civil e a Câmara Municipal de Almeirim, para a cedência de instalações a construir pela autarquia, para a sede da 3.ª Companhia Força Especial de Bombeiros, afecta ao distrito de Santarém.

A cerimónia realiza-se na próxima 4.ª Feira, dia 4 de Maio de 2011, pelas 15h30m, no salão Nobre da Câmara Municipal de Almeirim “

E pelo jornal “ O Mirante “ on-line de 3 de Maio p.p., era informado que e passo igualmente a citar:

“…O quartel a instalar na zona industrial da cidade tem um custo de 550 mil euros financiados em grande parte por fundos comunitários. Para assegurar essa comparticipação e não deixar fugir o investimento para outra localidade, a autarquia aceitou pagar cerca de 150 mil euros das obras. O vice-presidente da Câmara revelou que as instalações serão sempre propriedade da câmara e que se a Força sair nos próximos 20 anos de Almeirim o Estado tem de ressarcir a câmara do investimento feito…”

Recordo, que já várias vezes, nesta Câmara tínhamos alertado o Senhor Presidente, para o desejo, público e formalmente anunciado, pelo Concelho de Almeirim de sedear, nas suas” modernas” instalações, os 40 homens e mulheres Força Especial dos Bombeiros “ Os Canarinhos” alocados ao distrito de Santarém.

Iremos aguardar as explicações sobre esta situação que entenda fornecer a esta Câmara, afirmando, desde já, que vemos a concretização deste protocolo como vital para a sobrevivência e desenvolvimento do nosso Concelho e que não aceitaremos nem subscreveremos qualquer alteração ao protocolo que desvirtue o seu objectivo inicial:

- Sedear, no Concelho do Sardoal, a totalidade dos homens e mulheres da Força Especial de Bombeiros do Distrito de Santarém (40 elementos e não 10).

Neste sentido os Vereadores do PS exigem o cumprimento integral do protocolo celebrado entre a Autoridade Nacional de Protecção Civil e Câmara Municipal do Sardoal em 12 de Junho de 2008.

Sardoal, 10 de Maio de 2011

Os Vereadores,

Fernando Vasco
Pedro Duque