SARDOAL Partido Socialista

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09 maio, 2011

PS vota contra Prestação de Contas de 2010 na Assembleia Municipal

DECLARAÇÃO DE VOTO


Os Deputados Municipais do Partido Socialista votaram contra a aprovação dos documentos de Prestação de Contas relativos ao ano de 2010, uma vez que estes reflectem o agravamento dos problemas estruturais do Município, conforme já previsto aquando da discussão dos Documentos Previsionais para o ano de 2010.


Aliás, as próprias conclusões dos documentos agora discutidos chegam a ser contraditórios: como é possível concluir e afirmar “…o espelho daquele resultado é o reflexo da boa política de gestão utilizada...”, quando o resultado do exercício é negativo (-260.000 €), ou afirmar “… sendo os objectivos, maximizar proveitos e minimizar custos…”, quando o que ocorreu foi exactamente o oposto: aumento dos custos (+13%) e redução das receitas próprias, apesar do aumento das transferências da Administração Central.

Num cenário económico e financeiro difícil, e que só apanhou desprevenido quem não estava atento, como é possível:

• Manter contratos com terceiros, em valor aproximado de Meio Milhão de euros, para prestação de serviços para os quais a autarquia conta nos seus quadros com funcionários em número e qualificações necessárias;

• Insistir na tão famosa “Viagem de Estudo” para os jovens do nosso concelho, e outros, ou ainda juntar mais duas viagens ao estrangeiro para a maioria dos idosos do concelho (67 participações), com um custo total aproximado de 50.000€;


• Aumentar significativamente os custos com pessoal, e seguramente não se deve ao pessoal não docente entretanto transferido para o Município, porque se o fosse, teria sido, seguramente, bem demonstrado nos documentos agora discutidos;

No que se refere ás receitas, todas as receitas directas da Autarquia sofreram reduções, com excepção das receitas ligas ao consumo de água, com implicações directas nos bolsos de todos os munícipes.

Apesar de todo o discurso negativo sobre o Governo da República, foi este que assegurou as receitas da Autarquia com um forte incremento nas transferências da Administração Central, em valor bastante superior ao inicialmente previsto (+210.000 €), incluindo a parte referente aos Impostos Indirectos com um acréscimo de 27% face á previsão inicial.

Apesar destas receitas não previstas, o ano não foi aproveitado para honrar os compromissos antes assumidos, ou os assumidos no ano de 2010.

• A divida a terceiros continua a aumentar.

• O prazo médio de pagamento aumentou;

• A ADSE, apesar de saldada a divida em 2006, por contratação de empréstimo, apresenta já um valor de 344.000 €;

• As dívidas ás PME’s do concelho continuam a crescer;

• Os protocolos com as Juntas de Freguesia continuam por honrar, saldando-se em dívidas quase incomportáveis para as mesmas;

O princípio do equilíbrio orçamental não foi cumprido: as receitas de capital foram usadas, na sua maior parte, para financiar as despesas correntes, perdendo-se, mais um ano, a oportunidade de investir em projectos que possam alavancar verdadeiramente a economia do concelho.

O nível de execução orçamental alcançado, 54%, é agora bem revelador da validade e rigor do orçamento aprovado em Dezembro de 2009.

Não é uma situação nova, já foi amplamente discutida em anos anteriores, mas ainda assim, alguns persistem em não ver aquilo que é evidente.

A boa execução do orçamento inicia-se, precisamente, no momento em que o mesmo é elaborado.

São estes indicadores que não podemos deixar de ter em conta, porque são demasiado evidentes, numa análise séria e objectiva dos documentos relativos à Prestação de Contas do Ano Económico de 2010 e que fundamentam e legitimam a nossa posição de votar contra a sua aprovação.

Aproveitamos ainda para deixar um repto á Câmara Municipal, não só porque é necessário, mas, e especialmente, porque vai ser imposto pela União Europeia e FMI, que a Câmara Municipal apresente na próxima Assembleia Municipal um plano para redução das despesas e custos do Município, que permita ainda no corrente ano de 2011 liquidar as dívidas de curto prazo, de forma a que seja possível pensar, desde já, no desenvolvimento económico do concelho, que todos ansiamos.