SARDOAL Partido Socialista

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28 junho, 2010

Sessão de Câmara de 25 de Junho de 2010- Conheça a posição dos Vereadores do PS sobre a permanência da sede Distrital da Força Especial dos Bombeiros - " Os Canarinhos", no Sardoal.

Declaração política

Senhor Presidente, Senhores Vereadores,

Nos últimos dois anos, em várias assembleias municipais e em reuniões deste executivo, temos alertado o Senhor Presidente, para o facto de não ter sido dado execução ao protocolo que assinou, em nome da Câmara Municipal do Sardoal, em 12 de Junho de 2008, com a Autoridade Nacional de Protecção Civil, em cerimónia solene que decorreu no Centro Cultural Gil Vicente e que contou com a presença do Senhor Secretário de Estado da Protecção Civil que homologou, nessa data e local, o referido protocolo, perante o testemunho do Presidente da Assembleia Municipal e demais eleitos locais.

Importa pois, que os Sardoalenses conheçam a verdade dos factos, pois só assim estarão em condições de exigir responsabilidades políticas a quem não teve, em nossa opinião, saber suficiente para perceber o que estava em causa para o Sardoal com a instalação no nosso Concelho da Sede Distrital da Força Especial de Bombeiros, 40 homens e mulheres. Como disse na altura, a ANPC seria a segunda força pública empregadora do Concelho a seguir à Câmara Municipal do Sardoal com as consequências positivas óbvias para o futuro do Concelho.

Mas vamos aos factos.

Em 12 de Junho de 2008, A ANPC e CMS assinaram um protocolo, que resumidamente se traduzia no seguinte:

1- O Município do Sardoal realizaria, até ao próximo mês de Outubro, obras no edifício da antiga Escola de Andreus de forma a corresponder às exigências de operacionalidade e habitabilidade de uma base permanente para os 40 elementos que constituem o Grupo da Força Especial de Bombeiros – “ Os Canarinhos”;

2- A cedência das instalações referidas no número anterior destinava-se à execução de todas as actividades que Autoridade Nacional de Protecção Civil entendesse realizar naquele espaço, tais como a sua utilização para a formação distrital de bombeiros, o estacionamento e base de apoio permanente do grupo do distrito de Santarém da 1ª Companhia da FEB ou de outros meios materiais ou humanos que a ANPC entendesse por conveniente localizar nas mesmas;

3- Por outro lado, a ANPC comprometia-se, desde logo, a localizar a Sede distrital desta Força no Concelho no Sardoal.

No fundo a questão era simples. A CMS comprometia-se de Junho a Outubro a realizar obras, na escola primária de Andreus, de modo a transformá-la, segundo as indicações técnicas da ANPC num “ aquartelamento” e a ANPC comprometia-se a garantir a continuidade da Sede Distrital no Sardoal.

Tudo isto foi assinado e publicitado, designadamente no Boletim da CMS n.º 52 de Junho 2008, http://www.cm-sardoal.pt/NR/rdonlyres/0000b6d2/mqpotjdganjboaahxgnygxjvajpconyo/BoletiminformacaoN52.pdf , os sardoalenses estão bem recordados deste Boletim pela alegria de vislumbrar algum desenvolvimento futuro para este nosso moribundo Concelho.

E que é que aconteceu depois? Eu diria como Brecht “ o que sempre acontece normalmente” ou seja, após o envio do Projecto com as condições mínimas que a ANPC exigia para o “ aquartelamento” das suas Forças, em Julho de 2008, nada foi efectuado pela CMS e pelo seu Presidente, aliás como já habituou os sardoalenses no seu comportamento político.

De 2008 até hoje a Câmara não planeou, executou ou efectuou qualquer reunião com os dirigentes máximos da ANPC sobre o seu incumprimento contratual, de modo a tentar acordar uma solução. E não foi por falta de ser alertado para este facto e para o facto de qualquer dos 21 Concelhos do distrito Santarém, desejarem ter no seu Concelho a sede Distrital desta Força de Bombeiros Profissionais, com especial destaque para Almeirim.

Recordo que o CDOS de Tomar, instalado nas Instalações dos Bombeiros Municipais de Tomar, tinha sido deslocado, nesse mesmo verão para Almeirim, para um edifício que agregava igualmente os restantes serviços distritais da ANPC, anteriormente sediados em Santarém.

Perante este quadro e o protocolo assinado importava antes de tudo, perceber a situação e agir.

Agir como? Cumprindo escrupulosamente o protocolo, promovendo as reuniões necessárias à sua concretização, iniciando a obra de acordo com o projecto enviado pela ANPC, de autoria do arquitecto Vaz Pato.

Pois bem e o que é que a Câmara fez sobre este assunto até hoje? Nada, nem um tijolo, nem um projecto, nem um procedimento lançou para iniciar o cumprimento do protocolo que assinou. Fez o que sempre tem feito.
E neste caso concreto, para nós, a responsabilidade política é única e exclusivamente do Presidente da Câmara que não teve um gesto, para perceber que se não garantisse aquilo que assinou, ou seja fizesse as obras na escola primária de Andreus, mais dia, menos dia, pela pressão que outros Concelhos iriam fazer para assegurar a sede dos Canarinhos nos seus Concelhos, a ANPC veria, infelizmente para o desenvolvimento futuro do nosso Concelho, a poder alegar o incumprimento do contrato por parte da Câmara para justificar a sua rescisão, o que, tanto quanto julgo saber, ainda não aconteceu, mas poderá muito bem vir a acontecer num futuro próximo.


Daí senhor Presidente e Senhores Vereadores, quando em 7 de Junho p. p. a Câmara Municipal de Almeirim anunciou que”… tinha sido aprovada a candidatura a fundos comunitários da futura sede da FEB, a instalar em Almeirim..” e quando nós, em sessão de Câmara de 9 de Junho, conforme acta que acabámos de aprovar, alertámos mais uma vez para o que estava a acontecer, sugerindo que o Senhor Presidente, solicitasse as audiências que, qualquer outro Presidente de Câmara teria solicitado designadamente, ao Secretário de Estado da Protecção Civil e ao Presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil, V. Ex.ª preferiu mais uma vez , segundo o Mirante de 17 de Junho e passo a citar : “Presidente da Câmara do Sardoal considera a situação que envolve a saída dos “canarinhos” para Almeirim muito estranha, mas diz que vai esperar serenamente por uma justificação do Governo.”

Ou seja fazer o mesmo que fez durante dois anos, fazer como a avestruz, meter a cabeça de baixo da areia e esperar que o tololoto que saiu ao Sardoal em 2008 não seja reclamado por outro Concelho, como parece que já aconteceu, neste caso por Almeirim.

Senhor Presidente, não espere serenamente que lhe levem a Força Especial de Bombeiros do Sardoal. Os Sardoalenses exigem que cumpra o seu dever. Que lute pelo desenvolvimento do Futuro do Sardoal e não contribua para que a nossa terra se transforme numa freguesia de Abrantes, Mação ou Vila de Rei.

Que cumpra o que assinou. O Sardoal é uma terra de homens e mulheres com palavra.

O momento é de crise, da mais difícil crise que algum de nós alguma vez pudesse pensar vir a existir em sua vida. Mas também é um momento de esperança no futuro. Sem esperança não existe futuro. E estou convicto que os Sardoalenses compreendem muito bem estas palavras.

E como nós, saberão pedir-lhe responsabilidades políticas por todos os meios políticos ao seu alcance. A culpa desta vez não morrerá solteira. Mas deixe que lhe diga que tudo estamos a fazer, tudo estamos dispostos a fazer, tudo faremos, mesmo sendo oposição, para que os “Canarinhos” não saiam do Sardoal e que poderá contar connosco nas iniciativas que tomar, enquanto Presidente de Câmara para que a sede distrital da FEB permaneça no Sardoal.

Sardoal, 25 de Junho de 2010
Os Vereadores,

Fernando Vasco



Pedro Duque