SARDOAL Partido Socialista

Informação relativa à actividade do Partido Socialista no Sardoal e dos seus eleitos autárquicos. Autárquicas 2013- Sardoal a caminho da MUDANÇA

28 junho, 2010

Saiba porque é que os Vereadores do PS/ Sardoal votaram contra os documentos previsionais para 2010

DECLARAÇÃO DE VOTO


Os vereadores da Câmara Municipal de Sardoal, eleitos pelo Partido Socialista, Fernando Vasco e Pedro Duque votam contra a aprovação dos documentos previsionais para o ano de 2010, apresentados para discussão nesta Reunião do executivo, pelo senhor Presidente da Câmara.


Votam contra, porque em termos orçamentais as previsões apontadas apresentam-se, mais uma vez, amplamente empoladas, continuando assim a contrariar os princípios básicos do rigor e equilíbrio orçamentais, impossibilitando desta forma que se obtenha permanentemente e a cada momento, uma visão clara e objectiva da realidade do município e de quais são os seus recursos e limitações no plano financeiro. Não admira, assim, que ao longo de cada ano, seja o executivo obrigado e proceder a um elevado número alterações orçamentais.


Ao empolar o valor do Orçamento para cerca do dobro dos valores reais de execução registados nos últimos orçamentos, o senhor Presidente está a contribuir para que se projectem encargos ou investimentos, assentes na obtenção de hipotéticas receitas, que de forma alguma virão a ser atingidas. Como consequência directa desta falta de rigor orçamental, iremos verificar que neste ano de 2010, mais uma vez, as receitas de capital terão que ir suprir o deficit estrutural resultante do binómio Despesas Correntes / Receitas Correntes.


Relativamente ao Plano Plurianual de Investimentos e às Grandes Opções do Plano, não obstante existirem determinados projectos, que embora tardios na nossa opinião, nos merecem a nossa concordância, designadamente os projectos de “Urbanização de Andreus”, “Execução de Corredores Pedonais na Zona Histórica da Vila de Sardoal” e Aquisição de viaturas de Transportes Escolares, continuamos a verificar que é nulo ou muito pouco significativo o investimento em sectores que o Partido Socialista de Sardoal considera de primordial importância no dia a dia dos Sardoalenses, tais como o apoio à terceira idade com o reforço de medidas não só de carácter lúdico na ocupação dos seus tempos livres como no sentido de proporcionar à população mais idosa do nosso Concelho todo um conjunto de serviços de acompanhamento quotidiano que a Autarquia pode e deve disponibilizar .


Não vemos igualmente neste Orçamento o investimento na fixação dos cada vez menos jovens do nosso Concelho ou no sentido de criar condições para um crescimento da actividade empresarial através da revisão quanto antes do Plano Director Municipal, da criação de um gabinete de apoio ao empresário e da ampliação da Zona industrial de Sardoal. Para ter-mos uma ideia mais concreta da sensibilidade deste orçamento para o ano de 2010 para com esta questão, que nós consideramos de elevada importância estrutural, estão previstos investir 50.000,00€ neste capítulo, um valor inferior a 0,5% do Orçamento Global.

 
Já em tempos afirmámos que “um orçamento é, em si mesmo, o melhor documento de suporte à gestão, e está directamente relacionado com o plano traçado ou objectivo definido, e com o contexto em que se insere.

No orçamento deve estar definida a politica a seguir, o rumo a tomar, e a forma de o fazer. Que caminho, em que tempo, quais os recursos a utilizar.

É assim quando construímos uma casa, é assim que governamos a nossa casa, ainda que inconscientemente, é assim, nas empresas, é assim com o país, e deveria ser assim, com o Município.

 
Como ficou demonstrado pelo debate que agora terminamos, as nossas posições, os nossos projectos são diametralmente opostos à política de mais do mesmo com que V. Ex.ª e os seus executivos têm brindado os Sardoalenses nos últimos 17 anos. Nós entendemos que só com Investimento, se poderá criar a riqueza necessária a um futuro aumento de receita ou seja à criação de condições de desenvolvimento, de maior apoio social, de maior segurança, nas suas diversas vertentes para todos os Sardoalenses.

V. Exªs entendem o contrário. V. Exªs têm gasto o dinheiro dos contribuintes, o dinheiro proveniente dos impostos de todos nós, em rotinas de gestão. Em factores não produtivos, em despesas sumptuárias. Só que os Sardoalenses têm hoje maior consciência desse facto e a resposta de esperança e mudança já começou a ser dada, designadamente através do resultado obtido pelo PS/ Sardoal nas últimas eleições.

Mas V. Exas ganharam as eleições e têm toda a legitimidade para propor o orçamento que considerem adequado ao cumprimento do programa eleitoral que apresentaram aos Sardoalenses.

Nós enquanto vereadores da Oposição estaremos aqui para fiscalizar esse cumprimento ou não, mas também para apresentar e votar favoravelmente todas as propostas trazidas a este executivo que entendamos ser consentâneas com o melhoramento das difíceis condições de vida dos Sardoalenses.

Este documento está completamente desfasado da realidade, alias como já é hábito, como já ficou demonstrado com orçamentos anteriormente aprovados, que no final se pautaram por execução, abaixo dos 50%;


Não tem em conta os recursos da autarquia, principalmente financeiros, mantendo o caminho do endividamento, hoje, amanhã, e nos próximos 20 anos, quer se trate de pequenas empresas locais, associações, ou mesmo juntas de freguesia;

Trilha um caminho que só tem um destino, o empobrecimento do concelho, a decadência das populações, a falta de meios de subsistência para os seus munícipes, que cada vez mais procuram outros locais, cada vez mais distantes, quer para trabalhar, quer para residir, quebrando assim, e aos poucos, os laços que os unem a esta terra;

Estamos disponíveis para aprovar orçamentos que estejam norteados por uma política diferente, baseada em :

-Rigor, seriedade e transparência;

- Diminuição do deficit, e em especial as dívidas às pequenas e médias empresas, às associações locais e às juntas de freguesia;

- Politicas sociais activas, nomeadamente na Área da Acção Social e cuidados de saúde de proximidade;

-No apoio aos empresários que pretendam investir no concelho, colocando á sua disposição meios que possam alavancar os seus projectos, criando emprego, condições de fixação da população, e por fim desenvolvimento;

-Pela consagração de políticas de investimento, coesão social, segurança, conhecimento e inovação, que possam também elas potenciar o concelho na região;


Por tudo isto Senhor Presidente e Senhores Vereadores,

 
Por não encontrarmos neste orçamento sinais dos princípios que defendemos,

Por não concordarmos com o caminho que está definido neste documento,

Não podemos concordar com o mesmo, pelo que manifestamos o nosso voto contra.


2009.12.18

Os Vereadores,

Fernando Vasco e Pedro Duque