Quatro anos de desgoverno autárquico foi o mote da intervenção de Fernando Vasco na Assembleia Municipal de Sardoal de 30 de Junho de 2009

Senhor Presidente da Assembleia Municipal,
Senhoras e Senhores Deputados Municipais;
Senhor Presidente da Câmara e Senhora e Senhores Vereadores,
Minhas Senhoras e meus Senhores.

Em 11 de Outubro próximo os Sardoalenses irão ser chamados a exercer a sua soberania, através do voto, e a decidir qual o projecto que pretendem ver desenvolvido e qual o Presidente que reconhecem com capacidades para liderar um projecto de Salvação Municipal.

No fundo, o que os Sardoalenses terão de decidir, em 11 de Outubro, é se querem continuar com a mesma politica, do mais do mesmo, dos últimos 16 anos ou se pelo contrário, querem iniciar um novo ciclo politico de MUDANÇA, virado para o Investimento, para a Coesão Social e para a Segurança, no fundo para a criação de condições para a sobrevivência do futuro do Sardoal enquanto concelho e para a melhoria das difíceis condições de vida de todos quantos consideram esta terra como a sua terra.

Importa pois, nesta previsível ultima Assembleia Municipal, fazer um balanço do trabalho desenvolvido, por quem mereceu, nas ultimas eleições autárquicas, o voto dos Sardoalenses para governar o Sardoal e verificar do respectivo mérito ou demérito da sua actuação, mas também do trabalho da oposição, do trabalho desenvolvido pelo PS e por esta bancada.

Só assim será possível, aos Sardoalenses, optar em 11 de Outubro, com base em factos, em números, em acções realizadas, em promessas cumpridas ou não, em ideias, em projectos, em lideranças fracas ou fortes e não em factores de pressão social, de medo ou de outro tipo de comportamentos menos dignos de um Poder Local democrático.

vejamos a dramática situação financeira do município do Sardoal:


«As despesas correntes totalizam 75% das despesas totais»

«29,16% das receitas de capital (investimento) tiveram que financiar 14,44% das despesas correntes.»


As receitas próprias do ano de 2008 foram 1.026.212,70€ e as receitas totais foram, no mesmo ano, no montante de 5.354.058,00€

O peso das receitas próprias nas receitas totais foi, em 2008, de 19,77%

«O número total de funcionários em 2008 era 176 funcionários» –

«A execução das Grandes Opções do Plano, em 2008, foi de 22,42%» -

«As despesas com pessoal corresponderam a 85,15% das despesas correntes (pelo que corresponderam a 63,86% das despesas totais)» -

«As despesas com pessoal corresponderam a 190,80% das despesas com investimentos (praticamente o dobro).

Em 2004 esta percentagem foi de 70,08%»

«As actividades municipais geraram um resultado líquido negativo de – 450.123,19€»

«Em suma, esta Autarquia continua a apresentar um problema estrutural de liquidez geral, devido a facto do activo circulante não albergar as dívidas de curto prazo. No entanto, para um concelho como o nosso, de reduzida dimensão, encontrando-se mais vulnerável às vicissitudes do seu meio envolvente, terá, pois, de estabelecer medidas eficazes com vista à redução da dívida de curto prazo por forma a poder libertar verbas para os investimentos necessários ao crescimento e desenvolvimento da região. O problema do ano anterior mantém-se com tendência a agravar-se se não se tomarem medidas concretas, para abater o valor das dívidas de curto prazo.»


Dívida de médio e longo prazo: 5.977.262,69€ -
Dívida a terceiros: 2.061.369,60€ -
Dívida total: 8.038.636,13€

(Se fosse possível canalizar a totalidade das receitas próprias - valor de 2008 – para o pagamento da dívida total apurada em 31 de Dezembro de 2008, seriam precisos oito anos para saldar essa dívida)

«A evolução da dívida de médio e longo prazo tem vindo a aumentar ao longo dos últimos cinco anos. O que revela o grau de dependência desta Autarquia no recurso ao crédito para poder empreender as obras necessárias para o consequente desenvolvimento do Concelho de Sardoal (…) Embora pudesse ser um sinal positivo (a dívida) voltou a crescer durante o ano de 2008, o que virá agravar a situação caso não se reduza a dívida a curto prazo, por forma a libertar verba que permita realizar mais investimentos tão necessários ao desenvolvimento do nosso Concelho. Caso contrário terá que se voltar ao endividamento a médio e longo prazo que, cada vez mais, se aproxima do seu limite, podendo hipotecar toda a actividade em anos futuros:»

«Denota-se que a tendência de descida dos anos anteriores não se consolidou, tendo o valor da dívida a terceiros aumentado no decurso dos anos de 2007 e 2008, agravando todas as considerações já focadas anteriormente acercadas possibilidades de gestão desta autarquia, nos próximos anos.»

Estas citações não resultam de nenhum estudo do PS/ Sardoal, nem de qualquer artigo da Comunicação Social mas, sim, de um documento oficial, de 8 de Abril de 2009, que integra a Prestação de Contas do ano de 2008 sob a responsabilidade política do Senhor Presidente da Câmara.

Daqui resulta claramente que a não ser invertida, em Outubro próximo, esta politica de endividamento crónico o Concelho cairá numa situação de incapacidade para garantir o pagamento de despesas certas e permanentes.



Como é sabido, o Sardoal ocupa o primeiro lugar do ranking nacional, em despesas com o pessoal no valor de 52,51%, para uma média nacional de 29,2%, sendo de referir que em 2006, nesta análise, o Sardoal ocupava a já muito pouco honrosa terceira posição.

Da análise da prestação de contas de 2008, pode concluir-se que em 2008 o peso das despesas com pessoal nas despesas totais passou a ser de 63,86%, o que torna o cenário descrito muito mais preocupante.

O aumento do peso das despesas com pessoal nas despesas totais, de 2007 para 2008, registou um aumento de 11,35%.

A não ser invertida esta política, dentro de pouco mais de três anos, as despesas com pessoal absorverão todas as verbas disponíveis, quer para as restantes despesas correntes, quer para as despesas de capital (investimentos), tornando o Município de Sardoal insustentável, do ponto de vista estrutural.

De entre os municípios com o maior passivo exigível por habitante em 2007, o Sardoal ocupa a 12ª posição em 308 municípios, respeitando a cada Sardoalense um passivo de 2 056 €.

De acordo com os valores constantes da Prestação Contas de 2008 e utilizando os mesmos critérios, verifica-se que o passivo exigível por habitante, em 2008, aumentou de 2056 euros para 2.083,62 euros.



No final de 2007 a dívida líquida do Município de Sardoal era de 7 935.890.82€, tendo aumentado em 2008 para 8.038.636,15€

Foi recentemente publicada, pela Direcção-Geral da Administração Autárquica a Lista do Prazo Médio de Pagamento (aos fornecedores) Registado por Município em 30 de Abril de 2009, na qual o Município de Sardoal volta a apresentar indicadores pouco recomendáveis, que dão bem a ideia das dificuldades financeiras que o Município atravessa.

Em 31-12-2008, o prazo médio de pagamento a fornecedores era de 251 dias, quando em 31-12-2007 era de 189 dias.

Para efeitos de comparação refira-se que, em 31-12-2008, o prazo médio de pagamento do Município de Abrantes era de 11 dias e o de Constância era de 14 dias.

Uma diferença substancial que ilustra bem a diferença entre o tipo de gestão praticada naqueles municípios e a gestão praticada no Município de Sardoal.

A Autarquia está endividada e incapaz de cumprir os seus compromissos quer com os Sardoalenses, quer com os fornecedores, quer com as associações, quer com as Juntas de freguesia, quer com os próprios organismos da administração Central, senão vejamos:


Em 31 de Dezembro de 2008, a dívida total do Município de Sardoal ultrapassava 8 000 000€ (oito milhões de euros), o que significa dizer que a cada Sardoalense, de qualquer idade, cabia na dívida municipal, uma parcela superior a 2 000€ (dois mil euros).

Em 31 de Dezembro de 2008 a CMS devia, designadamente à:
- ADSE, 258 500€.
- Comunidade Urbana do Médio Tejo 66 160€.
- Rodoviária do Tejo 91 514€.
- EDP 94 940€.
- Assembleia Distrital de Santarém 37 948€.
- Município de Abrantes 20 904€.
- Laboratório Nacional de Engenharia Civil 27169€.
- Associação Nacional dos Municípios Portugueses 14 031€.
- Junta de Freguesia de Sardoal +/- 25 000€.
- Junta de Freguesia de Santiago de Montalegre +/- 17000€.
- Associações do Concelho: 54 285€.

Estes são factos inquestionáveis que ilustram, sem margem para dúvidas, o estado dramático da actual situação financeira da Autarquia, que o GMPS tem vindo a alertar os Sardoalenses, resultante das políticas de gestão seguidas nos últimos 16 anos, recentemente validadas e denunciadas publicamente, por alguém, que foi, nem mais nem menos, vereador eleito e Vice-presidente da CMS até há poucos meses.

Senhor Presidente,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

Não queria terminar esta nossa intervenção sem deixar de recordar aos Sardoalenses alguns marcos, que refutamos de importantes, da vida politica do Concelho e em particular desta Assembleia.

A recordação é inimiga do esquecimento e o esquecimento é inimigo da democracia, por isso é fundamental recordar para que os Sardoalenses possam, em conhecimento, efectuar em Outubro as suas soberanas opções.

Vejamos o dinamismo político do executivo:

Em Junho de 2006, (recordam-se já lá vão 3 anos) a CMS preparava-se para celebrar um contrato ” nefasto” com a empresa “ Águas do Centro”, segundo o qual, entre outras clausulas, os Sardoalenses iriam passar a pagar o valor do m3 da água para o dobro em 2007, a troco de uma contrapartida no valor de 1 milhão e 98 mil euros que seria paga com a assinatura do protocolo.
O PS/ Sardoal e o GMPS denunciaram publicamente e nesta assembleia este negócio ruinoso para os Sardoalenses e passados 3 anos a razão provou estar do nosso lado.

A famosa Barragem da Lapa, inaugurada com pompa e circunstancia pelo então Ministro Isaltino de Morais, ainda não foi entregue ao dono da Obra ( a CMS).

Em Março de 2007, a falência da SARPLÁS e os seus 52 trabalhadores fizeram acordar a presidência da Câmara para um problema perfeitamente previsível e a multiplicar-se em solicitações para cuja solução o PS/ Sardoal muito contribuiu;

Em 4 de Abril de 2007 denunciámos a subida do endividamento para 8,2 M euros e não cumprimento dos protocolos com as Associações e Juntas de freguesia;

Em Dezembro de 2007 o GMPS apresentou uma proposta concreta para o pagamento imediato das dívidas da Autarquia ás Associações Desportivas e culturais. O PSD votou contra;

Em Janeiro de 2008,( recordam-se v. Exªs) da água imprópria ( contendo designadamente um fungicida de nome tirame) que as populações andaram meses a beber, porque a CMS não cumpriu com a sua obrigação de levantar a analise que tinha mandado efectuar em 28 de Agosto de 2007 e só a mandou levantar em 3 de Janeiro.

Os Sardoalenses recordam-se e V. Exas. também que, por proposta deste
Grupo municipal, esse assunto foi discutido nessa Assembleia e exigido que a culpa não morresse mais uma vez solteira.

Como o tempo passa depressa, em Junho de 2008 o GMPS propôs e foi rejeitado, por parte de parte do PSD, que as Sessões desta Assembleia fossem gravadas. Que trabalho teria sido poupado aos Senhores Secretários e que melhoria teria sido conseguida na feitura das Actas;

Em 12 de Junho de 2008( Recordam-se há um ano), foi neste mesmo Centro Cultural assinado um protocolo entre a ANPC e a CMS e homologado pelo Secretário de Estado da Protecção Civil que estabelecia no nosso Concelho a Sede distrital da Força Especial dos Bombeiros “ Os Canarinhos”, mais propriamente na Escola Primária de Andreus.

Recordam-se certamente, que a CMS através da assinatura do seu Presidente, na presença de V. Ex.ª Senhor Presidente da Assembleia, se comprometeu a garantir as condições necessárias para que os 40 elementos desta Força se instalassem na Escola Primária de Andreus no Passado dia 31 de Outubro do ano passado.

A relevância deste investimento no Concelho foi capa do Boletim Municipal n.º 52, da nota de abertura presidencial desse mesmo Boletim e até teve direito a honras de pags 5 com fotografia dos cinco intervenientes.

Todos nós Sardoalenses, gostaríamos de conhecer das razões do não cumprimento deste protocolo, que se traduz, entre outras razões, no maior investimento realizado neste Concelho nos últimos quatro anos.

Permitam-me que desabafe: Dá Deus nozes a quem não tem dentes.

Por fim, para finalizar gostaria só de relembrar três simbólicas, mas significativas, votações efectuadas nos órgãos autárquicos:

-1º A votação desta AM, por proposta do Deputado Anacleto Baptista, de redução da taxa de IMI de 0,5% para 0,4% contra a proposta do Executivo;

-2º A Votação do Vice-Presidente da CMS, Luís Gonçalves, contra a alteração ao quadro de Pessoal e contra o seu Presidente;

-3º O Voto contra, de toda a AM, contra o entendimento presidencial relativamente ao número de votações efectuadas em anterior AM no âmbito do Programa de regularização extraordinária de dividas do Estado.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Em Democracia é lugar comum, dizer-se que tão importante estar na oposição como estar na governação.

Fizemos o nosso trabalho e estamos convictos que o fizemos, com competência, responsabilidade e profissionalismo.

O julgamento da acção da Presidência da Câmara e do trabalho da oposição será efectuado, também, a 11 de Outubro.

Fomos oposição séria e construtiva, a bem do Sardoal e dos Sardoalenses, assim como assumiremos a Mudança autárquica no Sardoal, se essa for a decisão dos Sardoalenses, com uma Liderança que contará sempre, com a participação de todos os Sardoalenses.

disse

Fernando Vasco