SARDOAL Partido Socialista

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03 junho, 2009

CCDR/VT responsabiliza Câmara Municipal do Sardoal pelo atraso no processo de revisão do PDM- Vereador Pedro Duque exige esclarecimentos ao Presidente

Exmº Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Sardoal

ASSUNTO: REVISÃO DO PDM DE SARDOAL

Pedro Miguel Lobato Duque, Vereador da Câmara Municipal de Sardoal, eleito na lista do Partido Socialista, em junto de V. Exª, expor e requerer o seguinte:

Como é do conhecimento geral o Plano Director Municipal de Sardoal (PDMS) foi ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 95/94, de 30-09-94.

O processo para a revisão do PDMS iniciou-se em Setembro de 2004, sendo constituída a respectiva Comissão Mista de Coordenação da Revisão do PDMS, em 29 de Setembro de 2004 que, nos termos do disposto na Portaria nº1474/2007, de 16 de Novembro, foi Comissão de Acompanhamento, presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo CCDR/LVT), conforme o Aviso nº 19271/2008 da CCDR/LVT, publicado no D.R: II Série, nº 127, de 3 de Julho de 2008, aviso em que também era divulgada a lista das entidades que passavam a constituir a referida Comissão de Acompanhamento.

Perante estes factos pode concluir-se que o processo de revisão do PDMS foi iniciado há quase 5 anos, sem que se lhe conheçam desenvolvimentos significativos.

Entretanto uma informação da CCDR/LVT, sobre a situação dos processos de revisão dos Plano Directores Municipais em curso na área de jurisdição daquela CCDR, reportada a 31 de Dezembro de 2008, afirma que o PDMS se encontra pendente de “Estudos de Caracterização”, o que imputa a responsabilidade do atraso para a Câmara Municipal de Sardoal (CMS).

Assim, nos termos regimentais, venho requerer que, com a urgência possível, me seja dada resposta às seguintes perguntas:

Qual é o ponto de situação actualizado do processo de revisão do PDM de Sardoal?

Quantas vezes reuniu a Comissão Mista de Coordenação, desde Setembro de 2004, e a Comissão de Acompanhamento do PDMS, desde Julho de 2008, requerendo cópia das actas das reuniões efectuadas?

Qual tem sido o papel e a intervenção da CMS, no processo de revisão?

Quais são os estudos de caracterização que falta apresentar e a quem é imputável o atraso na sua apresentação?

Qual é a dívida da CMS para com a empresa contratada para ao revisão de PDMS (Ventura & Cruz), e desde quando subsiste essa dívida?

Para quando prevê o início da fase de discussão pública do processo de revisão do PDMS?

Quais são os principais processos que se encontram pendentes da revisão do PDMS?

Com os melhores cumprimentos.

Sardoal, 3 de Junho de 2009.
O Vereador
Pedro Duque