Saiba porque é que os Vereadores Fernando Vasco e Pedro Duque votaram contra as contas de 2010

Os Vereadores Fernando Vasco e Pedro Duque, eleitos pelo Partido Socialista votam contra a aprovação dos documentos de Prestação de Contas relativos ao ano de 2010, porquanto estes reflectem que persistem e vêm-se agravados os problemas estruturais que já num passado recente haviam identificado e em particular na aprovação dos documentos previsionais para este ano de 2010, não se vislumbrando indícios de qualquer recuperação.

Não podemos, pois concordar com a conclusão que se retira da análise destes documentos, na parte final do Relatório de Gestão, onde parece que navegamos num mar de rosas e, perante o resultado negativo do exercício de 259.000,00 se chega a referir que “… o espelho daquele resultado é o reflexo da boa política de gestão utilizada , sendo os objectivos, maximizar proveitos e minimizar custos…”

Como se pode, portanto invocar uma boa política, assente na minimização de custos quando, numa conjuntura económico-financeira por demais desfavorável e que não nos afectou de surpresa, era previsível,:

- os custos na sua globalidade aumentaram 13%,

- se continue a ter encargos com outsourcing na ordem dos 500.000,00€, quando a grande maioria destes serviços poderiam e deveriam ser prestados por funcionários do Município que os tem em número e qualificação suficientes para o efeito,

- neste ano se vejam as despesas com Turismo aumentarem praticamente para o dobro, muito à custa das viagens de Estudo que teimosamente nos levam todos anos cerca de 50.000,00,

- Os encargos com o pessoal aumentaram novamente, existindo neste caso sub-rubricas com aumentos na ordem dos 350%, outras com aumentos na ordem dos 100%,

- Aumentaram os encargos com a EDP,

Por outro lado como se pode igualmente invocar a maximização de proveitos, quando se verifica que a receita desceu globalmente cerca de 20%, não obstante terem sido transferidos da administração central mais 210.000,00€ do que o inicialmente previsto e o valor referente a Impostos Indirectos, transferido pela Administração Central ser igualmente superior ao estimado em 27%. A este propósito importa referir que a única receita própria que o Município conseguiu ver aumentar foi a receita decorrente do aumento mais do que discutível das tarifas de consumo de água e com consequências nefastas nas camadas da população com menos recursos.

Mais uma vez se comprova que as rubricas orçamentais da receita se encontravam com dotações amplamente empoladas atingindo uma percentagem de execução orçamental na ordem dos 54%, aliás como já havíamos apontado na discussão dos documentos previsionais para este ano de 2010 e de 2009 e de 2008 e de 2007 e de 2006.

Tivemos este ano, por exemplo duas rubricas do lado da receita, designadamente a 051099-Outros e a 10030199 – Estado Participações Proj. Co-Financiados que por si só totalizavam 3.050.000,00 (30% do Orçamento), nas quais se executou a quantia de 999,98€. Não é possível fazer-se uma gestão rigorosa quando se persiste em apresentar estimativas com este desajustamento da realidade.

Mais uma vez se comprova que a maior parte das receitas de capital continuam a ser utilizadas para suprir os encargos excedentes na despesa correntes, contrariando assim amplamente o princípio do equilíbrio orçamental e aniquilando a possibilidade de investir estes recursos de capital em projectos que possam alavancar a situação económica do Sardoal e dos Sardoalenses através da criação de emprego e de condições para a fixação da população jovem.

Por outro lado, e não obstante a contracção recente de dois créditos bancários no âmbito do programa Pagar a Horas, verifica-se que, persistem e registaram inclusivamente incrementos significativos neste ano, elevados valores em dívida para com diversas instituições, designadamente a Rodoviária do Tejo- 190.000,00; a VALNOR – 88.000,00€; Sai de Casa – 67.000,00; Circuito Maior 29.000,00€; Assembleia Distrital – 42.000,00; A.D.S.E. com 344.000,00.

A propósito da dívida para com a A.D.S.E relembramos que em Setembro de 2006, foi saldada a dívida para com aquela instituição através de contracção de um crédito bancário no valor de 456.000,00. Volvidos que são quatro anos, o Município já apresenta novamente uma dívida no valor de 344.000,00 para com aquela Instituição.

Mas porventura mais grave que tudo isto é o facto de se verificar que os protocolos com as juntas de Freguesia do Concelho, que o Município muito oportunamente recentemente reactivou, e passado pouco tempo veio a suspendê-los não só não foram cumpridos como não foi pago qualquer valor já em dívida anteriormente, aliás as Juntas de Freguesia de Alcaravela e Valhascos viram o seu saldo em dívida por parte do Município aumentar consideravelmente.

Deste modo, temos que: à Junta de Freguesia de Sardoal, o Município deve 47.439,00 (mais metade de um orçamento anual daquela Junta); à Junta de Freguesia de Alcaravela o Município deve 22.500,00; à Junta de Freguesia de Valhascos o Município deve 16.500,00; à Junta de Freguesia de Santiago de Montalegre, o Município deve 31.700,00 (um Orçamento anual daquela Junta), e conhecidas que são as dificuldades financeiras das nossas Juntas de Freguesia.

Estes, são portanto, indicadores que não podemos deixar de ter em conta, porque evidentes, numa análise séria e objectiva dos documentos relativos à Prestação de Contas do Ano Económico de 2010 e que fundamentam e legitimam a nossa posição de votar contra a sua aprovação.

Sardoal, 19 de Abril de 2011.

Os Vereadores

Fernando Vasco

Pedro Duque