Os Deputados Municipais do PSD votaram contra a Proposta do PS de pagar já as dívidas da Autarquia às Associações Desportivas e Culturais do Concelho.

Os Deputados Municipais do PSD votaram contra a proposta de alteração ao Orçamento de 2008 apresentada pelos Deputados Municipais do PS que propunha o pagamento imediato de todas as dívidas da Câmara Municipal do Sardoal às Associações Desportivas e Culturais do Concelho e parte das dívidas aos fornecedores , dívida esta que ascende a aproximadamente 1, 2 Milhões de Euros.

Uma Câmara individada é uma Câmara sem liberdade.

2009 é já aí

Saiba porque é que o GMPS votou contra o Orçamento da Autarquia do Sardoal para 2008

DECLARAÇÃO DE VOTO




Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Senhor Presidente da Câmara Municipal
Senhores Vereadores
Senhoras e Senhores Deputados Municipais






É entendimento dos Deputados do Grupo Municipal do partido socialista que nas circunstancias actuais da conjuntura politica e orçamental deste Concelho mais se justifica que um Orçamento deva ser caracterizado, enquanto instrumento de politica económica pela sua SERIEDADE, pelo seu RIGOR, pela contenção Orçamental, pela diminuição do défice e sobretudo pela dotação ao Município das ferramentas necessárias ao seu desenvolvimento.

Por outro lado o Orçamento enquanto instrumento de desenvolvimento de politicas sociais activas, de desenvolvimento sustentado deve evidenciar nas suas rubricas , bem como nos projectos enumerados no respectivo Plano plurianual e Opções do Plano para 2008, o sustentáculo financeiro necessário ao desenvolvimento dessas mesmas politicas.

Ora as iniciativas e as explicações que a Câmara aqui nos apresentou, através do seu Presidente, vão exactamente em sentido contrário aos princípios que defendemos.

Como se provou no presente debate, verifica-se que as receitas previstas no Orçamento para 2008 estão sobreavaliadas com o objectivo de sustentar um aumento efectivo da Despesa o que evidenciará uma evolução na continuidade das linhas mestras dos Orçamentos dos últimos anos, agravando o défice, endividando cada vez mais o município.

Hipotecando as decisões de CINCO gerações de Autarcas com dividas resultantes de empréstimos que não vêm criar mais valias nem investimento, só servindo para gerir o dia a dia das obras que a Câmara deveria realizar à custa da Gestão do seu Orçamento


Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Senhor Presidente da Câmara Municipal
Senhores Vereadores
Senhoras e Senhores Deputados Municipais



Por tudo isto Senhor Presidente e Senhores Deputados:

-Pelo aumento do défice, pela continuidade do endividamento como solução milagrosa para a resolução dos problemas de tesouraria, recordo aqui que na ultima reunião da AMS foi aprovado mais um empréstimo a 20 ANOS que vai hipotecar as decisões de CINCO gerações de Autarcas;

-Pela falta de sensibilidade para o desenvolvimento de politicas sociais activas em detrimento de politicas de embelezamento urbano e infra estruturas betuminosas;

-Pela não consagração orçamental de verbas capazes de desenvolver politicas de saber e inovação capazes de proporcionar aos nossos jovens ferramentas fundamentais para o seu desenvolvimento e inserção na vida activa em condições de Igualdade e oportunidade com outros jovens;

- Pela incapacidade de apoiar os empresários e de lhes criar condições para investirem neste Concelho contribuindo para a diminuição do desemprego;

- Pela incapacidade de promover politicas activas de apoio á natalidade e inserção de jovens casais neste Concelho e assim contribuir para a regressão do número vertiginoso da diminuição da população;

- Pela incapacidade de promover politicas concretas de Acção Social e cuidados de saúde de proximidade;

E sobretudo Senhor Presidente pela falta de ideias, pela falta de ambição, pela falta de uma visão estratégica para o Futuro do Sardoal e dos Sardoalenses que este Orçamento revela que os Deputados do Grupo Municipal do Partido Socialista votaram Contra a presente proposta de Orçamento para o ano de 2008.

Por fim,
Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Senhor Presidente da Câmara Municipal
Senhores Vereadores
Senhoras e Senhores Deputados Municipais

Queremos deixar uma palavra de esperança e optimismo no futuro. A Democracia que mais não é que o poder do Povo, tem regras e o Povo do Sardoal dirá e julgará os actos agora praticados em seu nome, pelo PSD e por esta maioria, cujo primeiro e único responsável, é bom que se diga, para o bem e para o mal, é o Senhor Presidente da Câmara.

Um bom Ano para Todos,

2009 é já aí

Disse
Sardoal, 27 de Dezembro de 2007

Os Deputados Municipais,

Fernando Vasco,

Adérito Garcia,

Marta Tavares Gomes

Hália Santos,

Rui Carreira

Assembleia Municipal de Sardoal de 27 de Dezembro de 2007- Intervenção do GMPS

Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Senhor Presidente da Câmara Municipal
Senhores Vereadores
Senhoras e Senhores Deputados Municipais




As propostas, em discussão, das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2008 Plano plurianual de investimentos e Actividades mais relevantes para 2008, enfermam de vários vícios sendo dois deles de capital importância para a sobrevivência do Sardoal enquanto Concelho e dos Sardoalenses enquanto titulares a serem tratados como cidadãos e munícipes no pleno gozo dos seus direitos.
Por um lado esta proposta enferma de uma ausência total de uma estratégia para o o desenvolvimento sustentado para o Concelho, capaz de tirar este Concelho do estado moribundo e endividado em que se encontra.
Por outro lado o tratamento dado à oposição, neste caso ao PS/ Sardoal, Partido que elegeu nas ultimas eleições dois Vereadores, revela a face pública da politica do “ Quero posso e mando” .

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados

Esta Proposta, por violação do Estatuto da Oposição, designadamente não reúne os requisitos legais para poder hoje, nesta sessão, ser votada.

E nenhum mal veria ao mundo, pelo contrário, se os Senhores Deputados do PSD fizessem um esforço para que, numa matéria tão importante como a discussão e aprovação do orçamento da Autarquia para 2008, se cumprisse a Lei em vez de darem o seu assentimento à política do “ quero, posso e mando;

Primeiro porque ouvindo a Oposição, conforme manda a Lei certamente teriam ideias para melhorar a proposta a apresentar a esta Câmara;

Segundo, não daria asso a que qualquer munícipe, fornecedor, parte contratante governamental, particular ou internacional venha a impugnar qualquer acto ou contrato que seja consequência da presente votação.

Em terceiro, teria sido um exercício de humildade democrática reconhecer o seu erro, corrigi-lo e na prática gerir a Autarquia, nos termos da Lei, por duodécimos até a aprovação da nova Proposta.

Mas os Senhores Deputados do PSD assim não o entenderam e como tal assumirão as respectivas consequências politicas.

Sobre a substância desta Proposta, que vai na linha das politicas orçamentais anteriormente apresentadas, é entendimento do Partido Socialista que nas circunstancias actuais da conjuntura política mais se justifica que um Orçamento deva ser caracterizado, enquanto instrumento de política económica pela sua SERIEDADE, pelo seu RIGOR, pela contenção Orçamental, pela diminuição do défice e sobretudo pela dotação ao Município das ferramentas necessárias ao seu desenvolvimento.

Por outro lado o Orçamento enquanto instrumento de desenvolvimento de políticas sociais activas, de desenvolvimento sustentado deve evidenciar nas suas rubricas, bem como nos projectos enumerados no respectivo Plano plurianual e Opções do Plano para 2008, o sustentáculo financeiro necessário ao desenvolvimento dessas mesmas políticas.

Fixemo-nos, por ora, na frieza dos números para 2008 e recordemos os números de 2007:

9.647.15 Euros-----Orçamento das Receitas (2007) 10.519.330 Euros ( 2008)
3.369.587 Euros----Montante de transferências previsto para 2007
3.538.066 Euros----Montante de transferências previsto para 2008
8.668.760 Euros----previsão de endividamento liquido em 31/12/2006
Aproximadamente 10 M Euros--- previsão de endividamento liquido em 31/12/2007

As despesas já perfeitamente consolidadas para 2008 são no valor de 5.3 M Euros.

A previsão de receitas estará num intervalo que calculamos entre 5.6M Euros e 6 M Euros.

Resulta daqui terá à sua disposição aproximadamente 0.7 M Euros , para Investimento.

Recorde-se o valor previsto no Orçamento para 2006 de aproximadamente 12.5M Euros e o valor verdadeiramente executado 5MEuros- , e o valor previsto para o Orçamento de 2007 9.6 M Euros sendo o valor expectável de execução no presente ano de 5.6 M Euros revelam inequivocamente uma intenção propositada de sobrevalorização das receitas com o objectivo de sustentar um aumento efectivo da Despesa o que, a ser aprovada a presente proposta de Orçamento ir-se-á dar uma evolução na continuidade das linhas mestras dos Orçamentos dos últimos anos, agravando o défice, endividando o município ainda mais, e obrigando o Município a engenharias financeiras de método duvidoso para fazer face à gestão do dia a dia .

Da análise concreta das propostas em discussão resulta que factores essenciais para o desenvolvimento do Concelho como sejam a concretização de políticas de apoio aos Empresários, ou de saber e inovação não mereceram por parte deste executivo qualquer consagração.

E para tal bastaria gastar, bem gasto, o dinheiro dos contribuintes. O Sardoal vai receber do Orçamento do Estado para 2008 mais, aproximadamente, 200.000 Euros que em 2007. (Mais concretamente 3 538 066 M Euros e tem segundo o INE 3897 Habitantes). O Município do Sardoal vai receber mais dinheiro que os municípios de Vila Nova da Barquinha que tem 8050 habitantes, que a Golegã que tem 5589, que o Entroncamento que tem 20896, Constância com os seus 3793 e Alpiarça com 8235 habitantes.

Este orçamento reflecte também uma total insensibilidade deste executivo para a implementação de políticas activas para os IDOSOS. Os Idosos têm direito a mais do simples jantares anuais que muito apreciam e que nós valorizamos . Às Autarquias, como bem sabe Senhor Presidente, compete já hoje, e competirá ainda mais no futuro próximo, a responsabilidade de gestão de áreas como a Acção Social ou dos cuidados de saúde de proximidade.

Veja os exemplos de outras autarquias nestas áreas. Não é preciso reinventar a Roda. Ela já foi inventada felizmente na maioria dos Concelhos deste País.

E o QREN, onde estão as verbas necessárias para a elaboração dos Projectos que já deveriam estar feitos e que o Senhor Presidente insiste em não nos dar a conhecer conforme o ponto 1 da informação do Presidente da Câmara anexa á convocatória da presente reunião. E em que rubricas é que estão previstas as verbas necessárias á sua futura execução?

Em lado nenhum. Porque este executivo e o seu responsável único não tem ideias nem uma visão estratégica para o futuro do Sardoal, limitando-se a gerir o dia a dia e a gastar o dinheiro dos Munícipes e dos Contribuintes em manifestações despesistas que não criam mais valias, nem criam condições para ajudar a debelar um dos maiores flagelos com que este concelho se debate: O Desemprego.

E o apoio aos empresários, á sua instalação no nosso Concelho, tão necessário para a criação de novos postos de Trabalho, em que rubricas deste Orçamento é que estão previstas verbas para esse apoio que em nosso entender é fundamental?

São opções. Seguramente que estas não seriam as nossas opções.

As nossas opções como sabem seriam bem diferentes:

1º Honrar os compromissos com as Associações; Todas são igualmente importantes mas permitam-nos salientar, mais uma vez nesta Assembleia, as Associações Desportivas e Culturais que movimentam dezenas e dezenas de atletas deste Concelho em Torneios Federados e actividades lúdicas e cujo incumprimento dos respectivos Protocolos por parte da Câmara poderá por em causa a continuidade dessas actividades praticadas. A nossa proposta vai no sentido de em 2008 pagar a totalidade das dívidas às Associações protocoladas.

2º Pagar as dívidas aos Fornecedores em 2008 recorrendo se necessário a um empréstimo de curto prazo;

3º Projectar e inserir nas candidaturas ao QREN o conjunto de infra estruturas que ainda possam ser enquadráveis, designadamente:

a) as relativas ao empréstimo aprovado na última AM;
b) Na Freguesia de Santiago de Montalegre:
a. Os Arruamentos nas aldeias da Freguesia de S. Tiago de Montalegre;
b. A drenagem das águas pluviais na parte baixa do Mogão Cimeiro;
c) Na Freguesia de Valhascos:
a. Reconstrução do Centro de Dia;
b. Rede de Esgotos na Zona Norte de Valhascos

d) Na Freguesia de Alcaravela:
a. Rede de Esgotos de Casos Novos;
b. Reabilitação do Troço entre a Venda e os Panascos, incluindo os seus arruamentos que estão uma vergonha;
c. Caminho de acesso ao Pisão

e) Na freguesia do Sardoal:
Para alem das enunciadas no presente empréstimo a criação de condições para a prática desportiva no campo de jogos do Sardoal.

Não seria nossa opção gastar 100.000 Euros num estacionamento quando o Campo de jogos em frente a esse projectado estacionamento está carente das mais elementares infra-estruturas.

4º Apoiar os empresários criando-lhes condições para o exercício da sua Actividade neste Concelho contribuindo assim, indirectamente, para a diminuição do Desemprego no Concelho.

Por ultimo, como já sustentámos na discussão dos Orçamentos para 2006 e 2007, esta proposta de Orçamento não credibiliza os Órgãos autárquicos na justa medida em que releva para total ignorância orçamental e politica o Orgão que tem a competência para aprovar o Orçamento e fiscalizar os actos do executivo.


Esta proposta de Orçamento é mais do mesmo. Os documentos previsionais para 2008 indiciam:

- Um aumento do défice;

- A continuidade do endividamento como solução milagrosa para a resolução dos problemas de tesouraria, recordo aqui que na última reunião da AMS foi aprovado mais um empréstimo a 20 ANOS que vai hipotecar as decisões de CINCO gerações de Autarcas;

- A falta de sensibilidade para o desenvolvimento de políticas sociais activas em detrimento de políticas de embelezamento urbano e infra estruturas betuminosas, a não consagração orçamental de verbas capazes de desenvolver políticas de saber e inovação capazes de proporcionar aos nossos jovens ferramentas fundamentais para o seu desenvolvimento e inserção na vida activa em condições de Igualdade e oportunidade com outros jovens.
Muito do que afirmamos nesta Declaração, vimo-lo a dizer em várias ocasiões públicas e continuaremos a disponibilizar a receita que estamos convictos será adoptada pela maioria do Sardoalenses em 2009.

Disse.

Fernando Vasco

Saiba porque votaram contra a aprovação dos Documentos Previsionais para o ano de 2008 os Vereadores eleitos pelo PS Fernando Morais e Pedro Duque

DECLARAÇÃO DE VOTO
Os Vereadores Fernando Morais e Pedro Duque votam CONTRA a Aprovação dos Documentos Previsionais para o ano de 2008, Porque:
1º As Despesas Correntes propostas, ainda que encerrem algum grau de rigor, determinado essencialmente pelos Compromissos assumidos inerentes a Encargos Bancários (Juros) e Encargos com o Pessoal, que no seu todo representam 60% desse valor, deveriam ser reduzidas em cerca de 300.000 Euros. Se se pretende reduzir a dependência das Receitas de Capital no financiamento das Despesas Correntes, as Receitas Correntes deverão apresentar um crescimento anual superior às Despesas Correntes.

2º Embora a Percentagem dos Compromissos Assumidos com os Encargos de Pessoal seja muito elevada, quando comparada com a totalidade das Despesas Correntes (no ano de 2006 foi de 73,6%), existem desequilíbrios acentuados na própria estrutura do seu Quadro, face às necessidades do Município. O ano de 2007 ficou marcado pela limitação do Município perante a incapacidade de promover a manutenção e limpeza da rede viária, espaços públicos e equipamentos estruturantes, em virtude de não ter meios humanos disponíveis. Para 2008 os Documentos Previsionais revelam que o Executivo prevê reduzir o investimento em Pessoal a afectar aos Serviços Urbanos, em regime de Contrato ou Avença.

3º As Receitas Correntes previstas encontram-se sobrevalorizadas em mais de 38%, do que o melhor dos optimismos poderia prever, num montante estimado de 2,2 Milhões de Euros. Esta sobrevalorização, na prática, irá implicar no aumento da dependência das Despesas Correntes face ás Receitas de Capital.

4º As Despesas de Capital poderão estar sobrevalorizadas entre 65% e 70%. Essa sobrevalorização, no valor de, aproximadamente, 3,2 Milhões de Euros, resulta do facto de terem sido considerados todos os investimentos previstos no Plano Plurianual de Investimentos para o ano de 2008, independentemente do conhecimento que se tem sobre a garantia de financiamento da esmagadora maioria dos projectos (dado o Município não apresentar liquidez financeira que permita a dispensa de tais financiamentos externos) e ainda o facto de algumas das verbas propostas terem sido determinadas sem qualquer critério ou rigor que as justifiquem.

5º As Receitas de Capital poderão estar inflacionadas em cerca de 50 %, num valor aproximado de 2,3 Milhões de Euros. Sabendo que as Receitas de Capital também são usadas para cobrir Despesas Correntes, as receitas reais a obter servirão para se proceder à amortização da Dívida a Médio e Longo Prazo, para dar cumprimento aos projectos constantes do Empréstimo a Longo Prazo aprovado no mês em curso e muito pouco mais, caso não se agrave o endividamento a Terceiros e de Curto Prazo.

6º Por tudo o atrás descrito, existem razões objectivas para se prever que caso o Exercício de 2008 apresente valores superiores a 6 Milhões de Euros, será em grande medida à custa de aumentos ao Endividamento a Curto, Médio e Longo Prazo. Quando quem tem a responsabilidade e o dever de reduzir e sanear tais passivos vem apresentar a disponibilidade para gerir um orçamento de 10,52 Milhões de Euros é porque ou desconhece o que propõe ou manifesta um total distanciamento e alheamento ao futuro do seu Concelho e dos seus Munícipes.

7º O Plano Plurianual de Investimentos para o Ano de 2008 é portador de informação que permite afirmar que porventura carece de algum rigor na sua elaboração.
Exemplo 1 - São vários os casos em que projectos que tiveram execução durante o ano de 2006 e que o seu ciclo de execução se desenvolve ainda no ano de 2008 e anos seguintes, vêem ser inscritos valores, representando o investimento até ao momento realizado, inferiores aos registados no dia 31 de Dezembro de 2006 e conforme Prestação de Contas de 2006 já aprovada.

Caso 1 – Centro Cultural de Sardoal (Equipamento) – Refere o PPI que se encontram realizados até ao momento investimentos no valor de 684.398€, enquanto na Prestação de Contas de 2006 (Página 30) tal valor já era de 743.488,97 €.

Caso 2 – Barragem da Lapa (Projecto) - Refere o PPI que se encontram realizados até ao momento investimentos no valor de 21.273,00€, enquanto na Prestação de Contas de 2006 (Página 38) tal valor já era de 35.633,00 €.

Caso 3 – Barragem da Lapa (Construção) - Refere o PPI que se encontram realizados até ao momento investimentos no valor de 2.931.180€, enquanto na Prestação de Contas de 2006 (Página 38) tal valor já era de 3.832.835,00 €. Atente-se à diferença surpreendente destes valores!!!

Exemplo 2 – São vários os casos em que projectos que tiveram execução durante o ano de 2006 e que o seu ciclo de execução se poderá desenvolver, ainda, durante o ano de 2008 e anos seguintes, não vêem ser inscritos quaisquer valores representando o investimento até ao momento realizado e já registado na Prestação de Contas de 2006 já aprovada.

Caso 1 – Zona Industrial de Sardoal (Conc. Infraestruturas Ampliação) – No PPI não existe qualquer referência ao investimento realizado até ao momento, quando na Prestação de Contas (página 34) é referido que se encontravam realizados, até ao dia 31 de Dezembro de 2006, investimentos no montante de 73.521,82 €.

Caso 2 – Captação Abastecimento de Água ao Concelho – No PPI não existe qualquer referência ao investimento realizado até ao momento quando na Prestação de Contas (página 38) é referido que se encontravam realizados, até ao dia 31 de Dezembro de 2006, investimentos no montante de 26.857,04 €.

8º De uma forma geral os Documentos Previsionais para 2008, com excepção da inclusão de alguns novos projectos, especialmente ao nível da Organização dos Serviços Administrativos resultantes da inserção do Município na Comunidade do Médio Tejo, não trazem nada de novo que os seus antecedentes não trouxeram: a revelação de uma pujança que a prática sistematicamente, ano após ano, contraria.

O resultado prático está à vista:

- Agravamento do endividamento sem que com isso se tenha possível conceder-se aos Sardoalenses uma melhor forma de vida;
- Ausência de uma política dirigida aos empresários e comerciantes potenciadora da criação de novos empregos para o Concelho;
- Imobilismo perante o êxodo que os nossos jovens se vêem forçados, procurando outros Concelhos para residir e/ou trabalhar;
- Não se vislumbram indicadores que possibilitem o desagravamento do endividamento a Terceiros, sendo certo que a maioria dos atingidos por esta situação estão inseridos no espaço económico do Concelho e, de entre eles, destacamos as Associações.
A tudo isto a Câmara responde com intenções e ficções. Na hora de mostrar serviço há que pavimentar mais uma Rua ou mais um Parque de Estacionamento. E se para esse Parque de Estacionamento não há dinheiro contrai-se um empréstimo a Longo Prazo. Outros que assumam o pagamento dessa dívida.

Perante o acima exposto os Vereadores Fernando Morais e Pedro Duque votam contra a aprovação dos Documentos Previsionais para o ano de 2008 porque o mesmo não é rigoroso na informação que encerra e a sua implementação irá agravar, ainda mais, os profundos problemas financeiros que apresenta, condicionar e limitar a vida dos Sardoalenses, comprometendo com isso o próprio futuro do Concelho de Sardoal.

Agencia Lusa noticia Sardoal

Para visualizar a notícia basta clicar em:

http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/LXuAFsCWpKDTAEK9zJnarw.html

Intervenção do Grupo Municipal do PS na Assembleia Municipal de 6 de Dezembro de 2007-

Grupo Municipal do PS
http://sardoalps.blogspot.com
sardoal2005@gmail.com

Senhor Presidente da AMS,
Senhor Presidente da CMS e Senhores Vereadores,
Senhoras e Senhores Deputados Municipais,
Minhas Senhores e Meus Senhores


Encontra-se nesta sessão extraordinária em discussão a proposta da Câmara Municipal em que solicita autorização a esta Assembleia Municipal a contracção de um empréstimo a longo Prazo, 20 anos (e não como por lapso vem referido na respectiva convocatória a Médio Prazo) no valor de 718 496,39 Euros.
E esta pequena diferença – 10 anos ou 20 anos, médio prazo ou longo prazo faz toda a diferença.

Porque o que se está a pedir às Senhoras e Senhores Deputados, aliás dando continuidade á política orçamental deste executivo e cujo primeiro e único, responsável é o Senhor Presidente da Câmara, é autorização para hipotecar as decisões dos CINCO próximos Presidentes de Câmara.

Recordo que em 31 de Dezembro de 2006 a previsão do endividamento líquido era de aproximadamente 8,7 M euros e que em Julho de 2007 o capital em divida de Médio e Longo Prazo é de aproximadamente 6.2 M euros.

Endividou-se a Câmara hipotecou-se o futuro do Sardoal e dos Sardoalenses e das Cinco próximas gerações de executivos autárquicos.
Se houvesse obra feita que gerasse mais valias que se traduzissem em mais apoio aos empresários, mais emprego, em criar oportunidades para os nossos jovens criarem empresas e se instalarem neste concelho. Se houvesse obra feita que possibilitasse o aproveitamento da “ Zona Industrial” para instalação de novas industrias e com isso mais emprego. Se houvesse obra feita, ainda poderia justificar-se toda esta situação de Hipoteca do futuro dos Sardoalenses, mas como todos vemos, aliás, não vemos obra nenhuma.

Todos assistimos a um Sardoal economicamente moribundo, com uma população cada vez mais envelhecida, mais carente e uma Juventude sem perspectiva de encontrar a sua oportunidade neste concelho.

Nada temos contra as Projectos que se pretende executar.
Entendemos mesmo que alguns já deveriam ter sido realizados há muito tempo. E para a maioria deles não seria mesmo necessário efectuar qualquer tipo de empréstimo. Bastaria sim gastar, bem gasto, o dinheiro dos contribuintes. O Sardoal vai receber do Orçamento do Estado para 2008 mais, aproximadamente, 200.000 Euros que em 2007. (Mais concretamente 3 538 066 M Euros e tem segundo o INE 3897 Habitantes). O Município do Sardoal vai receber mais dinheiro que os municípios de Vila Nova da Barquinha que tem 8050 habitantes, que a Golegã que tem 5589, que o Entroncamento que tem 20896, Constância com os seus 3793 e Alpiarça com 8235 habitantes.

O Município do Sardoal só se pode queixar de si próprio, da sua liderança, da ausência de uma ideia e de uma visão estratégica para o desenvolvimento do Sardoal.

Se o executivo a que o Senhor Presidente da Câmara preside solicitasse a esta Assembleia autorização para efectuar um empréstimo que permitisse pagar aos fornecedores do Município e às Associações a divida existente, de aproximadamente 1 M euros, seria com todo o sentido de saneamento financeiro que votaríamos favoravelmente essa proposta.
Permita-nos, que sem esquecer as restantes Associações, recordemos aqui o caso dramático do Grupo Desportivo “ Os Lagartos”, cuja falta de cumprimento do protocolo assinado com a CMS está a inviabilizar todo um projecto que envolve dezenas de Jovens atletas.

Mal vai o Município quando adquire produtos à cobrança e chega a hora da verdade, ou seja do seu pagamento, e não tem movimento de tesouraria ou dinheiro em caixa que lhe permita cumprir as suas obrigações.
Imagine-se a vergonha por que passarão os Sardoalenses quando os Fornecedores deixarem, se é que já não deixam hoje em dia, de entregar no Município, os produtos encomendados, por falta de pagamento imediato.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Não nos vamos opor à autorização da contracção deste empréstimo. Muitas das obras projectadas já deveriam estar realizadas, bastava para tal gastar bem o dinheiro dos contribuintes.
No entanto estas não seriam as opções do PS/ Sardoal. Para que fique claro em matéria de saneamento financeiro municipal, entendemos que :

1º Honrar os compromissos com as Associações;
2º Pagar as dívidas aos Fornecedores;
3º Inserir nas candidaturas ao QREN o conjunto de infra estruturas que ainda possam ser enquadráveis, designadamente:
a) as relativas ao presente empréstimo;

b) Na Freguesia de Santiago de Montalegre:

a. Os Arruamentos nas aldeias da Freguesia de S. Tiago de Montalegre;
b. A drenagem das águas pluviais na parte baixa do Mogão Cimeiro;

c) Na Freguesia de Valhascos:

a. Reconstrução do Centro de Dia;
b. Rede de Esgotos na Zona Norte de Valhascos

d) Na Freguesia de Alcaravela:

a. Rede de Esgotos de Casos Novos;
b. Reabilitação do Troço entre a Venda e os Panascos
c. Caminho de acesso ao Pisão

e) Na freguesia do Sardoal:

a. Para alem das enunciadas no presente empréstimo a criação de condições para a prática desportiva no campo de jogos do Sardoal.

Muito gostaríamos de ouvir os Senhores Presidentes das Juntas de Alcaravela, S. Tiago de Montalegre e Valhascos sobre a opção tomada pelo Senhor Presidente da Câmara de excluir do presente empréstimo projectos que envolvam as vossas Freguesias.
E ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Sardoal resta me felicitá-lo pelo volume de projectos atribuídos a esta Freguesia e perguntar-lhe, se nos permite , para quando a resolução do mau cheiro fecal existente na zona do Porto, na aldeia de Andreus.

Para finalizar, Senhor Presidente gostaria na sua pessoa de expressar, em nome do Partido Socialista, a todos os Sardoalenses e respectivas famílias o desejo de um Bom Natal e transmitir-lhes uma palavra de esperança e optimismo no Futuro.
2009 é já aí.
Disse.

(Fernando Vasco)