Assembleia Municipal de Sardoal de 27 de Dezembro de 2007- Intervenção do GMPS

Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Senhor Presidente da Câmara Municipal
Senhores Vereadores
Senhoras e Senhores Deputados Municipais




As propostas, em discussão, das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2008 Plano plurianual de investimentos e Actividades mais relevantes para 2008, enfermam de vários vícios sendo dois deles de capital importância para a sobrevivência do Sardoal enquanto Concelho e dos Sardoalenses enquanto titulares a serem tratados como cidadãos e munícipes no pleno gozo dos seus direitos.
Por um lado esta proposta enferma de uma ausência total de uma estratégia para o o desenvolvimento sustentado para o Concelho, capaz de tirar este Concelho do estado moribundo e endividado em que se encontra.
Por outro lado o tratamento dado à oposição, neste caso ao PS/ Sardoal, Partido que elegeu nas ultimas eleições dois Vereadores, revela a face pública da politica do “ Quero posso e mando” .

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados

Esta Proposta, por violação do Estatuto da Oposição, designadamente não reúne os requisitos legais para poder hoje, nesta sessão, ser votada.

E nenhum mal veria ao mundo, pelo contrário, se os Senhores Deputados do PSD fizessem um esforço para que, numa matéria tão importante como a discussão e aprovação do orçamento da Autarquia para 2008, se cumprisse a Lei em vez de darem o seu assentimento à política do “ quero, posso e mando;

Primeiro porque ouvindo a Oposição, conforme manda a Lei certamente teriam ideias para melhorar a proposta a apresentar a esta Câmara;

Segundo, não daria asso a que qualquer munícipe, fornecedor, parte contratante governamental, particular ou internacional venha a impugnar qualquer acto ou contrato que seja consequência da presente votação.

Em terceiro, teria sido um exercício de humildade democrática reconhecer o seu erro, corrigi-lo e na prática gerir a Autarquia, nos termos da Lei, por duodécimos até a aprovação da nova Proposta.

Mas os Senhores Deputados do PSD assim não o entenderam e como tal assumirão as respectivas consequências politicas.

Sobre a substância desta Proposta, que vai na linha das politicas orçamentais anteriormente apresentadas, é entendimento do Partido Socialista que nas circunstancias actuais da conjuntura política mais se justifica que um Orçamento deva ser caracterizado, enquanto instrumento de política económica pela sua SERIEDADE, pelo seu RIGOR, pela contenção Orçamental, pela diminuição do défice e sobretudo pela dotação ao Município das ferramentas necessárias ao seu desenvolvimento.

Por outro lado o Orçamento enquanto instrumento de desenvolvimento de políticas sociais activas, de desenvolvimento sustentado deve evidenciar nas suas rubricas, bem como nos projectos enumerados no respectivo Plano plurianual e Opções do Plano para 2008, o sustentáculo financeiro necessário ao desenvolvimento dessas mesmas políticas.

Fixemo-nos, por ora, na frieza dos números para 2008 e recordemos os números de 2007:

9.647.15 Euros-----Orçamento das Receitas (2007) 10.519.330 Euros ( 2008)
3.369.587 Euros----Montante de transferências previsto para 2007
3.538.066 Euros----Montante de transferências previsto para 2008
8.668.760 Euros----previsão de endividamento liquido em 31/12/2006
Aproximadamente 10 M Euros--- previsão de endividamento liquido em 31/12/2007

As despesas já perfeitamente consolidadas para 2008 são no valor de 5.3 M Euros.

A previsão de receitas estará num intervalo que calculamos entre 5.6M Euros e 6 M Euros.

Resulta daqui terá à sua disposição aproximadamente 0.7 M Euros , para Investimento.

Recorde-se o valor previsto no Orçamento para 2006 de aproximadamente 12.5M Euros e o valor verdadeiramente executado 5MEuros- , e o valor previsto para o Orçamento de 2007 9.6 M Euros sendo o valor expectável de execução no presente ano de 5.6 M Euros revelam inequivocamente uma intenção propositada de sobrevalorização das receitas com o objectivo de sustentar um aumento efectivo da Despesa o que, a ser aprovada a presente proposta de Orçamento ir-se-á dar uma evolução na continuidade das linhas mestras dos Orçamentos dos últimos anos, agravando o défice, endividando o município ainda mais, e obrigando o Município a engenharias financeiras de método duvidoso para fazer face à gestão do dia a dia .

Da análise concreta das propostas em discussão resulta que factores essenciais para o desenvolvimento do Concelho como sejam a concretização de políticas de apoio aos Empresários, ou de saber e inovação não mereceram por parte deste executivo qualquer consagração.

E para tal bastaria gastar, bem gasto, o dinheiro dos contribuintes. O Sardoal vai receber do Orçamento do Estado para 2008 mais, aproximadamente, 200.000 Euros que em 2007. (Mais concretamente 3 538 066 M Euros e tem segundo o INE 3897 Habitantes). O Município do Sardoal vai receber mais dinheiro que os municípios de Vila Nova da Barquinha que tem 8050 habitantes, que a Golegã que tem 5589, que o Entroncamento que tem 20896, Constância com os seus 3793 e Alpiarça com 8235 habitantes.

Este orçamento reflecte também uma total insensibilidade deste executivo para a implementação de políticas activas para os IDOSOS. Os Idosos têm direito a mais do simples jantares anuais que muito apreciam e que nós valorizamos . Às Autarquias, como bem sabe Senhor Presidente, compete já hoje, e competirá ainda mais no futuro próximo, a responsabilidade de gestão de áreas como a Acção Social ou dos cuidados de saúde de proximidade.

Veja os exemplos de outras autarquias nestas áreas. Não é preciso reinventar a Roda. Ela já foi inventada felizmente na maioria dos Concelhos deste País.

E o QREN, onde estão as verbas necessárias para a elaboração dos Projectos que já deveriam estar feitos e que o Senhor Presidente insiste em não nos dar a conhecer conforme o ponto 1 da informação do Presidente da Câmara anexa á convocatória da presente reunião. E em que rubricas é que estão previstas as verbas necessárias á sua futura execução?

Em lado nenhum. Porque este executivo e o seu responsável único não tem ideias nem uma visão estratégica para o futuro do Sardoal, limitando-se a gerir o dia a dia e a gastar o dinheiro dos Munícipes e dos Contribuintes em manifestações despesistas que não criam mais valias, nem criam condições para ajudar a debelar um dos maiores flagelos com que este concelho se debate: O Desemprego.

E o apoio aos empresários, á sua instalação no nosso Concelho, tão necessário para a criação de novos postos de Trabalho, em que rubricas deste Orçamento é que estão previstas verbas para esse apoio que em nosso entender é fundamental?

São opções. Seguramente que estas não seriam as nossas opções.

As nossas opções como sabem seriam bem diferentes:

1º Honrar os compromissos com as Associações; Todas são igualmente importantes mas permitam-nos salientar, mais uma vez nesta Assembleia, as Associações Desportivas e Culturais que movimentam dezenas e dezenas de atletas deste Concelho em Torneios Federados e actividades lúdicas e cujo incumprimento dos respectivos Protocolos por parte da Câmara poderá por em causa a continuidade dessas actividades praticadas. A nossa proposta vai no sentido de em 2008 pagar a totalidade das dívidas às Associações protocoladas.

2º Pagar as dívidas aos Fornecedores em 2008 recorrendo se necessário a um empréstimo de curto prazo;

3º Projectar e inserir nas candidaturas ao QREN o conjunto de infra estruturas que ainda possam ser enquadráveis, designadamente:

a) as relativas ao empréstimo aprovado na última AM;
b) Na Freguesia de Santiago de Montalegre:
a. Os Arruamentos nas aldeias da Freguesia de S. Tiago de Montalegre;
b. A drenagem das águas pluviais na parte baixa do Mogão Cimeiro;
c) Na Freguesia de Valhascos:
a. Reconstrução do Centro de Dia;
b. Rede de Esgotos na Zona Norte de Valhascos

d) Na Freguesia de Alcaravela:
a. Rede de Esgotos de Casos Novos;
b. Reabilitação do Troço entre a Venda e os Panascos, incluindo os seus arruamentos que estão uma vergonha;
c. Caminho de acesso ao Pisão

e) Na freguesia do Sardoal:
Para alem das enunciadas no presente empréstimo a criação de condições para a prática desportiva no campo de jogos do Sardoal.

Não seria nossa opção gastar 100.000 Euros num estacionamento quando o Campo de jogos em frente a esse projectado estacionamento está carente das mais elementares infra-estruturas.

4º Apoiar os empresários criando-lhes condições para o exercício da sua Actividade neste Concelho contribuindo assim, indirectamente, para a diminuição do Desemprego no Concelho.

Por ultimo, como já sustentámos na discussão dos Orçamentos para 2006 e 2007, esta proposta de Orçamento não credibiliza os Órgãos autárquicos na justa medida em que releva para total ignorância orçamental e politica o Orgão que tem a competência para aprovar o Orçamento e fiscalizar os actos do executivo.


Esta proposta de Orçamento é mais do mesmo. Os documentos previsionais para 2008 indiciam:

- Um aumento do défice;

- A continuidade do endividamento como solução milagrosa para a resolução dos problemas de tesouraria, recordo aqui que na última reunião da AMS foi aprovado mais um empréstimo a 20 ANOS que vai hipotecar as decisões de CINCO gerações de Autarcas;

- A falta de sensibilidade para o desenvolvimento de políticas sociais activas em detrimento de políticas de embelezamento urbano e infra estruturas betuminosas, a não consagração orçamental de verbas capazes de desenvolver políticas de saber e inovação capazes de proporcionar aos nossos jovens ferramentas fundamentais para o seu desenvolvimento e inserção na vida activa em condições de Igualdade e oportunidade com outros jovens.
Muito do que afirmamos nesta Declaração, vimo-lo a dizer em várias ocasiões públicas e continuaremos a disponibilizar a receita que estamos convictos será adoptada pela maioria do Sardoalenses em 2009.

Disse.

Fernando Vasco