Saiba porque votaram contra a aprovação dos Documentos Previsionais para o ano de 2008 os Vereadores eleitos pelo PS Fernando Morais e Pedro Duque

DECLARAÇÃO DE VOTO
Os Vereadores Fernando Morais e Pedro Duque votam CONTRA a Aprovação dos Documentos Previsionais para o ano de 2008, Porque:
1º As Despesas Correntes propostas, ainda que encerrem algum grau de rigor, determinado essencialmente pelos Compromissos assumidos inerentes a Encargos Bancários (Juros) e Encargos com o Pessoal, que no seu todo representam 60% desse valor, deveriam ser reduzidas em cerca de 300.000 Euros. Se se pretende reduzir a dependência das Receitas de Capital no financiamento das Despesas Correntes, as Receitas Correntes deverão apresentar um crescimento anual superior às Despesas Correntes.

2º Embora a Percentagem dos Compromissos Assumidos com os Encargos de Pessoal seja muito elevada, quando comparada com a totalidade das Despesas Correntes (no ano de 2006 foi de 73,6%), existem desequilíbrios acentuados na própria estrutura do seu Quadro, face às necessidades do Município. O ano de 2007 ficou marcado pela limitação do Município perante a incapacidade de promover a manutenção e limpeza da rede viária, espaços públicos e equipamentos estruturantes, em virtude de não ter meios humanos disponíveis. Para 2008 os Documentos Previsionais revelam que o Executivo prevê reduzir o investimento em Pessoal a afectar aos Serviços Urbanos, em regime de Contrato ou Avença.

3º As Receitas Correntes previstas encontram-se sobrevalorizadas em mais de 38%, do que o melhor dos optimismos poderia prever, num montante estimado de 2,2 Milhões de Euros. Esta sobrevalorização, na prática, irá implicar no aumento da dependência das Despesas Correntes face ás Receitas de Capital.

4º As Despesas de Capital poderão estar sobrevalorizadas entre 65% e 70%. Essa sobrevalorização, no valor de, aproximadamente, 3,2 Milhões de Euros, resulta do facto de terem sido considerados todos os investimentos previstos no Plano Plurianual de Investimentos para o ano de 2008, independentemente do conhecimento que se tem sobre a garantia de financiamento da esmagadora maioria dos projectos (dado o Município não apresentar liquidez financeira que permita a dispensa de tais financiamentos externos) e ainda o facto de algumas das verbas propostas terem sido determinadas sem qualquer critério ou rigor que as justifiquem.

5º As Receitas de Capital poderão estar inflacionadas em cerca de 50 %, num valor aproximado de 2,3 Milhões de Euros. Sabendo que as Receitas de Capital também são usadas para cobrir Despesas Correntes, as receitas reais a obter servirão para se proceder à amortização da Dívida a Médio e Longo Prazo, para dar cumprimento aos projectos constantes do Empréstimo a Longo Prazo aprovado no mês em curso e muito pouco mais, caso não se agrave o endividamento a Terceiros e de Curto Prazo.

6º Por tudo o atrás descrito, existem razões objectivas para se prever que caso o Exercício de 2008 apresente valores superiores a 6 Milhões de Euros, será em grande medida à custa de aumentos ao Endividamento a Curto, Médio e Longo Prazo. Quando quem tem a responsabilidade e o dever de reduzir e sanear tais passivos vem apresentar a disponibilidade para gerir um orçamento de 10,52 Milhões de Euros é porque ou desconhece o que propõe ou manifesta um total distanciamento e alheamento ao futuro do seu Concelho e dos seus Munícipes.

7º O Plano Plurianual de Investimentos para o Ano de 2008 é portador de informação que permite afirmar que porventura carece de algum rigor na sua elaboração.
Exemplo 1 - São vários os casos em que projectos que tiveram execução durante o ano de 2006 e que o seu ciclo de execução se desenvolve ainda no ano de 2008 e anos seguintes, vêem ser inscritos valores, representando o investimento até ao momento realizado, inferiores aos registados no dia 31 de Dezembro de 2006 e conforme Prestação de Contas de 2006 já aprovada.

Caso 1 – Centro Cultural de Sardoal (Equipamento) – Refere o PPI que se encontram realizados até ao momento investimentos no valor de 684.398€, enquanto na Prestação de Contas de 2006 (Página 30) tal valor já era de 743.488,97 €.

Caso 2 – Barragem da Lapa (Projecto) - Refere o PPI que se encontram realizados até ao momento investimentos no valor de 21.273,00€, enquanto na Prestação de Contas de 2006 (Página 38) tal valor já era de 35.633,00 €.

Caso 3 – Barragem da Lapa (Construção) - Refere o PPI que se encontram realizados até ao momento investimentos no valor de 2.931.180€, enquanto na Prestação de Contas de 2006 (Página 38) tal valor já era de 3.832.835,00 €. Atente-se à diferença surpreendente destes valores!!!

Exemplo 2 – São vários os casos em que projectos que tiveram execução durante o ano de 2006 e que o seu ciclo de execução se poderá desenvolver, ainda, durante o ano de 2008 e anos seguintes, não vêem ser inscritos quaisquer valores representando o investimento até ao momento realizado e já registado na Prestação de Contas de 2006 já aprovada.

Caso 1 – Zona Industrial de Sardoal (Conc. Infraestruturas Ampliação) – No PPI não existe qualquer referência ao investimento realizado até ao momento, quando na Prestação de Contas (página 34) é referido que se encontravam realizados, até ao dia 31 de Dezembro de 2006, investimentos no montante de 73.521,82 €.

Caso 2 – Captação Abastecimento de Água ao Concelho – No PPI não existe qualquer referência ao investimento realizado até ao momento quando na Prestação de Contas (página 38) é referido que se encontravam realizados, até ao dia 31 de Dezembro de 2006, investimentos no montante de 26.857,04 €.

8º De uma forma geral os Documentos Previsionais para 2008, com excepção da inclusão de alguns novos projectos, especialmente ao nível da Organização dos Serviços Administrativos resultantes da inserção do Município na Comunidade do Médio Tejo, não trazem nada de novo que os seus antecedentes não trouxeram: a revelação de uma pujança que a prática sistematicamente, ano após ano, contraria.

O resultado prático está à vista:

- Agravamento do endividamento sem que com isso se tenha possível conceder-se aos Sardoalenses uma melhor forma de vida;
- Ausência de uma política dirigida aos empresários e comerciantes potenciadora da criação de novos empregos para o Concelho;
- Imobilismo perante o êxodo que os nossos jovens se vêem forçados, procurando outros Concelhos para residir e/ou trabalhar;
- Não se vislumbram indicadores que possibilitem o desagravamento do endividamento a Terceiros, sendo certo que a maioria dos atingidos por esta situação estão inseridos no espaço económico do Concelho e, de entre eles, destacamos as Associações.
A tudo isto a Câmara responde com intenções e ficções. Na hora de mostrar serviço há que pavimentar mais uma Rua ou mais um Parque de Estacionamento. E se para esse Parque de Estacionamento não há dinheiro contrai-se um empréstimo a Longo Prazo. Outros que assumam o pagamento dessa dívida.

Perante o acima exposto os Vereadores Fernando Morais e Pedro Duque votam contra a aprovação dos Documentos Previsionais para o ano de 2008 porque o mesmo não é rigoroso na informação que encerra e a sua implementação irá agravar, ainda mais, os profundos problemas financeiros que apresenta, condicionar e limitar a vida dos Sardoalenses, comprometendo com isso o próprio futuro do Concelho de Sardoal.