SARDOAL Partido Socialista

Informação relativa à actividade do Partido Socialista no Sardoal e dos seus eleitos autárquicos. Autárquicas 2013- Sardoal a caminho da MUDANÇA

15 dezembro, 2006

Vereadores do PS votaram contra os documentos previsionais para 2007 em Sessão de Câmara de 12 de Dezembro de 2006

DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES ELEITOS PELO PS FERNANDO MORAIS E PEDRO DUQUE

"Considerando que as Grandes Opções do Plano para o ano de 2007 e anos seguintes, exceptuando os investimentos considerados correntes e normais à actividade do Município, revelam uma vez mais que as fragilidades que o Concelho enferma, quer ao nível da desertificação, perspectivas futuras para os jovens, desenvolvimento económico e riqueza dos Sardoalenses e se irão agravar.

Considerando que as linhas estratégicas definidas nas Grandes Opções do Plano para o ano de 2007 e anos seguintes não diferem em nada dos apresentados em anos anteriores isto é, a quase totalidade das intenções projectadas dependem de substanciais financiamentos da Administração Central e Fundos Comunitários dos quais não existe nem confirmação nem simples dados que possam fundamentar tal expectativa.

Considerando que a principal novidade inscrita nas Grandes Opções do Plano (Colocação de Piso em Relva Sintética no Campo de Futebol e Arranjo Urbanístico e Paisagístico da Zona envolvente com um investimento total de 700.000 Euros) e que vem na sequência de uma promessa eleitoral feita nas últimas eleições autárquicas pelo Senhor Presidente da Câmara, não é mais do que a prova de que, independentemente das circunstâncias serem ou não favoráveis, o acessório se tem sobreposto ao essencial (não existem instalações sanitárias para o público que assiste aos jogos de futebol, nunca foram previstos em Orçamentos anteriores e continuam a não figurar neste Orçamento).

Considerando que as previsões projectadas para as Receitas configuram uma situação de falta de rigor, como atesta o facto de se encontrarem sobredimensionadas em mais de 30% sobre a totalidade das Receitas obtidas e a obter durante o ano de 2006, em curso.

Considerando que as Despesas Correntes que a Autarquia terá durante o ano de 2007 continuarão a ser superiores às Receitas Correntes, em cerca de 700.000 Euros, sem considerar eventuais amortizações de dívidas pendentes sobre compromissos assumidos e não pagos em exercícios anteriores, obrigando à utilização de Receitas de Capital e com isso limitar os investimentos de que o Concelho necessita.
Considerando, ainda, que o orçamento se encontra desajustado à realidade do Concelho e ao apresentar: falta de rigor (cujos resultados práticos implicarão obrigatoriamente no agravamento do endividamento a Curto, Médio e Longo Prazo, com todos os inconvenientes daí decorrentes); ausência de uma estratégia racional que permitisse funcionar como mola impulsionadora para o desenvolvimento sustentado do Concelho de Sardoal e esvaziado de qualquer sentido que não seja o de representar um simples acto de rotina à imagem dos seus antecessores.

Os Vereadores Fernando Morais e Pedro Duque votam contra a aprovação dos Documentos Previsionais para o ano de 2007 porque a sua implementação irá agravar, ainda mais, os profundos problemas financeiros que apresenta e com isso condicionar, ainda mais, o futuro de todos os Sardoalenses."

Posição do PS/SARDOAL sobre as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2007, Plano plurianual de investimentos e Actividades mais relevantes 2007

CARTA ENVIADA ,AO ABRIGO DO ESTATUTO DA OPOSIÇÃO, EM 11 de DEZEMBRO de 2006


Senhor Presidente da Câmara Municipal
do Sardoal



O Partido Socialista – Secção do Sardoal vem, nos termos e para os efeitos do disposto na Lei nº 24/98, de 26 de Maio, manifestar a seguinte posição relativa aos Documentos previsionais - Ano 2007, enviados em 5 de Dezembro p.p., através do ofício nº 7755.

É entendimento do PS / Sardoal que as propostas, ora enviadas, Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2007, Plano plurianual de investimentos e Actividades mais relevantes para 2007, enfermam de uma ausência total de estratégia futura para o desenvolvimento sustentado para o Concelho.

É entendimento do Partido Socialista que nas circunstancias actuais da conjuntura política mais se justifica que um Orçamento deva ser caracterizado, enquanto instrumento de política económica pela sua SERIEDADE, pelo seu RIGOR, pela contenção Orçamental, pela diminuição do défice e sobretudo pela dotação ao Município das ferramentas necessárias ao seu desenvolvimento.

Por outro lado o Orçamento enquanto instrumento de desenvolvimento de políticas sociais activas, de desenvolvimento sustentado deve evidenciar nas suas rubricas, bem como nos projectos enumerados no respectivo Plano plurianual e Opções do Plano para 2007, o sustentáculo financeiro necessário ao desenvolvimento dessas mesmas políticas.

Ora as iniciativas aqui apresentadas vão exactamente em sentido contrário aos princípios que temos vindo a defender.

Fixemo-nos na frieza dos números:

9.647.15 Euros-----Orçamento das Receitas
3.369.587 Euros----Montante de transferências em 2007
8.668.760 Euros----previsão de endividamento liquido em 31/12/2006

A clareza destes números, associado aos valores referidos na prestação de contas de 2005, revela inequivocamente uma intenção propositada de sobrevalorização das receitas com o objectivo de sustentar um aumento efectivo da Despesa o que, a ser aprovada a presente proposta de Orçamento ir-se-á dar uma evolução na continuidade das linhas mestras dos Orçamentos dos últimos anos, agravando o défice, endividando o município ainda mais, e obrigando o Município a engenharias financeiras de método duvidoso para fazer face à gestão do dia a dia .

Da análise concreta das propostas enviadas resulta que factores essenciais para o desenvolvimento do Concelho como sejam a concretização de políticas de saber e inovação não mereceram por parte deste executivo qualquer consagração.

Este orçamento reflecte também uma total insensibilidade deste executivo para a implementação de políticas activas para os IDOSOS.

São opções. Seguramente que estas não seriam as nossas opções.

Por ultimo, como já sustentámos na discussão do Orçamento para 2006, esta proposta de Orçamento não credibiliza os Órgãos autárquicos na justa medida em que releva para total ignorância orçamental e politica o órgão que tem a competência para aprovar o Orçamento e fiscalizar os actos do executivo.

Esta proposta de orçamento mais não visa do que consagrar uma política autárquica de rotina através da aprovação de um orçamento de continuidade.


Nestas circunstancias, e independentemente dos contributos, propostas e análises na especialidade que os Senhores Vereadores e Deputados Municipais eleitos pelo Partido Socialista irão apresentar nas respectivas sedes de discussão e aprovação, afigura-se-nos poder afirmar que os elementos, ora enviados, indiciam um aumento do défice, a continuidade do endividamento como solução milagrosa para a resolução dos problemas de tesouraria, a falta de sensibilidade para o desenvolvimento de políticas sociais activas em detrimento de políticas de embelezamento urbano e infra estruturas betuminosas, a não consagração orçamental de verbas capazes de desenvolver políticas de saber e inovação capazes de proporcionar aos nossos jovens ferramentas fundamentais para o seu desenvolvimento e inserção na vida activa em condições de Igualdade e oportunidade com outros jovens.

Assim sendo, Senhor Presidente permite-se o PS/ Sardoal sugerir a V. Exª e restante Vereação a consagração real nas respectivas rubricas orçamentais de valores que possibilitem a implementação das políticas supra referidas sendo esse, em nosso entender, o caminho a percorrer para que, no curto/médio prazo, o Sardoal possa afirmar-se, como tantos outros concelhos, no mapa da Cidadania e do Desenvolvimento.

Com os melhores cumprimentos

O Presidente da Concelhia do PS/ Sardoal


Fernando Vasco