Vereadores do PS votaram contra os documentos previsionais para 2007 em Sessão de Câmara de 12 de Dezembro de 2006

DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES ELEITOS PELO PS FERNANDO MORAIS E PEDRO DUQUE

"Considerando que as Grandes Opções do Plano para o ano de 2007 e anos seguintes, exceptuando os investimentos considerados correntes e normais à actividade do Município, revelam uma vez mais que as fragilidades que o Concelho enferma, quer ao nível da desertificação, perspectivas futuras para os jovens, desenvolvimento económico e riqueza dos Sardoalenses e se irão agravar.

Considerando que as linhas estratégicas definidas nas Grandes Opções do Plano para o ano de 2007 e anos seguintes não diferem em nada dos apresentados em anos anteriores isto é, a quase totalidade das intenções projectadas dependem de substanciais financiamentos da Administração Central e Fundos Comunitários dos quais não existe nem confirmação nem simples dados que possam fundamentar tal expectativa.

Considerando que a principal novidade inscrita nas Grandes Opções do Plano (Colocação de Piso em Relva Sintética no Campo de Futebol e Arranjo Urbanístico e Paisagístico da Zona envolvente com um investimento total de 700.000 Euros) e que vem na sequência de uma promessa eleitoral feita nas últimas eleições autárquicas pelo Senhor Presidente da Câmara, não é mais do que a prova de que, independentemente das circunstâncias serem ou não favoráveis, o acessório se tem sobreposto ao essencial (não existem instalações sanitárias para o público que assiste aos jogos de futebol, nunca foram previstos em Orçamentos anteriores e continuam a não figurar neste Orçamento).

Considerando que as previsões projectadas para as Receitas configuram uma situação de falta de rigor, como atesta o facto de se encontrarem sobredimensionadas em mais de 30% sobre a totalidade das Receitas obtidas e a obter durante o ano de 2006, em curso.

Considerando que as Despesas Correntes que a Autarquia terá durante o ano de 2007 continuarão a ser superiores às Receitas Correntes, em cerca de 700.000 Euros, sem considerar eventuais amortizações de dívidas pendentes sobre compromissos assumidos e não pagos em exercícios anteriores, obrigando à utilização de Receitas de Capital e com isso limitar os investimentos de que o Concelho necessita.
Considerando, ainda, que o orçamento se encontra desajustado à realidade do Concelho e ao apresentar: falta de rigor (cujos resultados práticos implicarão obrigatoriamente no agravamento do endividamento a Curto, Médio e Longo Prazo, com todos os inconvenientes daí decorrentes); ausência de uma estratégia racional que permitisse funcionar como mola impulsionadora para o desenvolvimento sustentado do Concelho de Sardoal e esvaziado de qualquer sentido que não seja o de representar um simples acto de rotina à imagem dos seus antecessores.

Os Vereadores Fernando Morais e Pedro Duque votam contra a aprovação dos Documentos Previsionais para o ano de 2007 porque a sua implementação irá agravar, ainda mais, os profundos problemas financeiros que apresenta e com isso condicionar, ainda mais, o futuro de todos os Sardoalenses."