Posição do PS/SARDOAL sobre as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2007, Plano plurianual de investimentos e Actividades mais relevantes 2007
CARTA ENVIADA ,AO ABRIGO DO ESTATUTO DA OPOSIÇÃO, EM 11 de DEZEMBRO de 2006
Senhor Presidente da Câmara Municipal
do Sardoal
O Partido Socialista – Secção do Sardoal vem, nos termos e para os efeitos do disposto na Lei nº 24/98, de 26 de Maio, manifestar a seguinte posição relativa aos Documentos previsionais - Ano 2007, enviados em 5 de Dezembro p.p., através do ofício nº 7755.
É entendimento do PS / Sardoal que as propostas, ora enviadas, Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2007, Plano plurianual de investimentos e Actividades mais relevantes para 2007, enfermam de uma ausência total de estratégia futura para o desenvolvimento sustentado para o Concelho.
É entendimento do Partido Socialista que nas circunstancias actuais da conjuntura política mais se justifica que um Orçamento deva ser caracterizado, enquanto instrumento de política económica pela sua SERIEDADE, pelo seu RIGOR, pela contenção Orçamental, pela diminuição do défice e sobretudo pela dotação ao Município das ferramentas necessárias ao seu desenvolvimento.
Por outro lado o Orçamento enquanto instrumento de desenvolvimento de políticas sociais activas, de desenvolvimento sustentado deve evidenciar nas suas rubricas, bem como nos projectos enumerados no respectivo Plano plurianual e Opções do Plano para 2007, o sustentáculo financeiro necessário ao desenvolvimento dessas mesmas políticas.
Ora as iniciativas aqui apresentadas vão exactamente em sentido contrário aos princípios que temos vindo a defender.
Fixemo-nos na frieza dos números:
9.647.15 Euros-----Orçamento das Receitas
3.369.587 Euros----Montante de transferências em 2007
8.668.760 Euros----previsão de endividamento liquido em 31/12/2006
A clareza destes números, associado aos valores referidos na prestação de contas de 2005, revela inequivocamente uma intenção propositada de sobrevalorização das receitas com o objectivo de sustentar um aumento efectivo da Despesa o que, a ser aprovada a presente proposta de Orçamento ir-se-á dar uma evolução na continuidade das linhas mestras dos Orçamentos dos últimos anos, agravando o défice, endividando o município ainda mais, e obrigando o Município a engenharias financeiras de método duvidoso para fazer face à gestão do dia a dia .
Da análise concreta das propostas enviadas resulta que factores essenciais para o desenvolvimento do Concelho como sejam a concretização de políticas de saber e inovação não mereceram por parte deste executivo qualquer consagração.
Este orçamento reflecte também uma total insensibilidade deste executivo para a implementação de políticas activas para os IDOSOS.
São opções. Seguramente que estas não seriam as nossas opções.
Por ultimo, como já sustentámos na discussão do Orçamento para 2006, esta proposta de Orçamento não credibiliza os Órgãos autárquicos na justa medida em que releva para total ignorância orçamental e politica o órgão que tem a competência para aprovar o Orçamento e fiscalizar os actos do executivo.
Esta proposta de orçamento mais não visa do que consagrar uma política autárquica de rotina através da aprovação de um orçamento de continuidade.
Nestas circunstancias, e independentemente dos contributos, propostas e análises na especialidade que os Senhores Vereadores e Deputados Municipais eleitos pelo Partido Socialista irão apresentar nas respectivas sedes de discussão e aprovação, afigura-se-nos poder afirmar que os elementos, ora enviados, indiciam um aumento do défice, a continuidade do endividamento como solução milagrosa para a resolução dos problemas de tesouraria, a falta de sensibilidade para o desenvolvimento de políticas sociais activas em detrimento de políticas de embelezamento urbano e infra estruturas betuminosas, a não consagração orçamental de verbas capazes de desenvolver políticas de saber e inovação capazes de proporcionar aos nossos jovens ferramentas fundamentais para o seu desenvolvimento e inserção na vida activa em condições de Igualdade e oportunidade com outros jovens.
Assim sendo, Senhor Presidente permite-se o PS/ Sardoal sugerir a V. Exª e restante Vereação a consagração real nas respectivas rubricas orçamentais de valores que possibilitem a implementação das políticas supra referidas sendo esse, em nosso entender, o caminho a percorrer para que, no curto/médio prazo, o Sardoal possa afirmar-se, como tantos outros concelhos, no mapa da Cidadania e do Desenvolvimento.
Com os melhores cumprimentos
O Presidente da Concelhia do PS/ Sardoal
Fernando Vasco
Senhor Presidente da Câmara Municipal
do Sardoal
O Partido Socialista – Secção do Sardoal vem, nos termos e para os efeitos do disposto na Lei nº 24/98, de 26 de Maio, manifestar a seguinte posição relativa aos Documentos previsionais - Ano 2007, enviados em 5 de Dezembro p.p., através do ofício nº 7755.
É entendimento do PS / Sardoal que as propostas, ora enviadas, Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2007, Plano plurianual de investimentos e Actividades mais relevantes para 2007, enfermam de uma ausência total de estratégia futura para o desenvolvimento sustentado para o Concelho.
É entendimento do Partido Socialista que nas circunstancias actuais da conjuntura política mais se justifica que um Orçamento deva ser caracterizado, enquanto instrumento de política económica pela sua SERIEDADE, pelo seu RIGOR, pela contenção Orçamental, pela diminuição do défice e sobretudo pela dotação ao Município das ferramentas necessárias ao seu desenvolvimento.
Por outro lado o Orçamento enquanto instrumento de desenvolvimento de políticas sociais activas, de desenvolvimento sustentado deve evidenciar nas suas rubricas, bem como nos projectos enumerados no respectivo Plano plurianual e Opções do Plano para 2007, o sustentáculo financeiro necessário ao desenvolvimento dessas mesmas políticas.
Ora as iniciativas aqui apresentadas vão exactamente em sentido contrário aos princípios que temos vindo a defender.
Fixemo-nos na frieza dos números:
9.647.15 Euros-----Orçamento das Receitas
3.369.587 Euros----Montante de transferências em 2007
8.668.760 Euros----previsão de endividamento liquido em 31/12/2006
A clareza destes números, associado aos valores referidos na prestação de contas de 2005, revela inequivocamente uma intenção propositada de sobrevalorização das receitas com o objectivo de sustentar um aumento efectivo da Despesa o que, a ser aprovada a presente proposta de Orçamento ir-se-á dar uma evolução na continuidade das linhas mestras dos Orçamentos dos últimos anos, agravando o défice, endividando o município ainda mais, e obrigando o Município a engenharias financeiras de método duvidoso para fazer face à gestão do dia a dia .
Da análise concreta das propostas enviadas resulta que factores essenciais para o desenvolvimento do Concelho como sejam a concretização de políticas de saber e inovação não mereceram por parte deste executivo qualquer consagração.
Este orçamento reflecte também uma total insensibilidade deste executivo para a implementação de políticas activas para os IDOSOS.
São opções. Seguramente que estas não seriam as nossas opções.
Por ultimo, como já sustentámos na discussão do Orçamento para 2006, esta proposta de Orçamento não credibiliza os Órgãos autárquicos na justa medida em que releva para total ignorância orçamental e politica o órgão que tem a competência para aprovar o Orçamento e fiscalizar os actos do executivo.
Esta proposta de orçamento mais não visa do que consagrar uma política autárquica de rotina através da aprovação de um orçamento de continuidade.
Nestas circunstancias, e independentemente dos contributos, propostas e análises na especialidade que os Senhores Vereadores e Deputados Municipais eleitos pelo Partido Socialista irão apresentar nas respectivas sedes de discussão e aprovação, afigura-se-nos poder afirmar que os elementos, ora enviados, indiciam um aumento do défice, a continuidade do endividamento como solução milagrosa para a resolução dos problemas de tesouraria, a falta de sensibilidade para o desenvolvimento de políticas sociais activas em detrimento de políticas de embelezamento urbano e infra estruturas betuminosas, a não consagração orçamental de verbas capazes de desenvolver políticas de saber e inovação capazes de proporcionar aos nossos jovens ferramentas fundamentais para o seu desenvolvimento e inserção na vida activa em condições de Igualdade e oportunidade com outros jovens.
Assim sendo, Senhor Presidente permite-se o PS/ Sardoal sugerir a V. Exª e restante Vereação a consagração real nas respectivas rubricas orçamentais de valores que possibilitem a implementação das políticas supra referidas sendo esse, em nosso entender, o caminho a percorrer para que, no curto/médio prazo, o Sardoal possa afirmar-se, como tantos outros concelhos, no mapa da Cidadania e do Desenvolvimento.
Com os melhores cumprimentos
O Presidente da Concelhia do PS/ Sardoal
Fernando Vasco
posted by Sardoal PS | 12:52 da tarde
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