REUNIÃO DE CÂMARA NO DIA 7 de NOVEMBRO DE 2007
Proposta apresentada pelos Vereadores do PS
Na última reunião do Executivo Municipal realizada no dia 17 de Outubro de 2007, o Senhor Presidente de Câmara apresentou uma proposta que visava a contracção de um empréstimo a Médio e Longo Prazo, por parte do Município, no montante global de 718.496,39€.
Embora o assunto não estivesse previsto na Ordem de Trabalhos da referida reunião, entendeu o Senhor Presidente apresentar tal proposta de empréstimo, justificando que tal se devia ao facto de ter tido conhecimento nos últimos dias que todos os Municípios que apresentassem ainda alguma capacidade legal de endividamento, quando tivessem a necessidade de recorrer a Empréstimos destinados a projectos financiados ao abrigo do QREN, poderem ficar penalizados diante de outros Municípios que já tivessem esgotado a sua capacidade legal de endividamento. De acordo com o Senhor Presidente, tal dever-se-ia ao facto dos empréstimos para esses fins não contarem para efeitos da capacidade limite de endividamento dos Municípios, caso tal limite já tenha sido atingido. Caso não tenha ainda sucedido, tais empréstimos contarão sempre até ser atingido o limite, deixando de contar a partir daí.
Diante das várias opções de investimento possíveis para o Concelho do Sardoal, o Senhor Presidente entendeu seleccionar os seguintes projectos:
- Conclusão do Troço entre a Rua “A” da Tapada da Torre e a E.N. 358-3;
- Cobertura do Antigo Lagar dos Paulinos;
- Diversas obras no Jardim-de-infância de Sardoal;
- Reparação/Conservação do Quartel de Bombeiros Municipais.
De acordo com o Senhor Presidente a utilização das verbas provenientes do empréstimo seria feita em conta-corrente, sob a apresentação de despesas legais no âmbito da realização dos projectos. Mais informou que estando prevista a apresentação da candidatura de tais projectos para efeitos de financiamento comunitário através do QREN, caso os mesmos venham a ser aprovados, as verbas financiadas servirão para amortizar as verbas já então utilizadas do empréstimo.
Considerando a comunicação da DGAL que dava conta que a Câmara Municipal poderia ainda utilizar no corrente ano o valor de 742.584,16€, decidiu o Senhor Presidente avançar de imediato para a contracção de um empréstimo na quase totalidade do limite determinado, antes que a candidatura de um projecto aprovado no âmbito do QREN o pudesse condicionar.
A confirmar-se a tese do limite do endividamento legal das Autarquias com projectos aprovados no âmbito do QREN, a estratégia adoptada pelo Senhor Presidente da Câmara apresentava vantagens e desvantagens, as quais dependiam essencialmente da conclusão dos projectos agora apresentados, das verbas não utilizadas do empréstimo aprovado e, ainda, do ponto da situação de algumas candidaturas já aprovadas e a aprovar.
Ainda que a estratégia apresentasse vantagens e desvantagens havia um elemento de risco a analisar: O facto da estratégia implicar na utilização da quase totalidade do valor disponível legal de endividamento, ficando a apenas 24.000€ desse limite.
Diante deste elemento de risco e sendo do conhecimento de todos, as profundas limitações financeiras que o Município de Sardoal atravessa, o Vereador Pedro Duque perguntou ao Senhor Presidente se tal margem de manobra disponível não poderia trazer para o Município alguma limitação em caso de emergência. O Senhor Presidente da Câmara esclareceu que não, que tal factor havia sido cuidadosamente analisado. Como justificação referiu que a verba disponível seria superior já no fim deste ano, ao terminar nessa altura um dos contratos de empréstimo que o Município tem pendente com a banca.
Diante destes esclarecimentos, e dando continuidade a uma lógica de actuação que os tem caracterizado ao longo deste mandato, quer o Vereador Fernando Morais, quer o Vereador Pedro Duque manifestar-se-iam sempre disponíveis em viabilizar a proposta de empréstimo, conquanto os projectos propostos representassem necessidades reais reclamadas pela população.
Diante da escassez de informação disponível provocada pelo factor surpresa que o Senhor Presidente quis sujeitar os Vereadores Fernando Morais e Pedro Duque, estes decidiram votar favoravelmente a proposta com base nos seguintes pressupostos:
Ponto 1 – A conclusão dos trabalhos de ligação entre a Rua “A” da Tapada da Torre e a E.N. 358-3 é uma pretensão há muitos anos reclamada por todos aqueles que habitam ao longo daquele troço. Há mais de 12 anos que se encontram por realizar tais trabalhos;
Ponto 2 – O Jardim-de-Infância de Sardoal enferma de profundas fragilidades conforme delas deu conta em reunião de Câmara de 4 de Julho de 2007 o Vereador Fernando Morais na sequência de uma visita que aquele havia realizado às instalações. Conforme consta da acta, identificou a ausência de passeios que obrigava pais, alunos, educadores e funcionários a literalmente enterrarem os seus pés na areia ou lama sempre que tenham de circular no interior do recinto do Jardim-de-infância; Parque de Recreio a precisar de reabilitação, com a necessidade de se proceder à substituição da areia e reforço dos equipamentos de lazer ali existentes; para além da necessidade de urgentemente se reabilitar um dos dois edifícios existentes.
Ponto 3 – A cobertura do Lagar dos Paulinos e a Reabilitação do Quartel dos Bombeiros são obras que não merecem qualquer contestação. A primeira encontra-se parada e cada dia que passa mais onerosos poderão ser os custos inerentes à implantação da cobertura. Já quanto à segunda, encontra-se em curso e embora a mesma seja co-financiada pela Administração Central em cerca de 55%, os outros 45% são da responsabilidade exclusiva do Município.
Ponto 4 – Analisados os montantes afectos a cada projecto desde logo foi perceptível que de uma forma geral os valores se apresentavam algo inflacionados, mas que poderiam até ser compreendidos na lógica que esteve na base da estratégia gizada pelo Senhor Presidente da Câmara. E os sinais eram claros: A construção de passeios no interior do Jardim-de-infância claramente poderá ser inferior a 5.300€; O Parque Infantil do jardim-de-infância do Sardoal não poderá ter um custo de 43.050€; para já não falar do Valor previsto para a Conclusão do Troço de Arruamento na Tapada da Torre que se julgava ser significativamente inferior ao valor de 314.000€, conforme atesta o Plano Plurianual de Investimento para o ano de 2007 e seguintes. Para reforçar esta tese, o Senhor Presidente da Câmara referiu que alguns dos projectos, propriamente ditos, ainda não haviam sido elaborados, outros encontravam-se em curso, pelo que alguns dos valores propostos eram o resultado de estimativas efectuadas.
Hoje na posse de mais elementos, que na altura não possuíamos, sabemos agora que um dos projectos propostos pelo Senhor Presidente, e por todos nós aprovado, encerra trabalhos que dificilmente poderão ser compreendidos como prioritários.
Referimo-nos especificamente ao Parque de Estacionamento localizado em frente do Polidesportivo do Sardoal, que a Câmara Municipal decidiu incluir no projecto de Conclusão do Troço de Arruamento entre a Rua “A” da Tapada da Torre e a E.N. 358-3, e o qual se desenvolverá desde o fim do troço do Arruamento propriamente dito, no sentido Sul e ao longo da E.N.358-3.
São várias as incongruências que nos levam a propor que tais trabalhos não sejam por ora efectuados devendo para o efeito proceder-se à correcção do projecto já efectuado pelo Gabinete de Apoio Técnico de Abrantes.
As razões que suportam esta proposta apresentada pelos Vereadores Fernando Morais e Pedro Duque são as seguintes:
1º – Conforme se pode constatar no PPI aprovado para o ano em curso e seguintes, a despesa prevista para a realização dos trabalhos de Urbanização na Tapada da Torre é de 106.645€. Á data da discussão e aprovação do PPI (Dezembro de 2006), tal projecto já se encontrava concluído. Contrariamente ao que se pensava sobre a possibilidade da verba proposta para empréstimo se encontrar fortemente inflacionada tal confirma-se agora não ser verdade.
2º - Ao que se sabe o custo total do projecto ronda mesmo os 314.000 Euros cabendo ao parque de estacionamento uma percentagem compreendida entre 30 a 40 % desse valor total, o que vale por dizer, que o seu custo poderá ser superior a 100.000 Euros.
3º – Desconhecem-se as razões que levaram a Câmara Municipal a inserir no projecto de Arruamento que ligará a Rua “A” da Tapada da Torre e a E.N. 358-3, um Parque de Estacionamento a construir ao longo da E.N.358-3. As dúvidas reforçam-se quando tal espaço se encontra fora da Urbanização da Tapada da Torre e o único ponto de contacto entre ambos é o fim do próprio troço de Arruamento.
4º – O facto do Parque de Estacionamento não se realizar agora, não será comprometido o espírito do projecto (Conclusão da Ligação entre a Rua “A” da Tapada da Torre e a E.N. 358-3) porque a ligação entre aquele troço e o Parque de estacionamento se faz junto ao cruzamento com a E.N. 358-3. Desde esse ponto o Parque de estacionamento desenvolver-se-á sempre ao longo da E.N. 358-3 e no sentido Sul.
5º – O Parque de Estacionamento para além de poder servir de estacionamento aos utilizadores do Polidesportivo de Sardoal em alguns eventos desportivos que ali se realizem, servirá ainda, de uma forma continuada, de apoio aos quatro fogos ali existentes. Dois desses fogos um pertence ao próprio Vereador Fernando Morais e um outro pertence a um familiar directo do Senhor Presidente da Câmara. Presentemente, todo o espaço se encontra pavimentado em tout-venant, não condicionando quem nele circule ou estacione.
6º – Efectuar um investimento superior a 100.000 Euros num parque de estacionamento que terá como fim único valorizar aquela zona e poder proporcionar a todos aqueles que demandem o polidesportivo um lugar apetecível para estacionar o seu carro, quando as próprias instalações desportivas se encontram num estado de tal forma precário, que nem instalações sanitárias para o público existem, é incompreensível e irresponsável.
7º – De acordo com os eixos prioritários definidos no QREN não se vislumbra a possibilidade de tal obra poder vir a ser comparticipada pelos fundos comunitários, o que vale por dizer que jamais se poderá invocar que a oportunidade para a execução deste Parque de Estacionamento decorre da possibilidade de tais trabalhos poderem vir a ser co-financiados não se devendo, por isso, perder tal oportunidade.
8º – Sabemos que as prioridades de uns poderão não ser as mesmas prioridades de outros. Mas será que é possível ficar-se indiferente quando se observa o estado em que se encontra o nosso Concelho mergulhado num profundo processo de desertificação continuado e sem que nada seja feito para o inverter? Não deverá residir aqui toda a estratégia de investimentos prioritários?
9º – Porque é que neste pacote de projectos foram esquecidas as Freguesias de Alcaravela, Santiago de Montalegre e Valhascos? Porque é que continua esquecida a conclusão dos passeios e arruamentos da Zona Industrial? Porque é que a Câmara não investe na reabilitação das Estações de Tratamento de Esgotos de Cabeça das Mós, Vale das Onegas e Panascos que ficaram fora da proposta de Contrato apresentada pela Empresa Águas do Centro, S.A. e que recebeu a aprovação maioritária quer através do Executivo Camarário, quer através da Assembleia Municipal? Porque é que a Câmara Municipal não investe em projectos de desenvolvimento estratégicos?
10º - Excluindo as receitas extraordinárias provenientes de empréstimo, a previsão de todas as outras receitas obtidas e a obter durante o ano de 2007, poderão ser inferiores às do ano de 2006, com todos os problemas que daí podem advir, desde logo com o consequente aumento da dívida a terceiros. Diante desta possibilidade real, será que ao se utilizar cerca de 100.000 Euros na construção de um Parque de Estacionamento, que pelas razões anteriormente invocadas não poderá ser classificado de obra prioritária, não estaremos todos nós a promovermos um acto de gestão danoso para o Concelho?
Embora na apresentação dos projectos o Senhor Presidente da Câmara, aquando da apresentação do Projecto de Arruamento entre a Rua “A” da Tapada da Torre e a E.N. 358-3, tenha mencionado a Construção do Parque de Estacionamento e na altura os Vereadores Fernando Morais e Pedro Duque nada tivessem dito, hoje existem elementos bastantes que os obrigam a reconsiderar a sua posição. “Só não reconsidera, quem não considera.” Nós consideramos.
Perante as razões acima apresentadas, os Vereadores Fernando Morais e Pedro Duque propõem:
- Que o Projecto “Troço de Ligação entre a Rua “A” da Tapada da Torre e a E.N. 358-3” se desenvolva por duas fases de execução;
- Que a primeira fase constará da ligação propriamente dita e a segunda fase a
Construção do Parque de Estacionamento ao longo da E.N.358-3;
- Que a primeira fase tenha a sua execução o mais rapidamente possível;
- Que a segunda fase seja executada após a reabilitação do Parque Desportivo;
- Que a verba agora prevista para a execução do parque de estacionamento seja
utilizada em projectos considerados mais prioritários ao desenvolvimento do
Concelho.
