SARDOAL Partido Socialista

Informação relativa à actividade do Partido Socialista no Sardoal e dos seus eleitos autárquicos. Autárquicas 2013- Sardoal a caminho da MUDANÇA

09 abril, 2008

Saiba porque é que os Vereadores do PS votaram contra a prestação de Contas, referente a 2007, em Sessão da Câmara Municipal do Sardoal.

CÂMARA MUNICIPAL DE SARDOAL

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2007



1. INTRODUÇÃO À DISCUSSÃO E APRECIAÇÃO DOS DOCUMENTOS

Para que se proceda à análise dos Resultados de Gestão obtidos pela Câmara Municipal de Sardoal durante o ano de 2007, julga-se importante lembrar um parágrafo da página 35 do Relatório de Gestão da autoria do Senhor Presidente:

“… esta Autarquia continua a apresentar um problema estrutural de liquidez geral, devido ao facto do activo circulante não albergar as dívidas de curto prazo. Uma das soluções para ultrapassar este problema passa pela redução da dívida de curto prazo. No entanto, para um concelho como o nosso de reduzida dimensão, encontrando-se mais vulnerável às vicissitudes do seu meio envolvente, terá pois de estabelecer medidas eficazes com vista à redução da dívida a curto prazo por forma a poder libertar verbas para os investimentos necessários ao crescimento e desenvolvimento da região. O problema do ano anterior mantém-se com tendência a agravar-se caso não se tomem medidas concretas para abater o valor das dívidas a curto prazo. …”

Há um ano atrás, quando se procedeu à análise dos Resultados de Gestão obtidos pela Câmara Municipal de Sardoal durante o ano de 2006, o último parágrafo da página 35 do Relatório de Gestão, da autoria do Senhor Presidente refere:

“ … “… esta Autarquia continua a apresentar um problema estrutural de liquidez geral, devido ao facto do activo circulante não albergar as dívidas de curto prazo. Uma das soluções para ultrapassar este problema passa pela redução da dívida de curto prazo. No entanto, para um concelho como o nosso de reduzida dimensão, encontrando-se mais vulnerável às vicissitudes do seu meio envolvente, terá pois de estabelecer medidas eficazes com vista à redução da dívida a curto prazo por forma a poder libertar verbas para os investimentos necessários ao crescimento e desenvolvimento da região.. …”

A diferença entre ambas é que no relatório agora apresentado é referido que o problema se agravou.

1ª Pergunta: Porque é que o Problema estrutural de liquidez do Município se agravou no ano de 2007 e em que medida, sabendo que no ano de 2007 houve um aumento real das Receitas Correntes?






PERSPECTIVAS FUTURAS

O problema da falta de liquidez do Município associada à elevada Dívida de Curto Prazo a Terceiros não é recente. É um problema que o Senhor Presidente já conhece desde Janeiro de 1994, ano em que iniciou as suas funções de Presidente da Câmara, e que ao longo destes anos nada fez para impedir o seu agravamento.

Para que se perceba a dimensão deste problema basta recuarmos ao ano de 2000 e observarmos a evolução da Dívida a Terceiros:
31/12/2000 – 1.594.531,29 €
31/12/2001 – 1.258.081,08 €
31/12/2002 – 1.336.885,96 €
31/12/2003 – 2.436.800,49 €
31/12/2004 – 2.553.324,34 €
31/12/2005 – 2.170.382,10 €
31/12/2006 – 1.965.265,61 €
31/12/2007 – 2.057.415,35 €

Conhecendo estes números só por si nada poderão significar, caso não se perceba o que é que estes números representam na estrutura financeira do Município.

Cerca de 80% de todas as receitas obtidas pelo Município resultam de Transferências da Administração Central e de Passivos Financeiros, sendo os restantes 20% de receitas próprias.

Traduzindo tudo isto em números redondos, as Receitas Totais do Município, sem recurso a Empréstimos, rondaram nos 2 últimos anos o valor de 5 Milhões de Euros.

Com esta verba na sua posse, o Município define prioridades na sua aplicação:

1º - Compromissos Bancários (pagamento de juros e amortização da dívida a Médio Longo Prazo) no valor aproximado de 650 Mil Euros. (Ano de 2006 = 647 Mil e Ano de 2007 = 650 Mil);

2º - Despesas com o Pessoal, no valor anual aproximado de 2,7 Milhões de Euros (No ano de 2007, mesmo afirmando que se fez um esforço relevante na despesa com o pessoal relativamente ao ano anterior, as Despesas efectivas assumidas só para o ano de 2007 foi de 2,711 Milhões de Euros, transitando para o ano seguinte um valor por pagar na ordem dos 166 Mil Euros).


3º - Chegado a este ponto, ao Município restam apenas 1,65 Milhões de Euros para: adquirir Bens e Serviços essenciais ao funcionamento da Autarquia; proceder a Transferências Correntes e de Capital; atribuir Subsídios; Assumir outras Despesas Correntes; Investir em Bens de Capital quer se trate da manutenção de bens existentes ou de novos bens e, ainda, ter de Sanar uma dívida a Terceiros de Curto Prazo de 2 Milhões de Euros.

4º - Para se ter um exemplo mais concreto com toda esta realidade, veja-se o que se passa com as Dívidas a Terceiros referentes às Despesas Correntes que a Autarquia tem só para o funcionamento dos seus serviços e apenas relativos à aquisição de Bens e Serviços.

- Em 31/12/2005 a dívida acumulada era de 534.000 €.
- Durante o ano de 2006
- Pagou 536.000 € sobre despesas realizadas durante esse ano;
- Amortizou a dívida pendente em 265.000 €;
- Agravou a dívida em mais 48.000 €.

- Em 31/12/2006 a dívida acumulada era de 582.000 €.
- Veja-se o que sucedeu agora durante o ano de 2007
- Pagou 634.000 € sobre despesas realizadas durante esse ano;
- Amortizou a dívida pendente em 238.000 €;
- Agravou a dívida em mais 154.000 €.

- Em 31/12/2007 a dívida acumulada, só no que respeita às Despesas Correntes relativas à Aquisição de Bens e Serviços passou a ser de 736.000 €.

5º - Ao longo deste mandato os Vereadores Fernando Morais e Pedro Duque têm chamado a atenção que não basta escrever nos relatórios de gestão que é necessário reduzir-se a dívida de curto prazo e depois esperar-se que o tempo passe para que um milagre aconteça ou que outros no futuro se incumbam de tal tarefa. Desde logo é essencial que os orçamentos contemplem medidas que conduzam aos resultados pretendidos.

6º A este propósito gostaria de lembrar que os Vereadores Fernando Morais e Pedro Duque têm chamado a atenção, aquando da discussão e aprovação dos Orçamentos da Câmara para a irresponsabilidade que tem havido na sua feitura. Para se poder justificar Despesas que se gostaria de efectuar, inventam-se receitas que jamais poderão ser atingidas.





Exemplo 1: Venda de Bens e Serviços Correntes

- Receitas obtidas no ano de 2003 … 342.657 €
- Receitas obtidas no ano de 2004 … 347.536 €
- Receitas obtidas no ano de 2005 … 368.671 €
- Receitas Previstas para o ano de 2006 … 1.011.467 €
- Receitas obtidas no ano de 2006 … 410.274 €
- Receitas Previstas para o ano de 2007 … 1.284.755 €
- Receitas obtidas no ano de 2007 … 482.415 €
- Taxa de Execução durante o ano de 2007 foi assim de 37,5%
- Receitas Previstas para o ano de 2008 … 1.362.767 €
- Receitas obtidas no ano de 2008 … (no próximo ano saber-se-á)

Exemplo 2: Outras Receitas Correntes

- Receitas obtidas no ano de 2003 … 184.825 €
- Receitas obtidas no ano de 2004 … 154.637 €
- Receitas obtidas no ano de 2005 … 168.861 €
- Receitas Previstas para o ano de 2006 … 1.791.685 €
- Receitas obtidas no ano de 2006 … 176.176 €
- Receitas Previstas para o ano de 2007 … 1.500.00 €
- Receitas obtidas no ano de 2007 … 181.159 €
- Taxa de Execução durante o ano de 2007 foi assim de 12%
- Receitas Previstas para o ano de 2008 … 1.597.039 €
- Receitas obtidas no ano de 2008 … (no próximo ano saber-se-á)

7º Quando o Senhor Presidente é confrontado com estes cenários todos anos reforça a convicção que acredita que a Câmara irá atingir tais receitas. Do mesmo modo que os Vereadores da Oposição têm o direito de preverem a impossibilidade de se atingirem tais receitas, também ele tem o direito de pensar o contrário. E aqui é que poderá estar a chave para a resolução do problema. Será que ao se projectarem despesas acreditando-se em receitas que desafiam toda a lógica, não se estará a contribuir para o agravamento do endividamento?

8º Os Vereadores Fernando Morais e Pedro Duque há muito que são defensores desta tese. Sobre este caso em concreto lembramos um excerto da Declaração de Voto que apresentaram e que suportava o seu voto Contra a Aprovação dos Documentos Previsionais para 2007, durante a reunião do Executivo Municipal no dia 12 de Dezembro de 2006 “ … as previsões projectadas para as receitas configuram uma situação de falta de rigor …”


2ª Pergunta: Perante tudo isto qual é a solução efectiva que o Senhor Presidente possui que permita inverter o curso da actual situação no que concerne ao peso do Endividamento de Curto Prazo e a Terceiros?



VALOR REAL DA DÍVIDA DE CURTO PRAZO

De acordo com a Prestação de Contas, os Compromissos por Pagar e referentes a Despesas Correntes efectuadas são de 1.092.317,82 € e os referentes a Despesas de Capital efectuadas são de 942.292,56 €.

A dúvida que agora reaparece depois da mesma já ter ocorrido no passado e ter sido apresentada em reunião do executivo municipal de 18 de Abril de 2007. A pergunta consta da página 7 da acta dessa Reunião, que o Senhor Presidente se comprometeu e cuja resposta nunca obtivemos, prende-se com o facto das verbas acima individualizadas poderem não estar correctas e a sua incorrecção poder advir do facto da classificação em que as dívidas se encontrarem distribuídas revelarem um valor muito superior para as Despesas Correntes e um valor muito inferior para as Despesas de Capital, as quais se equilibram.

Como exemplo, bastaríamos juntar apenas os códigos 221 e 268, que se reportam a Despesas Correntes para se atingir a verba de 1.229.171,55€. Por outro lado o código 261 que se pode considerar quase o único que se reporta a uma Despesa de Capital apresenta o valor de 605.457,35€.

3ª Pergunta: O Senhor Presidente está em condições de confirmar que a Dívida de Curto Prazo e a Terceiros é de apenas 2.057.415,35 €, que não existem outras facturas por pagar para além das apresentadas na Lista constante na Prestação de Contas e que por motivos diversos não foram incluídas na citada lista agora apresentada?


RESULTADO DO EXERCÍCIO DE 2007

No Relatório de Gestão da Prestação de Contas de 2006, na sua página 30, é referido”

“… As actividades municipais geraram um resultado líquido do exercício no valor de -6.730,38 € para o qual contribuiu a grande diminuição dos Proveitos e Ganhos do Exercício de 2006, em relação ao ano de 2005 …”



E era ainda referido:

“…Por lapso dos serviços, esta Autarquia sempre lançou estes valores na conta de proveitos 742112 – Transferência de Capital – Contratos-Programa, afectando assim os Resultados Líquidos dos Exercícios Anteriores. Devido a dificuldades na mudança de parametrização do sistema informático e de operacionalidade contabilística resolvemos efectuar essa mudança a partir de Janeiro de 2007 e não a meio de 2006.
Assim sendo o Resultado Líquido do Exercício encontra-se sobrevalorizado no valor de 326.942,13€, ou seja, o valor que deveria ser lançado na conta 2745 já deduzido do montante das amortizações do imobilizado a que respeitam. Como tal o Resultado Líquido do Exercício deveria ser de -333.692,81€...”

Na altura perguntámos que tipo de implicações poderiam advir para a Autarquia pelo facto de nos últimos anos tal lapso ter implicado terem-se atingido Resultados Líquidos dos Exercícios superiores aos reais, e até hoje ainda não fomos esclarecidos.

4ª Pergunta: Sabendo-se que embora o Resultado Líquido do Exercício de 2006 tenha sido de -6.730,38 €, o próprio Relatório de Gestão do ano de 2006 considera que o resultado líquido do Exercício deveria ser de -333.692,81€, ao reafirmar-se agora que o Resultado Líquido do exercício de 2006 foi -6.730,38€ está correcto? Se está correcto que valor tem a correcção já denunciada no Relatório de Gestão de 2006?


DESPESAS COM O PESSOAL

Segundo o Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril e as demais rectificações, estabelece-se um Limite Legal à Despesa com o Pessoal, aplicado com parâmetros distintos, cabendo ao Pessoal do Quadro 60% das Receitas Correntes do Ano Anterior e Pessoal Além Quadro, não podendo ultrapassar os 25% do limite dos encargos atrás referidos.
Sabendo-se que as Receitas Correntes obtidas pela Autarquia, durante o ano de 2006 foram de 3.159.194,30€, logo os limites legais impostos pela Legislação seriam de 1.895.516,58€ para o Pessoal do Quadro e 789.798,58€ para o Pessoal Além Quadro.
E porque o Relatório de gestão é omisso quanto a esta matéria, pergunta-se:

5ª Pergunta: Tendo por base os Limites Legais à Despesa com o Pessoal, qual foi a percentagem atingida nas Despesas com o Pessoal do Quadro e Pessoal Além Quadro, durante o ano de 2007?



GRANDES OPÇÕES DO PLANO

Tem sido prática constante ao longo dos anos o registo de alguns valores nos campos relativos aos Montantes Executados nos projectos que compreendem as Grandes Opções do Plano sem qualquer sustentação lógica, que já nos levou a questionar a razão da sua discrepância. Fizemo-lo aquando da aprovação da Prestação de Contas relativas ao ano de 2005 e 2006. Deles demos conta na reunião do Executivo Municipal no dia 18 de Abril de 2007, conforme páginas 8 a 11 da acta. Embora tivesse sido manifestada a vontade de sobre as mesmas se pronunciar o Técnico Superior de Contabilidade e Administração da Autarquia acontece que nunca até hoje obtivemos qualquer resposta.

6ª Pergunta: Em que medida se poderá acreditar que os resultados apresentados nas Grandes Opções do Plano referentes ao ano de 2007, não são passíveis de qualquer reparo, nomeadamente no que concerne ao registo dos valores referentes ao executado durante o ano de 2007?

7ª Pergunta: Qual a razão para que nos projectos que transitaram do ano de 2006 para 2007, os investimentos totais acumulados no dia 31 de Dezembro de 2006 e registados na Prestação de Contas de 2006, são diferentes dos agora registados no dia 1 de Janeiro de 2007 agora na Prestação de Contas de 2007, ou apresentando valores para mais ou para menos?


CENTRO CULTURAL GIL VICENTE

O Relatório apresentado pela Comissão de Gestão do Centro Cultural mostra que aquele espaço teve, durante o ano de 2007, uma dinâmica apreciável tendo em conta todo o tipo de restrições financeiras impostas.

No entanto, da sua leitura emergem as seguintes questões:

8ª Pergunta: No mapa descritivo das acções de Cinema realizadas durante o ano de 2007 não consta o custo dos filmes. Qual foi o custo dos filmes projectados?

9ª Pergunta: Dos vários eventos realizados no Centro Cultural durante o ano de 2007, constata-se que alguns foram da responsabilidade de entidades exteriores ao Município. Sabendo que apenas 2 dessas entidades solicitaram à Câmara Municipal a dispensa pelo pagamento das taxas de uso devidas (Partido Socialista e Partido Social Democrata), quais foram as receitas obtidas pela utilização dos espaços por essas entidades?

Relativamente ao Bar do Centro Cultural gerido pela Autarquia, sabendo-se hoje que mais uma vez, não contribuindo para o desagravamento que o Município possui, agravou-o ainda mais durante o ano de 2007, pergunta-se:

10ª Pergunta: Em 2007 o Bar do Centro Cultural teve Despesas de 38.000€ e Receitas de 19.000€. Isto vale por dizer que teve um prejuízo de 19.000€. Não estando na essência das Câmaras Municipais gerirem Bares, sabendo-se que a gestão desse Bar deu sempre prejuízo, será que a proposta há muito avançada pelos Vereadores Fernando Morais e Pedro Duque, para que a Autarquia alugue aquele espaço a particulares não merece uma reflexão e uma consequente inversão das posições até ao momento assumidas pelo Senhor Presidente?



SISTEMA DE CONTROLO INTERNO

Embora este assunto já tenha sido abordado pelos Vereadores Fernando Morais e Pedro Duque, pergunta-se ao Senhor Presidente:

11ª Pergunta: Qual a razão porque até ao momento ainda não se procedeu à correcção do Sistema de Controlo Interno da Autarquia em vigor, e nele ainda continua a figurar José Rosa Reis Curado como sendo Vereador (que já não é desde Novembro de 2005); Manuel José Serras como pertencendo ao Gabinete de Apoio ao Munícipe (que já não é desde Novembro de 2005); Carlota Mora de Sá como sendo Chefe de Secção do Urbanismo (que já não é desde Janeiro de 2006) e Manuel Chambel Gomes como sendo o responsável pelo Gabinete Técnico (que já faleceu em Agosto de 2003)?


LISTA INDIVIDUALIZADA DO ENDIVIDAMENTO A TERCEIROS

12ª Pergunta – Na Lista individualizada do Endividamento a Terceiros é possível identificar algumas situações que se gostaria de se conhecer sobre a s razões que estiveram na base do seu elevado crescimento:

a) Tríquimica (221000119) – A Dívida aumentou neste ano de 45.000 Euros para 87.000 Euros;
b) Rodoviária do Tejo S.A. (221000171) - A Dívida aumentou neste ano de 9.000 Euros para 53.000 Euros;
c) Valnor S.A. (221001048) - A Dívida aumentou neste ano de 3.000 Euros para 51.000 Euros;
d) ADSE (26869000124) - A Dívida aumentou neste ano de 1.000 Euros para 170.000 Euros;

13ª Pergunta – Qual a razão porque o saldo das dívidas para com a Junta de Freguesia de Santiago de Montalegre no valor de 17.956 € e para com a Junta de Freguesia de Sardoal no valor de 24.939 €, se mantém inalterado desde o ano de 2004, conhecendo-se as profundas dificuldades que estas Juntas apresentam especialmente a de Santiago de Montalegre (a este propósito lembramos que já havíamos apresentado a nossa indignação pela situação na nossa Declaração de Voto sobre a Prestação de Contas de 2006)?

14ª Pergunta – A que se reporta o débito ao Banco BPI S.A., e ao qual corresponde o código 2611001533?


































DECLARAÇÃO DE VOTO (apresentada pelos Vereadores do P.S.)

Os Vereadores Fernando Morais e Pedro Duque votam contra a Prestação de Contas de 2007, porque:

Ponto 1 – Os resultados agora apresentados, traduzidos por um resultado líquido negativo do exercício durante o ano de 2007 no valor de 623.619€, espelham sobremaneira as deficientes previsões orçamentais que estiveram na sua base e que os Vereadores Fernando Morais e Pedro Duque denunciaram em reunião de Câmara do Executivo Municipal realizada no dia 12 de Dezembro de 2006, que discutiu os Documentos Previsionais para o ano de 2007 e que quer o Senhor Presidente da Câmara, quer os Senhores Vereadores Luís Gonçalves e Joaquim Serras decidiram na altura ignorar.

Ponto 2 – Existe uma insistência na repetição de alguns erros, já por demais por nós identificados no passado, os quais mantendo-se são geradores de dúvidas na sua apreciação.

Ponto 3 – Da análise ao Relatório de Gestão ressalta a ideia que uma das soluções que a Autarquia tinha, e tem, para ultrapassar o problema estrutural de liquidez geral é reduzir as Dívidas de Curto Prazo. Acontece que a Dívida de Curto Prazo aumentou pouco tendo sido feito para a reduzir. A opção de se manterem serviços que sistematicamente contribuem para esse agravamento revela uma teimosia que não se compreende. A opção de se efectuarem previsões orçamentais utópicas e irrealistas revela uma irresponsabilidade que também não se entende.

Ponto 4 – Numa apreciação geral ao Exercício de 2007, deveremos enfatizar que, ainda que a substância nos mereça alguns reparos, que identificámos no decurso da discussão, e nos mereça também alguma concordância, é no seu todo que a nossa reprovação tem a sua maior incidência. Um número pode ser corrigido, o tempo é que não. E tempo é o que vai faltando aos Sardoalenses para poder ver que os seus interesses futuros se encontram devidamente salvaguardados. Quando se afirma que a política que orientou o exercício de 2007 visou a qualidade de vida e o bem-estar de todos os Munícipes, quando se conhecem as profundas necessidades do Concelho nestas áreas e se conhece a dimensão real dos resultados do Exercício de 2007 agora revelados, é reconhecer que o futuro dos Sardoalenses, mantendo-se esta estratégia do faz de conta, se agravará ainda mais.

É por tudo isto que os Vereadores Fernando Morais e Pedro Duque, em consciência, decidem VOTAR CONTRA a Prestação de Contas de 2007.