Empréstimo para pagar dividas a fornecedores

Declaração de Voto

Acabámos de apreciar a proposta de adesão do Município do Sardoal ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) designadamente através da concessão de um empréstimo de 543.979.09 Euros destinados a pagar dívidas assumidas pelo Município a fornecedores e não pagas há mais de 90 dias.

O valor dessas dívidas em 31 de Março de 2012 era no valor 918.530,39 euros.

Se algum mérito teve a apresentação desta proposta foi a constatação clara e inequívoca do brutal endividamento da Câmara na última década e em especial nestes últimos três anos.

Se não vejamos os números apresentados:

2009

- Dívidas de curto Prazo: - 1.519.835, 34 Euros,

- Prazo médio de pagamento 53 dias;

2010

- Dívidas de curto Prazo: - 1.847.355,89 Euros,

- Prazo médio de pagamento 111 dias;

2011

- Dívidas de curto Prazo: - 1.992.693,39 Euros,

- Prazo médio de pagamento 269 dias;

1.º Semestre de 2012

- Dívidas de curto Prazo: - 1.797.500,56 Euros,

- Prazo médio de pagamento 334 dias;

- Total da Dívida- 7.518.198 Euros

Ou seja, esta Câmara ao longo dos últimos 20 anos tem prosseguido a política de comprar sem dinheiro, não pagar o que compra e depois pedir empréstimos para as gerações futuras pagarem. Como o povo diz, é a política do “ quem venha atrás que feche a porta “. Fê-lo há meia dúzia de anos e volta a fazê-lo agora.

É o caso deste empréstimo a pagar em 14 anos. Existem mais de 1200 faturas por pagar desde 1999.

É mais fácil comprar e não pagar do que cumprir com as obrigações a tempo e horas. É a política do facilitismo e da irresponsabilidade total. É uma política com nomes e com responsáveis.

Este empréstimo, no fundo, tem uma virtude em relação ao anterior com o mesmo objeto: A Câmara é obrigada, sob pena de responsabilidade civil e criminal a utilizar o dinheiro emprestado para pagar, de imediato, aos fornecedores.

Obviamente que os Vereadores do PS, como sempre afirmaram, estão contra este modo irresponsável de fazer política, mas consideram que, numa época da maior crise que algum de nós já viveu, é importante o pagamento destas dívidas, na medida que tal facto, vai permitir minorar os problemas financeiros dos fornecedores, ajudar a já moribunda economia local e promover alguma coesão social.

Não somos ingénuos ao ponto de não perceber que as dezenas de milhares euros que a Câmara deve às Juntas de freguesia e cujo pagamento este empréstimo prevê, irão ser disponibilizados em pleno ano eleitoral, mas estamos convictos os Sardoalenses saberão na altura certa avaliar as condutas dos seus eleitos locais que durante anos e anos não tiveram engenho nem arte para obrigar a Câmara a pagar o que devia.

Acresce que a maioria PSD aceitou, por proposta do PS/Sardoal, retirar uma medida, que em nosso entender era acintosa para os Sardoalenses, e que se traduzia no objetivo de recuperar o equilíbrio financeiro do Município à custa do aumento de receitas, através da reapreciação dos tarifários, e não à custa da diminuição de despesas, designadamente com desperdícios, nos quais o Município tem demonstrado a sua mestria: (viagens , beberetes , outsourcings para jardinagem…)

Ou seja, depois de o Sardoal ser o campeão do despesismo e neste mesmo dia sabermos que o Sardoal é também o Campeão da maior subida de preços do abastecimento de água, saneamento e tratamento de resíduos a nível nacional, verificada entre 2009 e 2011, no valor de 231% não poderiam os Vereadores do PS vincular-se a uma proposta que incluía o aumento do tarifário da água de 2012 para 2013 em mais 54% em relação a 2011.

Neste sentido, ponderados os interesses em questão, entendem os Vereadores do PS absterem-se nesta votação.

Sardoal, 26 de Setembro de 2012

Os Vereadores,

Fernando Vasco e Pedro Duque