Assembleia Municipal de Sardoal baixa taxa de 0,5% para 0,4% no IMI para 2009

NOTA DE IMPRENSA


A Assembleia Municipal do Sardoal, com um voto contra de um Deputado do PSD e a abstenção de um Presidente de Junta de Freguesia rejeitou a proposta do Presidente da Câmara de submeter os prédios avaliados nos termos do CIMI a uma taxa de 0,5% e aprovou a sua alteração para 0,4%.

Com a aprovação desta proposta os Sardoalenses pagarão em 2009, menos 20% do valor que pagaram em 2008, relativamente a todos os prédios urbanos avaliados, desde 2004, nos termos do CIMI.

A Aprovação desta medida vai permitir diminuir a carga fiscal dos Sardoalenses, incentivar o investimento no concelho e proporcionar condições de igualdade relativamente aos proprietários da maioria dos Concelhos do Ribatejo, como se poderá ver no quadro seguinte referente a 2007:


Santarém
Município
Prédios Urbanos
Prédios Urbanos Avaliados nos Termos do CIMI
ABRANTES
0,80%
0,50%
ALCANENA
0,70%
0,40%
ALMEIRIM
0,70%
0,40%
ALPIARÇA
0,80%
0,50%
BENAVENTE
0,80%
0,50%
CARTAXO
0,50%
0,40%
CHAMUSCA
0,70%
0,40%
CONSTANCIA
0,72%
0,45%
CORUCHE
0,70%
0,40%
ENTRONCAMENTO
0,80%
0,50%
FERREIRA DO ZEZERE
0,50%
0,20%
GOLEGÃ
0,70%
0,40%
MAÇÃO
0,70%
0,40%
OUREM
0,80%
0,30%
RIO MAIOR
0,80%
0,50%
SALVATERRA DE MAGOS
0,70%
0,40%
SANTAREM
0,60%
0,40%
SARDOAL
0,80%
0,50%
TOMAR
0,80%
0,40%
TORRES NOVAS
0,80%
0,50%
VILA NOVA DA BARQUINHA
0,70%
0,40%

Torres Novas, Benavente, Entroncamento e Abrantes igualmente diminuíram, em recentes Assembleias Municipais, em 0,1% a taxa a cobrar sobre os Prédios Urbanos Avaliados nos termos do CIMI.

Para o PS/ Sardoal, o que se passou na discussão e votação da proposta do Presidente da Câmara sobre a fixação das taxas respeitantes ao Imposto Municipal sobre Imóveis, na passada 5ª feira, na Assembleia Municipal mais não é que o reflexo da situação política que se vive no Sardoal, conforme denunciámos em declaração que efectuamos no PAOD, e que revela divergências sérias entre os Deputados do PSD que deveriam sustentar as posições do actual Presidente, através da maioria absoluta que detêm na Assembleia Municipal, mas que, de facto, assim não aconteceu.

Por outro lado, não podemos deixar de assinalar as públicas e notórias divergências manifestadas por alguns Deputados e presidentes de Juntas eleitos pelo PSD, nas últimas Assembleias, em relação a posições manifestadas pelo Presidente da Câmara, basta verificar as actas das últimas reuniões para verificar este nosso entendimento.

Para nós a questão principal é Política e não Jurídica.

Pela primeira vez, uma proposta do Presidente eleito pelo PSD é rejeitada pela Assembleia Municipal de maioria absoluta de Deputados do PSD.

Esta situação é de grande significado político, pois traz a público, pela primeira vez , de forma clara , nítida e institucional o verdadeiro estado de divergência entre o PSD e o Presidente da Câmara.

Por proposta do PSD, e com votos favoráveis dos Deputados do Grupo Municipal de PS , foi rejeitada a proposta do Presidente da Câmara de submeter os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI a uma taxa de 0,5% e aprovada a sua alteração para 0,4% .

Para o PS/ Sardoal a questão jurídica encontra-se resolvida pelo disposto da Lei das Autarquias, designadamente no seu nº.6 do art.º 53 que estabelece que só as propostas apresentadas pela câmara referente às alíneas b), c), i) e n) do n.º 2, não podem ser alteradas pela assembleia municipal e carecem da devida fundamentação quando rejeitadas," .O que manifestamente não era o caso.

O Governo da República já tinha tomado a iniciativa de propor à Assembleia da República a diminuição da carga fiscal do IMI conforme se pode ler no Comunicado do Conselho de Ministros de 10 de Julho de 2008, cujo excerto se transcreve:

“….Por outro lado, em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) prevê-se a redução das taxas máximas relativas aos prédios urbanos avaliados e não avaliados, em 0,1%. Desta forma, reduz-se a taxa máxima do IMI de 0,8% para 0,7%, para prédios não avaliados nos termos no Código do IMI e de 0,5% para 0,4%, para prédios avaliados nos termos do Código do IMI. Igualmente, passa-se a prever a possibilidade de os Municípios poderem fixar as taxas por freguesias, garantindo aqui uma maior equidade na distribuição dos encargos tributários envolvidos.
Acresce, ainda, a esta redução de taxas, o alargamento do prazo de isenção de IMI para a habitação própria permanente de 6 para 8 anos, para prédios com Valor Tributável até 157 500 euros, e de 3 para 4 anos, para prédios com Valor Tributável de 157 500 euros até 236 250 euros….”

Nestes termos, quer o Senhor Presidente da Câmara queira ou não, se a Assembleia da República assim o deliberar, por proposta do Governo, em breve os Sardoalenses irão pagar menos 0,1% em relação em relação à taxa que actualmente pagam também nos prédios urbanos que não sofreram avaliação após 2004.

Como afirmámos na declaração que efectuámos no PAOD: ".....16 anos de Mais do Mesmo levaram à situação que todos os Sardoalenses conhecem. Os Sardoalenses querem e desejam a MUDANÇA em 2009 no nosso Concelho. Nós acreditamos na MUDANÇA.....".

O presidente da CPC do PS/ Sardoal,

Fernando Vasco