Saiba porque é que os Vereadores Fernando Morais e Pedro Duque votaram contra a prestação de contas da CM do Sardoal de 2006
Sessão da Câmara Municipal do Sardoal de 4 de Abril de 2007
DECLARAÇÃO DE VOTO (apresentada pelo Vereador Fernando Morais)
Ponto 1 – Ficou provado que os dados financeiros que suportam os Resultados Financeiros do Exercício são falsos.
Ponto 2 – Os erros e omissões que os documentos encerram, influenciam de tal modo os Resultados Operacionais que alteram as contas do imobilizado, resultados líquidos do exercício, etc. Numa primeira fase poderão trazer a curto prazo dividendos para o Município no que respeita à determinação da sua Capacidade Limite de Endividamento, mas a Médio Prazo ou quando forem aferidos tais erros, trarão medidas punitivas agravando ainda mais as dificuldades para o Município. A este propósito torna-se pertinente lembrar quão atrasadas se encontram as análises do Tribunal de Contas aos Exercícios anteriores. Estaremos longe ao afirmar que o último ano que foi analisado foi 1999?
Ponto 3 – O endividamento real do Município, caso se confirmem as dívidas registadas em Outras Dívidas a Terceiros, voltou a subir, passando de 8.112.465€ para 8.217.837€, sem que se vislumbrem resultados práticos.
Ponto 4 – A acreditar nos resultados operacionais registados em algumas verbas, prova-se que é mais importante que se adoptem estratégias de oportunismo, mesmo que daí possam derivar prejuízos significativos para o Município (Viagens de estudo ao estrangeiro; exploração do Bar do Centro Cultural; Publicidade “doentia” em órgãos de Comunicação Social, entre Outros) do que canalizar tais sinergias financeiras para outras áreas de que o Município carece.
Ponto 5 – A acreditar nos registos das dívidas é lamentável que o Município de Sardoal possa ser vista, por outros, como não sendo uma pessoa de bem. Como sendo alguém que é capaz de a todos prometer e só a alguns cumprir dependendo estes ou duma inevitabilidade comercial ou política. São vários os exemplos que se podem apresentar.
- Existem 41 individualidades para quem a dívida totaliza 34.338€ que há mais de 4 anos se mantém inalterável. De entre estas ressaltam a Associação Criativa Soc. de Monte Cimeiro (249,40€), a Associação Recreativa e Cultural de Panascos (997,60€), Associação dos Amigos de Santiago de Montalegre (374,10€); Associação de Melhoramentos de S. Simão (1496,39), Associação Recreativa da Presa (1.745,49€), Centro Social dos Bombeiros (1.249,40€), Centro Social dos Funcionários do Município de Sardoal (7.332,31€), Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Alcaravela (3.491,58€), Rancho Folclórico “Os Resineiros” (1.496,39€), Centro Cultural Educativo de Santiago de Montalegre (374,10), Rancho Folclórico “Os Camponeses de Valhascos” (3.289,67€).
- Os Protocolos assinados com as Associações Culturais e Desportivas do Concelho têm pouco ou nenhum valor. Não existe denúncia dos Protocolos e ao não se atribuírem os subsídios anualmente acordados é, estranhamento, entendido como não existência de qualquer dívida.
- Desde há 3 anos que existe uma dívida à Junta de Freguesia de Santiago de Montalegre de 17.956,68€ e à Junta de Freguesia de Sardoal 24.939,80€. Não deixa de ser estranho, especialmente no que respeita à Freguesia de Santiago de Montalegre que durante este período não tenha havido, por parte da Câmara, a atenção de minimizar tal dívida, conhecidas que são as profundas dificuldades financeiras daquela Assembleia de Freguesia
Ponto 6. – A acreditar no Controlo Orçamental da Despesas e na lista das entidades a quem o Município tem dívidas, registou-se uma aumento da dívidas a terceiros de curto prazo no que respeita a fornecimento de Bens e Serviços essenciais às Despesas Correntes do Município. Durante o ano de 2006, foi amortizada 50% da dívida assumida até 31 de Dezembro de 2005 e ao mesmo tempo agravou-se essa mesma dívida em mais 48.400€. Quantos anos serão precisos para que o Município possa cumprir com os seus compromissos, num prazo máximo de 90 dias?
Ponto 7. – E se preocupa o facto dos valores financeiros inscritos poderem ser falsos, e por isso terem o valor que se lhes queira dar, preocupa muito mais o facto do ano de 2006 não ter trazido nada de novo no que respeita à definição e orientação de estratégias que possam retirar o Concelho de Sardoal das dificuldades que o envolve. O esgrimir as armas da revisão do Plano Director Municipal ou a Adesão do Município à Águas do Centro é pura demagogia. Para o primeiro, a solução está na vontade pessoal de alguém, com poder para tal, mandar corrigir os dados falsos. No segundo é o tempo que determina a sua correcção. Ao nosso Concelho vai faltando tempo. A continuar este tipo de filosofia política, que se sustenta no princípio único de “autogestão”, do “deixa andar” e da “auto promoção doentia” nos órgãos de Comunicação Social (com todos os custos que daí advêm para os cofres do Município), dentro de poucos anos o Concelho de Sardoal poderá ver a sua maior riqueza, as suas gentes, profundamente fragilizada. De um lado, poderá estar uma população minoritária activa ao serviço exclusivo do Município, e do outro, uma população maioritária passiva, composta exclusivamente por idosos e/ou reformados.
É por tudo isto que os Vereadores Fernando Morais e Pedro Duque, em consciência, decidem VOTAR CONTRA a Prestação de Contas de 2006, na certeza de que a sua aprovação trará num futuro muito próximo fortes penalizações para o Concelho de Sardoal.
DECLARAÇÃO DE VOTO (apresentada pelo Vereador Fernando Morais)
Ponto 1 – Ficou provado que os dados financeiros que suportam os Resultados Financeiros do Exercício são falsos.
Ponto 2 – Os erros e omissões que os documentos encerram, influenciam de tal modo os Resultados Operacionais que alteram as contas do imobilizado, resultados líquidos do exercício, etc. Numa primeira fase poderão trazer a curto prazo dividendos para o Município no que respeita à determinação da sua Capacidade Limite de Endividamento, mas a Médio Prazo ou quando forem aferidos tais erros, trarão medidas punitivas agravando ainda mais as dificuldades para o Município. A este propósito torna-se pertinente lembrar quão atrasadas se encontram as análises do Tribunal de Contas aos Exercícios anteriores. Estaremos longe ao afirmar que o último ano que foi analisado foi 1999?
Ponto 3 – O endividamento real do Município, caso se confirmem as dívidas registadas em Outras Dívidas a Terceiros, voltou a subir, passando de 8.112.465€ para 8.217.837€, sem que se vislumbrem resultados práticos.
Ponto 4 – A acreditar nos resultados operacionais registados em algumas verbas, prova-se que é mais importante que se adoptem estratégias de oportunismo, mesmo que daí possam derivar prejuízos significativos para o Município (Viagens de estudo ao estrangeiro; exploração do Bar do Centro Cultural; Publicidade “doentia” em órgãos de Comunicação Social, entre Outros) do que canalizar tais sinergias financeiras para outras áreas de que o Município carece.
Ponto 5 – A acreditar nos registos das dívidas é lamentável que o Município de Sardoal possa ser vista, por outros, como não sendo uma pessoa de bem. Como sendo alguém que é capaz de a todos prometer e só a alguns cumprir dependendo estes ou duma inevitabilidade comercial ou política. São vários os exemplos que se podem apresentar.
- Existem 41 individualidades para quem a dívida totaliza 34.338€ que há mais de 4 anos se mantém inalterável. De entre estas ressaltam a Associação Criativa Soc. de Monte Cimeiro (249,40€), a Associação Recreativa e Cultural de Panascos (997,60€), Associação dos Amigos de Santiago de Montalegre (374,10€); Associação de Melhoramentos de S. Simão (1496,39), Associação Recreativa da Presa (1.745,49€), Centro Social dos Bombeiros (1.249,40€), Centro Social dos Funcionários do Município de Sardoal (7.332,31€), Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Alcaravela (3.491,58€), Rancho Folclórico “Os Resineiros” (1.496,39€), Centro Cultural Educativo de Santiago de Montalegre (374,10), Rancho Folclórico “Os Camponeses de Valhascos” (3.289,67€).
- Os Protocolos assinados com as Associações Culturais e Desportivas do Concelho têm pouco ou nenhum valor. Não existe denúncia dos Protocolos e ao não se atribuírem os subsídios anualmente acordados é, estranhamento, entendido como não existência de qualquer dívida.
- Desde há 3 anos que existe uma dívida à Junta de Freguesia de Santiago de Montalegre de 17.956,68€ e à Junta de Freguesia de Sardoal 24.939,80€. Não deixa de ser estranho, especialmente no que respeita à Freguesia de Santiago de Montalegre que durante este período não tenha havido, por parte da Câmara, a atenção de minimizar tal dívida, conhecidas que são as profundas dificuldades financeiras daquela Assembleia de Freguesia
Ponto 6. – A acreditar no Controlo Orçamental da Despesas e na lista das entidades a quem o Município tem dívidas, registou-se uma aumento da dívidas a terceiros de curto prazo no que respeita a fornecimento de Bens e Serviços essenciais às Despesas Correntes do Município. Durante o ano de 2006, foi amortizada 50% da dívida assumida até 31 de Dezembro de 2005 e ao mesmo tempo agravou-se essa mesma dívida em mais 48.400€. Quantos anos serão precisos para que o Município possa cumprir com os seus compromissos, num prazo máximo de 90 dias?
Ponto 7. – E se preocupa o facto dos valores financeiros inscritos poderem ser falsos, e por isso terem o valor que se lhes queira dar, preocupa muito mais o facto do ano de 2006 não ter trazido nada de novo no que respeita à definição e orientação de estratégias que possam retirar o Concelho de Sardoal das dificuldades que o envolve. O esgrimir as armas da revisão do Plano Director Municipal ou a Adesão do Município à Águas do Centro é pura demagogia. Para o primeiro, a solução está na vontade pessoal de alguém, com poder para tal, mandar corrigir os dados falsos. No segundo é o tempo que determina a sua correcção. Ao nosso Concelho vai faltando tempo. A continuar este tipo de filosofia política, que se sustenta no princípio único de “autogestão”, do “deixa andar” e da “auto promoção doentia” nos órgãos de Comunicação Social (com todos os custos que daí advêm para os cofres do Município), dentro de poucos anos o Concelho de Sardoal poderá ver a sua maior riqueza, as suas gentes, profundamente fragilizada. De um lado, poderá estar uma população minoritária activa ao serviço exclusivo do Município, e do outro, uma população maioritária passiva, composta exclusivamente por idosos e/ou reformados.
É por tudo isto que os Vereadores Fernando Morais e Pedro Duque, em consciência, decidem VOTAR CONTRA a Prestação de Contas de 2006, na certeza de que a sua aprovação trará num futuro muito próximo fortes penalizações para o Concelho de Sardoal.
posted by Sardoal PS | 6:12 da tarde
<< Home