Sabia que são os Sardoalenses que irão pagar afactura deste mau negócio de fornecimento de agua e tratamento de esgotos

CONCELHO DO SARDOAL “versus” ÁGUAS DO CENTRO, S.A.
FORNECIMENTO DE ÁGUA e TRATAMENTO DE ESGOTOS

CONTRATO PARA OS PRÓXIMOS 30 ANOS


Sabia que ...

Þ O Município do Sardoal pretende assinar um contrato com a “Águas do Centro S.A.”, entregando a esta empresa a responsabilidade de fornecer água à população e tratar esgotos domésticos do Concelho, durante os próximos 30 anos?

Þ A “Águas do Centro S.A.” no que respeita ao fornecimento de água apenas se responsabiliza por abastecer os reservatórios com água em quantidade e qualidade, sendo da responsabilidade do Município a gestão, manutenção e ampliação da rede de distribuição desde os reservatórios até aos pontos de tomada de água da rede?

Þ A “Águas do Centro S.A.” no que respeita ao tratamento dos esgotos só se responsabiliza pelo tratamento dos esgotos da Vila de Sardoal e das localidades de Andreus, Valhascos e Presa, que correspondem a cerca de 50% da população, sendo da responsabilidade da Autarquia o tratamento dos restantes esgotos domésticos?

Þ A assinatura deste contrato, da qual depende apenas a decisão da Assembleia Municipal, dado já ter sido votada favoravelmente por maioria, com os votos contra dos Vereadores Fernando Morais e Pedro Duque, em reunião do executivo Municipal no dia 1 de Junho de 2006, vai obrigar o Município a assumir despesas colossais que irão limitar fortemente investimentos futuros, ao mesmo tempo que irá obrigar os Munícipes a pagar o consumo de água através de tarifas das mais altas, senão as mais altas, do País, Um Euro por metro cúbico para o 1º escalão chegará?

Þ Aquando dos estudos realizados pela “Águas do Centro, S.A” sobre as potencialidades que este “negócio” lhes poderia trazer, por ser desconhecido o volume de água fornecido anualmente à população (não existem contadores à saída dos reservatórios), adoptaram valores não verdadeiros ( desconhece-se a fonte da informação), afirmando que a população do Concelho de Sardoal em 2002 era de 4.999 habitantes, os quais contribuiram para um consumo médio de 936 m³ de água por dia, e em 2030 poderá ser de 6.448 habitantes, os quais deverão contribuir para um consumo médio de 1.289 m³ por dia?

Þ A “Águas do Centro, S.A.” irá cobrar caudais mínimos de fornecimento de água e de tratamento de efluentes baseados nos valores falsos adoptados?

Þ Em 2007 serão cobrados, no mínimo, 373.000 m³ de água e 116.000 m³ de esgotos e que todos os anos tais caudais serão aumentados, implicando que no ano de 2036 os caudais mínimos de águas a pagar serão de 449.000 m³ e os de esgotos serão de 157.000 m³, independentemente da população actual do Concelho de Sardoal ser inferior a 4.104 habitantes (Censos de 2001) e a estrutura etária do Concelho bem como o seu tecido empresarial existente não revelarem sinais de crescimento para os números projectados?

Þ A “Águas do Centro, S.A.” já definiu as tarifas a cobrar, por cada metro cúbico de água a fornecer e por cada metro cúbico de efluente a tratar, durante a vigência do Contrato?

Þ Em 2007 por cada metro cúbico de água a fornecer e por cada metro cúbico de esgotos a tratar a “Águas do Centro S.A.” cobrará ao Município uma tarifa de 0,4968 Euros e 0,5314 Euros, respectivamente, e que nos anos seguintes tais tarifas serão actualizadas com base na taxa de inflacção do ano anterior?

Þ Em 2007, e com base na obrigatoriedade de serem cobrados caudais mínimos, a Autarquia terá de pagar, no mínimo, à “Águas do Centro, S.A.” o montante de 247.000 Euros?

Þ Em 2005 as receitas que a Autarquia teve com a distribuição de água à população foi sensivelmente metade do que tem a pagar em 2007 e as despesas que terá com a gestão dos sistemas de águas e esgotos, que não fazem parte do contrato a subscrever, poderão ser maiores ou iguais àquelas que neste momento tem?

Þ A “Águas do Centro, S.A.” decidiu deixar de fora o tratamento dos esgotos de Panascos, Cabeça das Mós e Vale das Onegas / Monte Cimeiro, por causa da população servida ( cerca de 150 habitantes cada e Cabeça das Mós embora com cerca de 280 habitantes, o sistema é composto por duas bacias) não ser rentável, deixando tal responsabilidade à Autarquia?

Þ As redes de colectores de esgotos que confinam para as ETAR´s, que se pretende entregar à “Águas do Centro, S.A.” apresentam tantas fragilidades que permitem em dias de chuva recolherem e encaminharem para tratamento grandes volumes de águas pluviais e que o tratamento dessas águas vai ter de ser pago como se de esgoto doméstico se tratasse?

Þ Na ausência de informações relativas quanto aos caudais mínimos que a “Águas do Centro S.A.” prevê tratar, adoptando o estudo ficcional elaborado quanto ao consumo de água do Concelho durante o ano de 2002 que revela um consumo de 187 litros de água por dia e por habitante, tendo em conta o número de habitantes a servir nos quatro sistemas (2.025), o caudal mínimo a cobrar representa 157 litros de esgotos domésticos por dia e por habitante?

Þ Os contratos a subscrever entre a Câmara Municipal de Sardoal e a “Águas do Centro, S.A.” confere a esta última um sem número de direitos e à primeira um cem número de obrigações?
Þ Relativamente aos direitos que a “Águas do Centro, S. A.” irá ter durante a vigência do contrato encontram-se perfeitamente identificados (Ex: são definidas minuciosamente as condições em que o Município deverá proceder ao pagamento da água fornecida e dos efluentes tratados, as quais passam numa primeira fase pela apresentação de uma caução, sob a forma de garantia bancária (a 1ª terá um valor de 146.000 Euros), os pagamentos devidos terão de ser liquidados num prazo de sessenta dias. Trinta dias após aquela data serão liquidados juros de mora, culminando na possibilidade de ser cortado o fornecimento de água à população, caso estejam decorridos noventa dias após a data do prazo de pagamento autorizado e não se tenha procedido ao respectivo pagamento), enquanto que na possibilidade de não haver condições para fornecer água à população (no caso de não haver água na barragem da Lapa ou a sua qualidade não permitir o seu uso) não lhes poderão ser atribuídas responsabilidades caso não decidam procurar fontes alternativas, cabendo essa responsabilidade ao Município.
Þ A “Águas do Centro, S.A.” definiu para os Sistemas constantes do Contrato a subscrever Investimentos de 2,031 milhões de Euros (1,664 milhões de euros para as águas e 0,367 milhões de euros para os esgotos), património a adquirir para o abastecimento de água (1,098 milhões de euros) e património a integrar de 0,943 milhões de euros (0,817 milhões de Euros para as Águas e 0,135 milhões de euros para os Esgotos), que estas verbas serão algumas provenientes de financiamentos da Comunidade Europeia e outras de Empréstimos bancários e que, no mínimo, o Município de Sardoal terá de pagar durante a vigência do contrato (adoptando para o efeito uma taxa de inflacção de 2% ao ano) 11,827 milhões de Euros (8,704 milhões de Euros respeitante ao fornecimento de águas e 3,123 milhões de Euros respeitante ao tratamento de Efluentes?

Þ A “Águas do Centro, S.A.” vai pagar uma renda anual à Autarquia no valor de 24.360 Euros, com excepção dos 3 primeiros anos que será de 34.716 Euros, 40.502 Euros e 40.502 Euros para que o Município subscreva 0,5 % das Acções da “Águas do Centro, S.A.” que corresponderá ao somatório destas três primeiras rendas?

Þ O Presidente Fernando Moleirinho e os Vereadores Luis Gonçalves e Joaquim Serras votaram a favor da assinatura do protocolo porque, de acordo com uma promessa feita pela Presidente da Águas do Centro, S.A.”, a Autarquia no acto da assinatura receberia um cheque no valor de 1,098 milhões de Euros, como contrapartida pelo património a adquirir, não se encontrando a mesma registada em qualquer parte do contrato?

Þ Por falta de liquidez financeira do Município, a troco de um “punhado de Euros” decide-se comprometer o futuro dos seus Munícipes e o futuro do próprio Concelho?

Existe uma réstia de esperança: “Que os Deputados Municipais, na próxima reunião da Assembleia Municipal defendam os interesses do Concelho do Sardoal, em detrimento dos interesses partidários e não aprovem a assinatura do protocolo com a “Águas do Centro, S.A.”, enquanto não houver condições mínimas para a sua adesão e enquanto não forem revistas algumas cláusulas contratuais que penalizam fortemente o futuro do nosso Concelho.”