Saiba porque é que os nossos Vereadores votaram contra a Prestação de Contas de 2005. Requerimento ao Presidente da Câmara
EXMO. SENHOR PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARDOAL
Requerimento 12/2006 21 de Abril de 2006
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2005
Pedido de Informações Adicionais
Na sequência da discussão e aprovação da Prestação de Contas de 2005 que teve lugar no dia 5 de Abril de 2006, e após ter sido conhecido o nosso sentido de voto, Vossa Excelência juntamente com os Vereadores Luís Gonçalves e Joaquim Serras entenderam discordar e repudiar as nossas alegações, referindo que as mesmas punham em causa a honestidade pessoal e profissional dos funcionários e que a apreciação feita à prestação de contas era de tal maneira e sim grosseira que omitia factos que são do conhecimento de toda a população em geral, distorcendo valores que em circunstância alguma podiam ser comparáveis. Na defesa da honra dissemos estar dispostos a apresentar em público ou em sessão da Assembleia Municipal todos os dados que estiveram na base da apresentação das nossas alegações e que jamais quisemos pôr em causa a honestidade pessoal dos funcionários.
Em reunião ordinária do executivo Municipal no dia 19 de Abril foi entregue uma nota explicativa elaborada pela Secção da Contabilidade que dava conta que um dos erros que havíamos chamado à atenção teve toda a pertinência (não era possível afirmar-se que o Município havia pago a Empreiteiros durante o ano de 2005 o valor total de 2.417.844,32 € e em simultâneo referir que a totalidade da verba dispendida em Aquisição de Bens de Investimento tenha sido 1.725.624,54 €). Afinal o montante global pago aos empreiteiros no ano de 2005 foi de 1.325.186,95 € e não a verba anteriormente indicada. Também era referido na mesma nota que o valor do contrato da empreitada da reabilitação do troço da EM555, Valhascos Limite do Concelho, não era de 129.177,37€, mas sim de 135.636,24 €. Também esta correcção se ficou a dever à nossa intervenção sobre qual o verdadeiro valor que deveria estar inscrito.
Acontece que após termos assistido à reunião da Assembleia Municipal realizada no dia 19 de Abril, pelo facto de Vossa Excelência não permitir que pudessemos apresentar os dados que estiveram na base das nossas alegações e por verificarmos que embora a Prestação de Contas tenha sido aprovada por maioria não deverão restar quaisquer dúvidas sobre eventuais erros que a mesma possa encerrar, os quais poderão penalizar fortemente o nosso Concelho quando a mesma for apreciada pelo Tribunal de Contas. A este propósito gostaria de recordar a Vossa Excelência que só agora foi analisada a Prestação de Contas de 1999. Não sabemos quantos anos irão passar até que a Prestação de Contas de 2005 seja analisada, mas sabemos que é nosso dever, enquanto membros do executivo, ter a consciência de que a mesma não encerra erros ou omissões que poderão implicar em penalizações para o Concelho que jurámos servir.
É nesta lógica que, depois da Prestação de Contas de 2005 ter sido dissecada políticamente quer na reunião ordinária da Câmara Municipal em 5 de Abril p.p., quer na reunião ordinária da Assembleia Municipal em 19 de Abril p.p., a nossa atenção agora se vira, exclusivamente, para a vertente técnica da mesma.
Deverá reconhecer as nossas limitações temporais no que concerne à análise e verificação de todos os documentos que compõem a referida Prestação de Contas. Desde a entrega dos documentos até á apresentação das nossas alegações sobre a mesma, mediou uma semana, durante a qual, também tivemos que desenvolver a nossa actividade profissional. Mesmo com essa limitação temporal foi possível localizar alguns erros ou omissões que na altura demos conta.
Depois de termos ouvido algumas explicações técnicas formuladas pela funcionária, responsável tecnicamente pela elaboração da Prestação de Contas, durante a última reunião ordinária da Assembleia Municipal sentimos a vontade de vermos confirmadas, ou não, as afirmações que produzimos aquando da nossa declaração de voto ao mesmo tempo que julgamos ter o direito de conhecer algumas outras que entretanto emergiram.
Perante o acima exposto, temos a apresentar as seguintes questões para as quais gostaríamos de obter resposta. Temos consciência que as respostas face ao volume de informação que poderão encerrar, conjugada com o rigor que a mesma poderá envolver, poderá levar algum tempo. Por isso decidimos conceder a Vossa Excelência um prazo máximo de 30 (trinta) dias para que nos responda às seguintes questões:
1ª Questão
Aquando da Discussão e Aprovação da Prestação de Contas de 2005, quer na reunião ordinária do executivo Municipal quer na reunião ordinária da Assembleia Municipal foi apresentada, por Vossa Excelência, a funcionária SÓNIA FILIPA MARTINS DOS SANTOS como responsável técnica pela elaboração da referida Prestação de Contas. Do facto implicou que a mesma tenha estado presente em ambas as reuniões, conforme atestam as actas respectivas, e tenha sido convidada quer por Vossa Excelência quer pelo Senhor Presidente da Assembleia Municipal a responder às questões de âmbito técnico então apresentadas.
De acordo com a Prestação de Contas de 2004 e 2005 a funcionária em questão faz parte do pessoal contratado a termo certo, na categoria de Técnica Superior Estagiária de Contabilidade, tendo para o efeito subscrito um primeiro contrato de 17/05/2004 até 16/11/2005, tendo sido o mesmo prorrogado até 16/05/2006.
É no pressuposto único da funcionária em causa não pertencer aos quadros da Autarquia, desconhecendo-se até se depois de 16 de Maio ainda prestará serviço nesta Autarquia enquanto contratada ou avença, que se formula a seguinte questão:
É legal que o responsável técnico pela elaboração da Prestação de Contas seja um funcionário que não pertence ao Quadro de Pessoal da Autarquia?
2ª Questão
De acordo com a Demonstração dos resultados (página 8 da Prestação de Contas) as transferências e subsídios obtidos pela Câmara no ano de 2005 foram de 4.313.667,41 €.
De acordo, ainda, com a Prestação de Contas (página 165) a totalidade das Transferências Correntes obtida foi de 2.278.227,65 € e a totalidade das Transferências de Capital obtida foi de 2.035.439,76 €.
Assim, tem-se que a verba registada na Demonstração dos Resultados corresponde à Totalidade das Transferências obtidas. De entre elas figuram, também, as destinadas ao financiamento de investimentos específicos e determinados por lei, por protocolo ou por contrato-programa que o Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22 de Fevereiro determina que deverão ser registadas na conta 2745 «subsídios para investimento».
Fará toda a diferença no apuramento do resultado líquido do exercício se estas verbas não puderem ser inscritas na rubrica Proveitos e Ganhos da Demonstração dos resultados. O resultado positivo de 293.394,73 € apresentado poderá traduzir-se por um valor negativo de algumas centenas de milhares de euros.
Analisadas as demonstrações de resultados de 2003 e 2004 constata-se que tem sido prática corrente a incorporação de tais receitas nos Proveitos e Ganhos.
Independentemente do Decreto-Lei 54-A/99, de 22 de Fevereiro determinar a inscrição que as receitas destinadas ao financiamento de investimentos específicos e determinados por lei, por protocolo ou por contrato-programa sejam inscritas na conta 2745, também poderão figurar nos Proveitos e Ganhos da Demonstração dos resultados?
3ª Questão
De acordo com o Balanço (página 6 da prestação de Contas) não existe qualquer registo no capítulo das doações (reservas).
Se na página 149 da Prestação de Contas, na alínea 8.2.28 estão registadas doações que prefazem o montante 57.708,30 €, será que tal verba não deveria ser inscrita no Balanço?
4ª Questão
De acordo com o Balanço (página 6 da prestação de Contas) não existe qualquer registo no capítulo de Reservas de Avaliação.
Se na página 149 da Prestação de Contas, na alínea 8.2.28 existe referência à avaliação do edifício do GAT de Abrantes onde foi registada a verba da sua avaliação?
5ª Questão
Na página 134 da Prestação de Contas são analisadas as Amortizações e Provisões.
As verbas registadas no saldo inicial das imobilizações corpóreas não deverão corresponder às verbas registadas no Saldo Final das imobilizações corpóreas registadas na prestação de contas de 2004?
Rubricas
Saldo Final de 2004
Saldo Inicial de 2005
Edifícios
248.242,98
248.237,20
Outras Construções
64.115,58
64.115,58
Equipamento Básico
405.919,62
389.549,78
Equipamento de Transporte
860.016,21
817.763,04
Ferramentas e Utensílios
74.857,13
73.002,13
Equipamento Administrativo
533.335,90
523.900,43
Taras e Vasilhame
1.635,92
1.635,92
Outras Imobilizações Corpóreas
101.686,72
100.394,82
SOMA
2.289.810,06
2.218.598,90
6ª Questão
Na página 6 da Prestação de Contas (Balanço) foram registadas as Dívidas a Terceiros. Comparando as verbas registadas entre as páginas 190 a 205, nas quais tais dívidas se encontram individualizadas, são encontradas algumas diferenças.
A saber:
POCAL
Rubrica
Registado no Balanço
Registado na Lista Individualizada
221
Fornecedores
843.317,14
844.491,50
219
Adiantamento de clientes, contribuintes e utentes
50,83
50,83
2611
Fornecedores de imobilizado, c/c
630.057,86
630.057,86
24
Estado e outros entes públicos
191.042,65
191.042,65
264
Administração Autárquica
89.102,21
89.102,21
262+263
+267+268
Outros Credores
415.570,85
415.570,85
SOMA
2.169.141,54
2.170.382,10
Aquando da discussão da Prestação de Contas em reunião do executivo Municipal foi questionada a técnica responsável pois tratando-se da mesma dívida havia uma diferença entre ambas. A dúvida residia no facto de não se saber qual delas estaria correcta.
Conforme consta do anexo da acta dessa reunião a funcionária referiu que era a que estava registada no balanço. Logo se a que estava errada era a que descrevia a individualização da dívida, implicava que a mesma deveria ser corrigida. Diante da tabela acima apresentada, a diferença reside na rubrica fornecedores.
Em qual dos fornecedores descritos entre as páginas 121 e 127 da Prestação de Contas deverá ser efectuada a correcção para que a totalidade de Outras Dívidas a Terceiros coincida com a registada no Balanço?
7ª Questão
No Controlo Orçamental da Despesa descrito entre as páginas 10 e 23 da Prestação de Contas está indicado que transita para o ano de 2006 compromissos assumidos por pagar. De acordo com a mesma tais compromissos atingem a verba de 2.656.943,08 €.
Se esta verba se reporta a Dívidas a Terceiros de Curto Prazo, correspondente a Despesas Correntes e de Capital efectuadas durante o exercício de 2005 e acumulada de anos anteriores, qual a razão para que a verba registada em Outras Dívidas a Terceiros seja de apenas 2.170.382,10€?
8ª Questão
No Controlo Orçamental da Despesa entre as páginas 10 e 23 da Prestação de Contas está indicado que transitam para o ano de 2006 compromissos assumidos por pagar. De acordo com o mesmo, tais compromissos atingem a verba de 2.656.943,08 € e reportam-se a compromissos assumidos e não pagos do exercício de 2005 e acumulados de anos anteriores.
Do levantamento efectuado é possível proceder-se à sua individualização:
· DESPESAS CORRENTES
Þ Operações Financeiras ( Juros) ................... 4.019,11 €
Þ Despesas com o Pessoal ............................. 412.996,03 €
Þ Aquisição de Bens ........................................ 301.336,85 €
Þ Aquisição de Serviços .................................... 232.615,22 €
Þ Transferências Correntes ............................... 88.782,08 €
Þ Subsídios ........................................................ 12.535,00 €
Þ Outras Despesas Correntes ........................... 41.266,91 €
Þ Assembleia Municipal ..................................... 192,60 €
SOMA ............................... 1.093.743,80 €
· DESPESAS DE CAPITAL
Þ Amortização de Empréstimos ...................... 0,00 €
Þ Aquisição de Bens ......................... 1.560.389,89 €
Þ Transferências de capital ............................ 2.809,39 €
Þ Activos Financeiros ........................................ 0,00 €
SOMA ............................... 1.563.199,28 €
Pese o facto de haver uma diferença substancial entre o total dos compromissos assumidos e não pagos registados no Controlo Orçamental da Despesa e o total de Outras Dívidas a Terceiros, independentemente de ambas se referirem a Dívidas a Terceiros e de Curo Prazo, decidiu-se proceder ao levantamento de Outras Dívidas a Terceiros apresentadas entre as páginas 190 a 205 da prestação de Contas.
Þ Dívidas à A.D.S.E. (código 245) ........ 149.915,71 €
Þ Dívidas à A.D.S.E. (código 268) ........ 257.859,19 €
Þ Fornecedores de Imobilizado ............ 630.057,86 €
Þ Despesas com Pessoal e sem A.D.S.E. ........ 27.556,23 €
Þ Vereadores – Pessoal ....................... 451,20 €
Þ Subsídios e Outras Despesas Correntes .... 144.138,03 €
Þ Transferências Correntes ............................ 89.102,21 €
Þ Fornecedores (Despesas Correntes) ........... 844.491,50 €
Þ Impostos ; Serviços ; Outros ....................... 26.810,17 €
TOTAL ................ 2.170.382,10 €
Através da identificação da individualização da dívida é possível identificar o que é que se reporta a Despesa Corrente e o que se reporta a Despesa de Capital
· Despesa Corrente
Þ Fornecedores (cód. 221) ................................ 844.491,50 €
Þ A.D.S.E. .......................................... 407.774,90 €
Þ Vereadores - Pessoal ...................................... 451,20 €
Þ Subsídios e Outras Despesas Correntes ........ 144.138,03 €
Þ Despesas Correntes ........................................ 89.102,21 €
Soma .............. 1.485.957,84 €
· Despesa de Capital
Þ Fornecedores do imobilizado .......................... 630.057,86 €
Soma .............. 630.057,86 €
· Despesa Corrente e/ou Capital
Þ Diversos ......... ................. 54.366,40 €
Soma .............. 54.366,40 €
Como é possível que no Controlo Orçamental da Despesa seja referido que os Compromissos Assumidos e não Pagos a Terceiros e de curto prazo referentes a Despesas Correntes apresentem um valor de 1.093.743,80 € e quando os mesmos são individualizados em Outras Dívidas a Terceiros a sua soma atinge um valor que estará situado entre 1.485.957,84€ e 1.540.324,24€?
9ª Questão
De acordo com o Controlo Orçamental das Despesas da Prestação de Contas de 2005 conjugada com a Prestação de Contas de 2004 é possível identificar com o máximo de rigor a percentagem das despesas com o pessoal (incluindo ou não as referentes à Administração Autárquica) conjugadas com as Receitas e Despesas Correntes relativas ao ano de 2005.
Sabendo que a Despesa real que a Autarquia teve com os encargos com o pessoal foi não só o que foi pago mas o que ficou a dever foi possível apurar os seguintes dados:
· Administração Autárquica: 267.163,59 €
Þ Valor Pago ...................... 267.159,81 €
Þ Valor que ficou por pagar ... 3,78 € (a juntar à dívida anterior)
· PESSOAL sem Administração Autárquica: 2.417.466,80 €
Þ Valor Pago ...................... 2.399.539,52 €
Þ Valor que ficou por pagar ... 17.927,28 € (a juntar à dívida anterior)
· PESSOAL com ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA = 2.684.630,39 €
· RECEITAS CORRENTES (2005) = 3.094.238,08 €
· DESPESAS CORRENTES (2005) = 3.731.199,86 €
É com base no acima exposto que apresentamos a nossa visão sobre os custos com os Encargos de Pessoal durante o ano de 2005 e que solicitamos de Vossa Excelência a sua confirmação. Caso não haja concordância solicita-se que sejam apresentados os valores que suportam tal afirmação.
Despesas c/ Pessoal (s/ Administração Autárq.) / Despesas Correntes =64,79%
Despesa total com o Pessoal / Despesas Correntes =71,95%
Despesas c/ Pessoal (s/ Administração Autárquica) / Receitas Correntes =78,13%
Despesa total com o Pessoal / Receitas Correntes =86,76 %
10ª Questão
Aquando da discussão e aprovação da Prestação de Contas uma área que foi abordada nas reuniões do Executivo Municipal e da Assembleia Municipal prendeu-se com os custos registados na Execução de alguns projectos inscritos nas Grandes Opções do Plano e Plano Plurianual de Investimentos.
De acordo com a posição manifestada pelos Vereadores e Deputados Municipais eleitos pelas listas do Partido Socialista, as verbas registadas em alguns projectos, nomeadamente as que se referiam aos Montantes executados anteriores, encerravam em si tanta contradição, quando comparados com os registados nos exercícios anteriores, que se tornava difícil, se não impossível, conhecer o custo real dos respectivos projectos.
Por isso, solicita-se a Vossa Excelência se digne informar-nos sobre qual o Montante Global já executado nos seguintes projectos:
a) Biblioteca Municipal – Reconstrução e Reparação (Proj. 2001/9)?
Þ 19 de Fevereiro de 2002 ( D.R. 2ª série – Folha 3188) = 136.287,00 €
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.28)
i. Montante Executado em anos anteriores = 4.346,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 288,84 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 4.634,84 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 30)
i. Montante Executado em anos anteriores = 5.090 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 4.072,53 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 9.162,53 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág. 32)
i. Montante Executado em anos anteriores = 10.691,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 296,72 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 10.987,72 €
b) Centro Cultural de Sardoal (proj. de especialidade) (Proj. 2001/10)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.28)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 14.245,67 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 14.245,67 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 30)
i. Montante Executado em anos anteriores = 23.663,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 5.164,70 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 28.227,70 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.32)
i. Montante Executado em anos anteriores = 61.873,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 61,873,00 €
c) Centro Cultural de Sardoal (Adaptação do Edifício) (Proj. 2001/10)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.28)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 1.872.727,35 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 1.872.727,35 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 30)
i. Montante Executado em anos anteriores = 1.802.879,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 711.447,51 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 2.514.326,51 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.32)
i. Montante Executado em anos anteriores = 2.725.956,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 196.183,11 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 2.922.139,11 €
d) Criação do Espaço Internet – POSI – Equip. Básico) (Proj. 2001/15)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.28)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 19.359,12 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 19.359,12 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 30)
i. Montante Executado em anos anteriores = 19.343,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 8.650,94 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 27.993,94 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.32)
i. Montante Executado em anos anteriores = 28.010,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 28.010,00 €
e) Criação de Espaço Internet – POSI - (Inst. dos Serviços) (Proj. 2001/15)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.28)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 7.784,50 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 7.784,50 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 30)
i. Montante Executado em anos anteriores = 1.853,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 16.058,95 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 17.911,95 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.32)
i. Montante Executado em anos anteriores = 21.327,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 9.182,47 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 30.509,47 €
f) Piscina Coberta em Sardoal (Proj. 2001/16)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.28)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 45,61 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 45,61 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 30)
i. Montante Executado em anos anteriores = 1.835,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 536.057,13 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 537.892,13 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.32)
i. Montante Executado em anos anteriores = 585.848,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 87.115,20 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 672.963,20 €
g) Pavilhão Gimnodesportivo em Sardoal - (Proj. 2001/17)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.28)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 0,00 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 30)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 0,00 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.32)
i. Montante Executado em anos anteriores = 71,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 71,00 €
h) Aquisição de Cartografia Digital (Proj. 2003/6)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.31)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 9.056,09 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 9.056,09 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 33)
i. Montante Executado em anos anteriores = 13.263,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 4.207,11 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 17.470,11 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.35)
i. Montante Executado em anos anteriores = 13.263,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 13.263,00 €
i) Zona Industrial de Sardoal - (Infaestruturas e Ampliação) (Proj. 2001/34)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.31)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 0,00 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 33)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 38.656,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 38.656,00 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.35)
i. Montante Executado em anos anteriores = 38.806,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 2.067,49 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 40.873,49 €
j) Arruamentos de Tapada da Torre (Proj. 2001/35)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.31)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 0,00 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 33)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 0,00 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.35)
i. Montante Executado em anos anteriores = 5.896,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 5.896,00 €
k) Barragem da Lapa - Projecto (Proj. 2001/66)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.35)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 10.196,10 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 10.196,10 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 37)
i. Montante Executado em anos anteriores = 18.187,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 7.990,85 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 26.177,85 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.39)
i. Montante Executado em anos anteriores = 32.779,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 500,53 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 33.279,53 €
l) Barragem da Lapa - Construção (Proj. 2001/66)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.35)
i. Montante Executado em anos anteriores = 3.832.980,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 40.985,02 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 3.873.965,02 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 37)
i. Montante Executado em anos anteriores = 3.863.033,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 280,23 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 3.863.313,23 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.39)
i. Montante Executado em anos anteriores = 3.802.667,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 1.210,17 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 3.803.877,17 €
m) Barragem da Lapa – Aquisição de Terrenos (Proj. 2001/66)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.35)
i. Montante Executado em anos anteriores = 34.620,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 50.688,07 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 85.308,07 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 37)
i. Montante Executado em anos anteriores = 90.710,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 90.710,00 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.39)
i. Montante Executado em anos anteriores = 324.923,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 324.923,00 €
n) Parque Campismo Lapa, Açude, Espelho Água, Acesso (Proj. 2001/17)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.35)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 284,400 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 284,40 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 37)
i. Montante Executado em anos anteriores = 692,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 11.184,13 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 11.876,13 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.39)
i. Montante Executado em anos anteriores = 22.219,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 3.403,80 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 25.622,80 €
o) Recuperação Moinhos Vento Entrevinhas e Outros (Proj. 2001/72)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.35)
i. Montante Executado em anos anteriores = 130.177,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 135,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 130.312,00 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 37)
i. Montante Executado em anos anteriores = 130.177,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 62,12 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 130.239,12 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.39)
i. Montante Executado em anos anteriores = 135.738,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 111,94 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 135.849,94 €
p) Posto de Turismo de Sardoal (Proj. 2001/74)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.35)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 541,20 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 541,20 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 37)
i. Montante Executado em anos anteriores = 2.371,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 1.180,92 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 3.551,92 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.39)
i. Montante Executado em anos anteriores = 2.456,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 41,95 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 2.497,95 €
q) Praia Fluvial / Zona de Laze –Vale Cabril- Equip. Arranjos (Proj. 2001/75)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.35)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 0,00 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 37)
i. Montante Executado em anos anteriores = 286,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 579,12 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 865,12 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.39)
i. Montante Executado em anos anteriores = 44.882,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 13.988,87 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 58.870,87 €
r) Centro de Férias do Codes (Proj. 2001/77)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.35)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 0,00 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 37)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 34.018,94 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 34.018,94 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.39)
i. Montante Executado em anos anteriores = 2.050,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 82.210,72 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 84.210,72 €
s) Largo da Feira e Mercados em Alcaravela (Proj. 2001/83)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.35)
i. Montante Executado em anos anteriores = 5.090,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 4.036,77 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 9.126,77 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 37)
i. Montante Executado em anos anteriores = 4.316,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 279,54 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 4.595,54 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.39)
i. Montante Executado em anos anteriores = 361.138,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 361.138,00 €
t) Estr. Desc. EN 244-3 - Pisco/Limite do concelho (Proj. 2001/91)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.37)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 34.676,89 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 34.676,89 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 38)
i. Montante Executado em anos anteriores = 1.094.001,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 941.827,32 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 2.035.828,32 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.40)
i. Montante Executado em anos anteriores = 1.140.317,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 163.813,03 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 1.304.130,03 €
u) C.M. Sardoal / Sentieiras (Limite do Concelho) (Proj. 2001/99)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.37)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 0,00 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 38)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 151.187,05 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 151.187,05 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.40)
i. Montante Executado em anos anteriores = 957,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 957,00 €
v) E.M. 555 – Valhascos / Limite do Concelho (Proj. 2001/100)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.37)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 0,00 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 38)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 910,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 910,00 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.40)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 0,00 €
w) Acesso Principal Sul – Olarias / Ribeiro Barato (Proj. 2003/05)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.37)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 0,00 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 38)
i. Montante Executado em anos anteriores = 945,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 336.365,14 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 337.310,14 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.40)
i. Montante Executado em anos anteriores = 325.727,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 70.096,93 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 395.823,93 €
x) Parque de Merendas do Ribeiro Barato (Proj. 2001/109)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.38)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 194.891,21 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 194.891,21 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 39)
i. Montante Executado em anos anteriores = 225.852,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 31.895,67 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 257.747,67 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.41)
i. Montante Executado em anos anteriores = 229.366,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 2.070,63 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 231.436,63 €
y) Lagoas de Evaporação – Eira de João Afonso (Proj. 2001/113)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.38)
i. Montante Executado em anos anteriores = 18.759,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 1.099,54 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 19.858,54 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 39)
i. Montante Executado em anos anteriores = 18.883,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 3.046,66 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 21.929,66 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.41)
i. Montante Executado em anos anteriores = 19.212,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 19.212,00 €
Com os nossos cumprimentos
O Vereador O Vereador
................................................................ .........................................................
Fernando José da Silva Morais Pedro Miguel Lobato Duque
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARDOAL
Requerimento 12/2006 21 de Abril de 2006
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2005
Pedido de Informações Adicionais
Na sequência da discussão e aprovação da Prestação de Contas de 2005 que teve lugar no dia 5 de Abril de 2006, e após ter sido conhecido o nosso sentido de voto, Vossa Excelência juntamente com os Vereadores Luís Gonçalves e Joaquim Serras entenderam discordar e repudiar as nossas alegações, referindo que as mesmas punham em causa a honestidade pessoal e profissional dos funcionários e que a apreciação feita à prestação de contas era de tal maneira e sim grosseira que omitia factos que são do conhecimento de toda a população em geral, distorcendo valores que em circunstância alguma podiam ser comparáveis. Na defesa da honra dissemos estar dispostos a apresentar em público ou em sessão da Assembleia Municipal todos os dados que estiveram na base da apresentação das nossas alegações e que jamais quisemos pôr em causa a honestidade pessoal dos funcionários.
Em reunião ordinária do executivo Municipal no dia 19 de Abril foi entregue uma nota explicativa elaborada pela Secção da Contabilidade que dava conta que um dos erros que havíamos chamado à atenção teve toda a pertinência (não era possível afirmar-se que o Município havia pago a Empreiteiros durante o ano de 2005 o valor total de 2.417.844,32 € e em simultâneo referir que a totalidade da verba dispendida em Aquisição de Bens de Investimento tenha sido 1.725.624,54 €). Afinal o montante global pago aos empreiteiros no ano de 2005 foi de 1.325.186,95 € e não a verba anteriormente indicada. Também era referido na mesma nota que o valor do contrato da empreitada da reabilitação do troço da EM555, Valhascos Limite do Concelho, não era de 129.177,37€, mas sim de 135.636,24 €. Também esta correcção se ficou a dever à nossa intervenção sobre qual o verdadeiro valor que deveria estar inscrito.
Acontece que após termos assistido à reunião da Assembleia Municipal realizada no dia 19 de Abril, pelo facto de Vossa Excelência não permitir que pudessemos apresentar os dados que estiveram na base das nossas alegações e por verificarmos que embora a Prestação de Contas tenha sido aprovada por maioria não deverão restar quaisquer dúvidas sobre eventuais erros que a mesma possa encerrar, os quais poderão penalizar fortemente o nosso Concelho quando a mesma for apreciada pelo Tribunal de Contas. A este propósito gostaria de recordar a Vossa Excelência que só agora foi analisada a Prestação de Contas de 1999. Não sabemos quantos anos irão passar até que a Prestação de Contas de 2005 seja analisada, mas sabemos que é nosso dever, enquanto membros do executivo, ter a consciência de que a mesma não encerra erros ou omissões que poderão implicar em penalizações para o Concelho que jurámos servir.
É nesta lógica que, depois da Prestação de Contas de 2005 ter sido dissecada políticamente quer na reunião ordinária da Câmara Municipal em 5 de Abril p.p., quer na reunião ordinária da Assembleia Municipal em 19 de Abril p.p., a nossa atenção agora se vira, exclusivamente, para a vertente técnica da mesma.
Deverá reconhecer as nossas limitações temporais no que concerne à análise e verificação de todos os documentos que compõem a referida Prestação de Contas. Desde a entrega dos documentos até á apresentação das nossas alegações sobre a mesma, mediou uma semana, durante a qual, também tivemos que desenvolver a nossa actividade profissional. Mesmo com essa limitação temporal foi possível localizar alguns erros ou omissões que na altura demos conta.
Depois de termos ouvido algumas explicações técnicas formuladas pela funcionária, responsável tecnicamente pela elaboração da Prestação de Contas, durante a última reunião ordinária da Assembleia Municipal sentimos a vontade de vermos confirmadas, ou não, as afirmações que produzimos aquando da nossa declaração de voto ao mesmo tempo que julgamos ter o direito de conhecer algumas outras que entretanto emergiram.
Perante o acima exposto, temos a apresentar as seguintes questões para as quais gostaríamos de obter resposta. Temos consciência que as respostas face ao volume de informação que poderão encerrar, conjugada com o rigor que a mesma poderá envolver, poderá levar algum tempo. Por isso decidimos conceder a Vossa Excelência um prazo máximo de 30 (trinta) dias para que nos responda às seguintes questões:
1ª Questão
Aquando da Discussão e Aprovação da Prestação de Contas de 2005, quer na reunião ordinária do executivo Municipal quer na reunião ordinária da Assembleia Municipal foi apresentada, por Vossa Excelência, a funcionária SÓNIA FILIPA MARTINS DOS SANTOS como responsável técnica pela elaboração da referida Prestação de Contas. Do facto implicou que a mesma tenha estado presente em ambas as reuniões, conforme atestam as actas respectivas, e tenha sido convidada quer por Vossa Excelência quer pelo Senhor Presidente da Assembleia Municipal a responder às questões de âmbito técnico então apresentadas.
De acordo com a Prestação de Contas de 2004 e 2005 a funcionária em questão faz parte do pessoal contratado a termo certo, na categoria de Técnica Superior Estagiária de Contabilidade, tendo para o efeito subscrito um primeiro contrato de 17/05/2004 até 16/11/2005, tendo sido o mesmo prorrogado até 16/05/2006.
É no pressuposto único da funcionária em causa não pertencer aos quadros da Autarquia, desconhecendo-se até se depois de 16 de Maio ainda prestará serviço nesta Autarquia enquanto contratada ou avença, que se formula a seguinte questão:
É legal que o responsável técnico pela elaboração da Prestação de Contas seja um funcionário que não pertence ao Quadro de Pessoal da Autarquia?
2ª Questão
De acordo com a Demonstração dos resultados (página 8 da Prestação de Contas) as transferências e subsídios obtidos pela Câmara no ano de 2005 foram de 4.313.667,41 €.
De acordo, ainda, com a Prestação de Contas (página 165) a totalidade das Transferências Correntes obtida foi de 2.278.227,65 € e a totalidade das Transferências de Capital obtida foi de 2.035.439,76 €.
Assim, tem-se que a verba registada na Demonstração dos Resultados corresponde à Totalidade das Transferências obtidas. De entre elas figuram, também, as destinadas ao financiamento de investimentos específicos e determinados por lei, por protocolo ou por contrato-programa que o Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22 de Fevereiro determina que deverão ser registadas na conta 2745 «subsídios para investimento».
Fará toda a diferença no apuramento do resultado líquido do exercício se estas verbas não puderem ser inscritas na rubrica Proveitos e Ganhos da Demonstração dos resultados. O resultado positivo de 293.394,73 € apresentado poderá traduzir-se por um valor negativo de algumas centenas de milhares de euros.
Analisadas as demonstrações de resultados de 2003 e 2004 constata-se que tem sido prática corrente a incorporação de tais receitas nos Proveitos e Ganhos.
Independentemente do Decreto-Lei 54-A/99, de 22 de Fevereiro determinar a inscrição que as receitas destinadas ao financiamento de investimentos específicos e determinados por lei, por protocolo ou por contrato-programa sejam inscritas na conta 2745, também poderão figurar nos Proveitos e Ganhos da Demonstração dos resultados?
3ª Questão
De acordo com o Balanço (página 6 da prestação de Contas) não existe qualquer registo no capítulo das doações (reservas).
Se na página 149 da Prestação de Contas, na alínea 8.2.28 estão registadas doações que prefazem o montante 57.708,30 €, será que tal verba não deveria ser inscrita no Balanço?
4ª Questão
De acordo com o Balanço (página 6 da prestação de Contas) não existe qualquer registo no capítulo de Reservas de Avaliação.
Se na página 149 da Prestação de Contas, na alínea 8.2.28 existe referência à avaliação do edifício do GAT de Abrantes onde foi registada a verba da sua avaliação?
5ª Questão
Na página 134 da Prestação de Contas são analisadas as Amortizações e Provisões.
As verbas registadas no saldo inicial das imobilizações corpóreas não deverão corresponder às verbas registadas no Saldo Final das imobilizações corpóreas registadas na prestação de contas de 2004?
Rubricas
Saldo Final de 2004
Saldo Inicial de 2005
Edifícios
248.242,98
248.237,20
Outras Construções
64.115,58
64.115,58
Equipamento Básico
405.919,62
389.549,78
Equipamento de Transporte
860.016,21
817.763,04
Ferramentas e Utensílios
74.857,13
73.002,13
Equipamento Administrativo
533.335,90
523.900,43
Taras e Vasilhame
1.635,92
1.635,92
Outras Imobilizações Corpóreas
101.686,72
100.394,82
SOMA
2.289.810,06
2.218.598,90
6ª Questão
Na página 6 da Prestação de Contas (Balanço) foram registadas as Dívidas a Terceiros. Comparando as verbas registadas entre as páginas 190 a 205, nas quais tais dívidas se encontram individualizadas, são encontradas algumas diferenças.
A saber:
POCAL
Rubrica
Registado no Balanço
Registado na Lista Individualizada
221
Fornecedores
843.317,14
844.491,50
219
Adiantamento de clientes, contribuintes e utentes
50,83
50,83
2611
Fornecedores de imobilizado, c/c
630.057,86
630.057,86
24
Estado e outros entes públicos
191.042,65
191.042,65
264
Administração Autárquica
89.102,21
89.102,21
262+263
+267+268
Outros Credores
415.570,85
415.570,85
SOMA
2.169.141,54
2.170.382,10
Aquando da discussão da Prestação de Contas em reunião do executivo Municipal foi questionada a técnica responsável pois tratando-se da mesma dívida havia uma diferença entre ambas. A dúvida residia no facto de não se saber qual delas estaria correcta.
Conforme consta do anexo da acta dessa reunião a funcionária referiu que era a que estava registada no balanço. Logo se a que estava errada era a que descrevia a individualização da dívida, implicava que a mesma deveria ser corrigida. Diante da tabela acima apresentada, a diferença reside na rubrica fornecedores.
Em qual dos fornecedores descritos entre as páginas 121 e 127 da Prestação de Contas deverá ser efectuada a correcção para que a totalidade de Outras Dívidas a Terceiros coincida com a registada no Balanço?
7ª Questão
No Controlo Orçamental da Despesa descrito entre as páginas 10 e 23 da Prestação de Contas está indicado que transita para o ano de 2006 compromissos assumidos por pagar. De acordo com a mesma tais compromissos atingem a verba de 2.656.943,08 €.
Se esta verba se reporta a Dívidas a Terceiros de Curto Prazo, correspondente a Despesas Correntes e de Capital efectuadas durante o exercício de 2005 e acumulada de anos anteriores, qual a razão para que a verba registada em Outras Dívidas a Terceiros seja de apenas 2.170.382,10€?
8ª Questão
No Controlo Orçamental da Despesa entre as páginas 10 e 23 da Prestação de Contas está indicado que transitam para o ano de 2006 compromissos assumidos por pagar. De acordo com o mesmo, tais compromissos atingem a verba de 2.656.943,08 € e reportam-se a compromissos assumidos e não pagos do exercício de 2005 e acumulados de anos anteriores.
Do levantamento efectuado é possível proceder-se à sua individualização:
· DESPESAS CORRENTES
Þ Operações Financeiras ( Juros) ................... 4.019,11 €
Þ Despesas com o Pessoal ............................. 412.996,03 €
Þ Aquisição de Bens ........................................ 301.336,85 €
Þ Aquisição de Serviços .................................... 232.615,22 €
Þ Transferências Correntes ............................... 88.782,08 €
Þ Subsídios ........................................................ 12.535,00 €
Þ Outras Despesas Correntes ........................... 41.266,91 €
Þ Assembleia Municipal ..................................... 192,60 €
SOMA ............................... 1.093.743,80 €
· DESPESAS DE CAPITAL
Þ Amortização de Empréstimos ...................... 0,00 €
Þ Aquisição de Bens ......................... 1.560.389,89 €
Þ Transferências de capital ............................ 2.809,39 €
Þ Activos Financeiros ........................................ 0,00 €
SOMA ............................... 1.563.199,28 €
Pese o facto de haver uma diferença substancial entre o total dos compromissos assumidos e não pagos registados no Controlo Orçamental da Despesa e o total de Outras Dívidas a Terceiros, independentemente de ambas se referirem a Dívidas a Terceiros e de Curo Prazo, decidiu-se proceder ao levantamento de Outras Dívidas a Terceiros apresentadas entre as páginas 190 a 205 da prestação de Contas.
Þ Dívidas à A.D.S.E. (código 245) ........ 149.915,71 €
Þ Dívidas à A.D.S.E. (código 268) ........ 257.859,19 €
Þ Fornecedores de Imobilizado ............ 630.057,86 €
Þ Despesas com Pessoal e sem A.D.S.E. ........ 27.556,23 €
Þ Vereadores – Pessoal ....................... 451,20 €
Þ Subsídios e Outras Despesas Correntes .... 144.138,03 €
Þ Transferências Correntes ............................ 89.102,21 €
Þ Fornecedores (Despesas Correntes) ........... 844.491,50 €
Þ Impostos ; Serviços ; Outros ....................... 26.810,17 €
TOTAL ................ 2.170.382,10 €
Através da identificação da individualização da dívida é possível identificar o que é que se reporta a Despesa Corrente e o que se reporta a Despesa de Capital
· Despesa Corrente
Þ Fornecedores (cód. 221) ................................ 844.491,50 €
Þ A.D.S.E. .......................................... 407.774,90 €
Þ Vereadores - Pessoal ...................................... 451,20 €
Þ Subsídios e Outras Despesas Correntes ........ 144.138,03 €
Þ Despesas Correntes ........................................ 89.102,21 €
Soma .............. 1.485.957,84 €
· Despesa de Capital
Þ Fornecedores do imobilizado .......................... 630.057,86 €
Soma .............. 630.057,86 €
· Despesa Corrente e/ou Capital
Þ Diversos ......... ................. 54.366,40 €
Soma .............. 54.366,40 €
Como é possível que no Controlo Orçamental da Despesa seja referido que os Compromissos Assumidos e não Pagos a Terceiros e de curto prazo referentes a Despesas Correntes apresentem um valor de 1.093.743,80 € e quando os mesmos são individualizados em Outras Dívidas a Terceiros a sua soma atinge um valor que estará situado entre 1.485.957,84€ e 1.540.324,24€?
9ª Questão
De acordo com o Controlo Orçamental das Despesas da Prestação de Contas de 2005 conjugada com a Prestação de Contas de 2004 é possível identificar com o máximo de rigor a percentagem das despesas com o pessoal (incluindo ou não as referentes à Administração Autárquica) conjugadas com as Receitas e Despesas Correntes relativas ao ano de 2005.
Sabendo que a Despesa real que a Autarquia teve com os encargos com o pessoal foi não só o que foi pago mas o que ficou a dever foi possível apurar os seguintes dados:
· Administração Autárquica: 267.163,59 €
Þ Valor Pago ...................... 267.159,81 €
Þ Valor que ficou por pagar ... 3,78 € (a juntar à dívida anterior)
· PESSOAL sem Administração Autárquica: 2.417.466,80 €
Þ Valor Pago ...................... 2.399.539,52 €
Þ Valor que ficou por pagar ... 17.927,28 € (a juntar à dívida anterior)
· PESSOAL com ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA = 2.684.630,39 €
· RECEITAS CORRENTES (2005) = 3.094.238,08 €
· DESPESAS CORRENTES (2005) = 3.731.199,86 €
É com base no acima exposto que apresentamos a nossa visão sobre os custos com os Encargos de Pessoal durante o ano de 2005 e que solicitamos de Vossa Excelência a sua confirmação. Caso não haja concordância solicita-se que sejam apresentados os valores que suportam tal afirmação.
Despesas c/ Pessoal (s/ Administração Autárq.) / Despesas Correntes =64,79%
Despesa total com o Pessoal / Despesas Correntes =71,95%
Despesas c/ Pessoal (s/ Administração Autárquica) / Receitas Correntes =78,13%
Despesa total com o Pessoal / Receitas Correntes =86,76 %
10ª Questão
Aquando da discussão e aprovação da Prestação de Contas uma área que foi abordada nas reuniões do Executivo Municipal e da Assembleia Municipal prendeu-se com os custos registados na Execução de alguns projectos inscritos nas Grandes Opções do Plano e Plano Plurianual de Investimentos.
De acordo com a posição manifestada pelos Vereadores e Deputados Municipais eleitos pelas listas do Partido Socialista, as verbas registadas em alguns projectos, nomeadamente as que se referiam aos Montantes executados anteriores, encerravam em si tanta contradição, quando comparados com os registados nos exercícios anteriores, que se tornava difícil, se não impossível, conhecer o custo real dos respectivos projectos.
Por isso, solicita-se a Vossa Excelência se digne informar-nos sobre qual o Montante Global já executado nos seguintes projectos:
a) Biblioteca Municipal – Reconstrução e Reparação (Proj. 2001/9)?
Þ 19 de Fevereiro de 2002 ( D.R. 2ª série – Folha 3188) = 136.287,00 €
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.28)
i. Montante Executado em anos anteriores = 4.346,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 288,84 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 4.634,84 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 30)
i. Montante Executado em anos anteriores = 5.090 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 4.072,53 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 9.162,53 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág. 32)
i. Montante Executado em anos anteriores = 10.691,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 296,72 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 10.987,72 €
b) Centro Cultural de Sardoal (proj. de especialidade) (Proj. 2001/10)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.28)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 14.245,67 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 14.245,67 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 30)
i. Montante Executado em anos anteriores = 23.663,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 5.164,70 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 28.227,70 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.32)
i. Montante Executado em anos anteriores = 61.873,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 61,873,00 €
c) Centro Cultural de Sardoal (Adaptação do Edifício) (Proj. 2001/10)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.28)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 1.872.727,35 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 1.872.727,35 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 30)
i. Montante Executado em anos anteriores = 1.802.879,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 711.447,51 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 2.514.326,51 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.32)
i. Montante Executado em anos anteriores = 2.725.956,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 196.183,11 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 2.922.139,11 €
d) Criação do Espaço Internet – POSI – Equip. Básico) (Proj. 2001/15)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.28)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 19.359,12 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 19.359,12 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 30)
i. Montante Executado em anos anteriores = 19.343,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 8.650,94 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 27.993,94 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.32)
i. Montante Executado em anos anteriores = 28.010,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 28.010,00 €
e) Criação de Espaço Internet – POSI - (Inst. dos Serviços) (Proj. 2001/15)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.28)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 7.784,50 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 7.784,50 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 30)
i. Montante Executado em anos anteriores = 1.853,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 16.058,95 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 17.911,95 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.32)
i. Montante Executado em anos anteriores = 21.327,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 9.182,47 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 30.509,47 €
f) Piscina Coberta em Sardoal (Proj. 2001/16)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.28)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 45,61 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 45,61 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 30)
i. Montante Executado em anos anteriores = 1.835,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 536.057,13 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 537.892,13 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.32)
i. Montante Executado em anos anteriores = 585.848,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 87.115,20 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 672.963,20 €
g) Pavilhão Gimnodesportivo em Sardoal - (Proj. 2001/17)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.28)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 0,00 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 30)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 0,00 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.32)
i. Montante Executado em anos anteriores = 71,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 71,00 €
h) Aquisição de Cartografia Digital (Proj. 2003/6)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.31)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 9.056,09 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 9.056,09 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 33)
i. Montante Executado em anos anteriores = 13.263,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 4.207,11 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 17.470,11 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.35)
i. Montante Executado em anos anteriores = 13.263,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 13.263,00 €
i) Zona Industrial de Sardoal - (Infaestruturas e Ampliação) (Proj. 2001/34)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.31)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 0,00 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 33)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 38.656,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 38.656,00 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.35)
i. Montante Executado em anos anteriores = 38.806,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 2.067,49 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 40.873,49 €
j) Arruamentos de Tapada da Torre (Proj. 2001/35)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.31)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 0,00 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 33)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 0,00 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.35)
i. Montante Executado em anos anteriores = 5.896,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 5.896,00 €
k) Barragem da Lapa - Projecto (Proj. 2001/66)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.35)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 10.196,10 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 10.196,10 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 37)
i. Montante Executado em anos anteriores = 18.187,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 7.990,85 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 26.177,85 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.39)
i. Montante Executado em anos anteriores = 32.779,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 500,53 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 33.279,53 €
l) Barragem da Lapa - Construção (Proj. 2001/66)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.35)
i. Montante Executado em anos anteriores = 3.832.980,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 40.985,02 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 3.873.965,02 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 37)
i. Montante Executado em anos anteriores = 3.863.033,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 280,23 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 3.863.313,23 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.39)
i. Montante Executado em anos anteriores = 3.802.667,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 1.210,17 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 3.803.877,17 €
m) Barragem da Lapa – Aquisição de Terrenos (Proj. 2001/66)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.35)
i. Montante Executado em anos anteriores = 34.620,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 50.688,07 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 85.308,07 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 37)
i. Montante Executado em anos anteriores = 90.710,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 90.710,00 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.39)
i. Montante Executado em anos anteriores = 324.923,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 324.923,00 €
n) Parque Campismo Lapa, Açude, Espelho Água, Acesso (Proj. 2001/17)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.35)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 284,400 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 284,40 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 37)
i. Montante Executado em anos anteriores = 692,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 11.184,13 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 11.876,13 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.39)
i. Montante Executado em anos anteriores = 22.219,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 3.403,80 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 25.622,80 €
o) Recuperação Moinhos Vento Entrevinhas e Outros (Proj. 2001/72)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.35)
i. Montante Executado em anos anteriores = 130.177,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 135,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 130.312,00 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 37)
i. Montante Executado em anos anteriores = 130.177,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 62,12 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 130.239,12 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.39)
i. Montante Executado em anos anteriores = 135.738,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 111,94 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 135.849,94 €
p) Posto de Turismo de Sardoal (Proj. 2001/74)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.35)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 541,20 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 541,20 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 37)
i. Montante Executado em anos anteriores = 2.371,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 1.180,92 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 3.551,92 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.39)
i. Montante Executado em anos anteriores = 2.456,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 41,95 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 2.497,95 €
q) Praia Fluvial / Zona de Laze –Vale Cabril- Equip. Arranjos (Proj. 2001/75)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.35)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 0,00 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 37)
i. Montante Executado em anos anteriores = 286,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 579,12 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 865,12 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.39)
i. Montante Executado em anos anteriores = 44.882,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 13.988,87 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 58.870,87 €
r) Centro de Férias do Codes (Proj. 2001/77)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.35)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 0,00 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 37)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 34.018,94 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 34.018,94 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.39)
i. Montante Executado em anos anteriores = 2.050,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 82.210,72 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 84.210,72 €
s) Largo da Feira e Mercados em Alcaravela (Proj. 2001/83)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.35)
i. Montante Executado em anos anteriores = 5.090,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 4.036,77 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 9.126,77 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 37)
i. Montante Executado em anos anteriores = 4.316,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 279,54 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 4.595,54 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.39)
i. Montante Executado em anos anteriores = 361.138,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 361.138,00 €
t) Estr. Desc. EN 244-3 - Pisco/Limite do concelho (Proj. 2001/91)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.37)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 34.676,89 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 34.676,89 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 38)
i. Montante Executado em anos anteriores = 1.094.001,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 941.827,32 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 2.035.828,32 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.40)
i. Montante Executado em anos anteriores = 1.140.317,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 163.813,03 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 1.304.130,03 €
u) C.M. Sardoal / Sentieiras (Limite do Concelho) (Proj. 2001/99)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.37)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 0,00 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 38)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 151.187,05 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 151.187,05 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.40)
i. Montante Executado em anos anteriores = 957,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 957,00 €
v) E.M. 555 – Valhascos / Limite do Concelho (Proj. 2001/100)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.37)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 0,00 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 38)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 910,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 910,00 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.40)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 0,00 €
w) Acesso Principal Sul – Olarias / Ribeiro Barato (Proj. 2003/05)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.37)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 0,00 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 38)
i. Montante Executado em anos anteriores = 945,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 336.365,14 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 337.310,14 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.40)
i. Montante Executado em anos anteriores = 325.727,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 70.096,93 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 395.823,93 €
x) Parque de Merendas do Ribeiro Barato (Proj. 2001/109)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.38)
i. Montante Executado em anos anteriores = 0,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 194.891,21 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 194.891,21 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 39)
i. Montante Executado em anos anteriores = 225.852,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 31.895,67 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 257.747,67 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.41)
i. Montante Executado em anos anteriores = 229.366,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 2.070,63 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 231.436,63 €
y) Lagoas de Evaporação – Eira de João Afonso (Proj. 2001/113)?
Þ Prestação de Contas de 2003 (pág.38)
i. Montante Executado em anos anteriores = 18.759,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2003 = 1.099,54 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 19.858,54 €
Þ Prestação de Contas de 2004 (pág. 39)
i. Montante Executado em anos anteriores = 18.883,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2004 = 3.046,66 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 21.929,66 €
Þ Prestação de Contas de 2005 (pág.41)
i. Montante Executado em anos anteriores = 19.212,00 €
ii. Montante Executado no ano de 2005 = 0,00 €
iii. TOTAL ACUMULADO EXECUTADO = 19.212,00 €
Com os nossos cumprimentos
O Vereador O Vereador
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Fernando José da Silva Morais Pedro Miguel Lobato Duque
posted by Sardoal PS | 7:52 da tarde
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