Sessão de Câmara de 5 de Abril de 2006

Os Vereadores Fernando Morais e Pedro Duque votaram contra a prestação de contas respeitante ao ano de 2005 apresentada pelo Presidente da Câmara e justificaram assim o seu voto:



"SENTIDO DE VOTO DOS VEREADORES
FERNANDO MORAIS E PEDRO DUQUE


Os Vereadores Fernando Morais e Pedro Duque votam contra a aprovação do Relatório e Contas de 2005 tanto na Especialidade como na Generalidade.

Votam contra na especialidade porque:

1º Existência de significativos erros e omissões contabilísticos.

A saber:

· São incluídas na conta 74 as transferências destinadas ao financiamento de investimentos específicos e determinadas por lei, por protocolo ou por contrato-programa, contrariando o disposto no Decreto-Lei nº 54 –A/99, de 22 de Fevereiro que refere que tais verbas deverão ser inscritas na conta 2745 “Subsídios para investimento”. Excluídas as verbas registadas em transferências de capital (Pág. 167 da Prestação de Contas) no valor de 687.604,76€ o resultado líquido do exercício em vez de ser + 293.394,73€ seria de – 394.210,03€.

· No Controle Orçamental da Despesa é referido que o Município no fim do ano de 2005, apresentava uma dívida de Compromissos Assumidos e Não Pagos no Montante de 2.656.943,08€. Desta dívida 1.093.743,80€ correspondia a Despesas Correntes e 1.563.199,28€ correspondia a Despesas de Capital. Comparando a Relação nominal das Dívidas a Terceiros e a Curto Prazo constata-se que se está diante de um erro ou de uma omissão grosseira. A dívida a Terceiros em Despesas Correntes registada no Controle Orçamental da Despesa é inferior ao registado na Relação Nominal das Dívidas a Terceiros em aproximadamente 400.000€. Como é que se pode dizer que se deve 1.093.743,80€ quando descriminada a dívida ela atinge valores superiores a 1.485.000 €?

· Existência verbas que referentes ao mesmo assunto apresentam valores diferentes.

· Comparando os custos acumulados resultantes de investimentos do Município em 31 de Dezembro de 2004 e registados no Plano Plurianual de Investimentos, não correspondem aos indicados no Plano Plurianual de 2005 no que respeita aos custos acumulados anteriores.

· É referido no relatório de gestão que os juros pagos em 2005 foram inferiores aos pagos em 2004. É falso. Em 2004 foram pagos 130.548,80€ e ficaram por pagar 5.303,41€ e em 2005 foram pagos 155.512,26€ e ficaram por pagar 4.019,11 €.

· Analisada a Situação dos Contratos na Prestação de Contas conclui-se que a Câmara Municipal pagou a empreiteiros e fornecedores de equipamento em Trabalhos Normais 2.170.845 € e em Trabalhos a Mais 237.826 € prefazendo um total de 2.408.671 €. Todos estes trabalhos são classificados como Despesas de Capital. O Relatório de Gestão na pág. 7 indica que as Despesas resultantes da Aquisição de Bens de Capital foi de 1.725.624€.


2 – A análise aos resultados financeiros chega a ser grosseira, imprecisa e tendenciosa:


· É referido no Relatório de Gestão que as Despesas com o Pessoal tiveram um aumento não muito significativo. Se considerarmos os Compromissos pagos e a Dever ao Pessoal e a totalidade das Despesas Correntes Pagas e a dever, em cada exercício nos últimos 3 anos, tem-se que a percentagem em 2003 foi de 67,4%, em 2004 foi de 68,5% e em 2005 foi de 71,3%.

· O Relatório de Gestão refere que as receitas correntes desde 2001 até 2005 cresceram globalmente em cerca de 120,6% . Tal crescimento global foi de 20,6% e ficou-se a dever básicamente ao crescimento dos Fundos Municipais ( 29,8% ) os quais representaram cerca de 70% da totalidade das receitas. As restantes receitas tiveram um crescimento global de 6,7%. Refira-se que comparando os anos de 2001 e 2005, em 2005 as receitas correntes próprias do Município foram inferiores em cerca de 40.000€ às receitas correntes próprias registadas em 2001.



3 - Alguns dos custos decorrentes da realização de trabalhos por Administração Directa registados encerram em si tanta incongruência que manifestamente revelam que durante o ano de 2005 houve uma péssima gestão financeira.




Votam contra na generalidade porque:



1º O Concelho de Sardoal assistiu à passagem de mais um ano sem ver solucionadas as suas debilidades no que concerne à qualidade de infraestruturas básicas fundamentais para o seu desenvolvimento sustentado;



2º As instalações dos Serviços Camarários, dos Bombeiros e Polidesportivo Municipal encontram-se tão degradas que há muito necessitam de intervenções de recuperação conforme comprovam as previsões de Investimento que a Câmara propunha para 2005. Para uma previsão de 143.000€ o investimento em 2005 reduziu-se a 3.900€.


3º De acordo com o Relatório de Gestão o ano de 2005 foi um ano de contenção nas despesas. Sendo ano de eleições, toda a estratégia foi direccionada mais no sentido de propaganda eleitoral do que nas reais necessidades do Concelho. Como exemplo significativo está o facto das Despesas resultantes da Viagem de Estudo a França (39.805 €), a Estrasburgo com as Associações ( 28.071 €) e as Festas do Concelho ( 99.623 € ) representarem quase o dobro da soma dos investimentos realizados na área da Educação (18.166 €); Infância (324 €); Terceira Idade (1.170€); Programa da Rede Social (12.648 €); Habitação e Urbanismo (25.226€); Saneamento e Salubridade (30.208 €), Protecção Civil (3.299 €) e Defesa do Meio Ambiente ( 5.841€ ).


4º A Biblioteca Municipal já dada como concluída na Prestação de Contas de 2004, ainda não foi inaugurada, continua a apresentar investimentos em 2005 e na previsão para 2006 estão previstos mais investimentos.


5º Com um parque automóvel deficitário e obsoleto, instalações envelhecidas, infraestruturas básicas deficitárias, uma dívida a terceiros de curto prazo gigantesca, não se vislumbra a ténue possibilidade de se inverter esta situação. Concorre para esta constatação o facto de aquando do Orçamento para 2006 figurarem previsões de receitas que a Prestação de Contas de 2005 e a história dos exercícios anteriores sempre mostrou serem impossíveis de atingir. "