SARDOAL Partido Socialista

Informação relativa à actividade do Partido Socialista no Sardoal e dos seus eleitos autárquicos. Autárquicas 2013- Sardoal a caminho da MUDANÇA

28 setembro, 2012

Empréstimo para pagar dividas a fornecedores

Declaração de Voto


Acabámos de apreciar a proposta de adesão do Município do Sardoal ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) designadamente através da concessão de um empréstimo de 543.979.09 Euros destinados a pagar dívidas assumidas pelo Município a fornecedores e não pagas há mais de 90 dias.

O valor dessas dívidas em 31 de Março de 2012 era no valor 918.530,39 euros.

Se algum mérito teve a apresentação desta proposta foi a constatação clara e inequívoca do brutal endividamento da Câmara na última década e em especial nestes últimos três anos.

Se não vejamos os números apresentados:

2009

- Dívidas de curto Prazo: - 1.519.835, 34 Euros,

- Prazo médio de pagamento 53 dias;

2010

- Dívidas de curto Prazo: - 1.847.355,89 Euros,

- Prazo médio de pagamento 111 dias;

2011

- Dívidas de curto Prazo: - 1.992.693,39 Euros,

- Prazo médio de pagamento 269 dias;

1.º Semestre de 2012

- Dívidas de curto Prazo: - 1.797.500,56 Euros,

- Prazo médio de pagamento 334 dias;

- Total da Dívida- 7.518.198 Euros


Ou seja, esta Câmara ao longo dos últimos 20 anos tem prosseguido a política de comprar sem dinheiro, não pagar o que compra e depois pedir empréstimos para as gerações futuras pagarem. Como o povo diz, é a política do “ quem venha atrás que feche a porta “. Fê-lo há meia dúzia de anos e volta a fazê-lo agora.

É o caso deste empréstimo a pagar em 14 anos. Existem mais de 1200 faturas por pagar desde 1999.

É mais fácil comprar e não pagar do que cumprir com as obrigações a tempo e horas. É a política do facilitismo e da irresponsabilidade total. É uma política com nomes e com responsáveis.

Este empréstimo, no fundo, tem uma virtude em relação ao anterior com o mesmo objeto: A Câmara é obrigada, sob pena de responsabilidade civil e criminal a utilizar o dinheiro emprestado para pagar, de imediato, aos fornecedores.

Obviamente que os Vereadores do PS, como sempre afirmaram, estão contra este modo irresponsável de fazer política, mas consideram que, numa época da maior crise que algum de nós já viveu, é importante o pagamento destas dívidas, na medida que tal facto, vai permitir minorar os problemas financeiros dos fornecedores, ajudar a já moribunda economia local e promover alguma coesão social.

Não somos ingénuos ao ponto de não perceber que as dezenas de milhares euros que a Câmara deve às Juntas de freguesia e cujo pagamento este empréstimo prevê, irão ser disponibilizados em pleno ano eleitoral, mas estamos convictos os Sardoalenses saberão na altura certa avaliar as condutas dos seus eleitos locais que durante anos e anos não tiveram engenho nem arte para obrigar a Câmara a pagar o que devia.

Acresce que a maioria PSD aceitou, por proposta do PS/Sardoal, retirar uma medida, que em nosso entender era acintosa para os Sardoalenses, e que se traduzia no objetivo de recuperar o equilíbrio financeiro do Município à custa do aumento de receitas, através da reapreciação dos tarifários, e não à custa da diminuição de despesas, designadamente com desperdícios, nos quais o Município tem demonstrado a sua mestria: (viagens , beberetes , outsourcings para jardinagem…)

Ou seja, depois de o Sardoal ser o campeão do despesismo e neste mesmo dia sabermos que o Sardoal é também o Campeão da maior subida de preços do abastecimento de água, saneamento e tratamento de resíduos a nível nacional, verificada entre 2009 e 2011, no valor de 231% não poderiam os Vereadores do PS vincular-se a uma proposta que incluía o aumento do tarifário da água de 2012 para 2013 em mais 54% em relação a 2011.

Neste sentido, ponderados os interesses em questão, entendem os Vereadores do PS absterem-se nesta votação.

Sardoal, 26 de Setembro de 2012

Os Vereadores,

Fernando Vasco e Pedro Duque

Sardoal campeão nacional do aumento de preço do abastecimento de àgua, saneamento e tratamento de residuos de 2009 a 2011: 231%

Em 2009
10 metros cúbicos de água custavam 6,05 euros
Em 2001
10 metros cúbicos de água custavam 20,05 euros

MAIS DO TRIPLO

Ver imprensa em :
http://economia.publico.pt/Noticia/factura-da-agua-aumentou-ate-ao-triplo-entre-2009-e-2011-1564575

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/actualidade/factura-da-agua-sobe-231-em-dois-anos

PS/ Sardoal apresenta proposta de alteração à proposta de aumento da taxa de IMI

Proposta enviada ao Presidente da Assembleia Municipal do Sardoal


O Grupo Municipal de Deputados do Partido Socialista, vem pela presente, no âmbito da discussão do ponto número 4 “- IMI - Taxas a aplicar para o ano de 2012, a vigorarem em 2013”, da Ordem de Trabalhos da Reunião da Assembleia Municipal de Sardoal, agendada para o próximo dia 28/09/2012, apresentar votação a seguinte proposta:


PROPOSTA

O Grupo Municipal de Deputados do Partido Socialista propõe a manutenção das taxas de IMI, a aplicar para o ano de 2012, a vigorar em 2013, isto é:

a) Prédios rústicos: 0,8%;

b) Prédios urbanos: 0,7 %;

c) Prédios urbanos avaliados, nos termos do CIMI: 0,4%.

A presente proposta fundamenta-se na necessidade de não aumentar ainda mais a carga fiscal de todos os Sardoalendes, bem como ajudar a evitar a desertificação e desinvestimento que já se verifica no concelho.

Sardoal  25 de Setembro de 2012

Pelos Deputados Municipais

25 setembro, 2012

Fernando Moleirinho e Miguel Borges propõem à Assembleia Municipal aumento de 25% no IMI. Também no Sardoal, BASTA


CONVITE

Após terem brindado os Sardoalenses com um aumento de mais de 30% no preço da água, sem qualidade, que consumimos, propõem, agora, o Presidente Fernando Moleirinho, e o Vice-presidente Miguel Borges, oferecer mais uma viagem ao bolso dos contribuintes Sardoalenses, propondo à Assembleia Municipal que se vai realizar na próxima 6.ª feira, dia 28 de Setembro, pelas 20 horas no CCGV, que esta aprove um aumento de 25% no imposto sobre o IMI.

A falta de sensatez e sensibilidade social, demonstrada pelos proponentes, na apresentação desta proposta de aumento de imposto, nesta época de crise, reflete bem a urgência em que todos nós, Sardoalenses contribuintes, façamos chegar a todos os Deputados Municipais, a quem compete tomar uma decisão final, o nosso protesto pela proposta apresentada.

Na sequência do voto dos Vereadores do PS/ Sardoal, Fernando Vasco e Pedro Duque, na sessão de Câmara de 4 de Setembro de 2012 contra o aumento do Imposto sobre o IMI resultante dos prédios avaliados nos termos do CIMI, de O,4% para 0,5%, o Grupo Municipal do PS/ Sardoal apresentou uma proposta para que seja mantida a taxa atual de 0,4%, que irá ser votada na próxima Assembleia Municipal.

Gostaríamos, por isso, de convidar e apelar à participação cívica ativa dos Sardoalenses, na próxima Assembleia Municipal.

07 setembro, 2012

Vereadores do PS/ Sardoal votam contra aumento de impostos no IMI propostos pelo Presidente da Câmara


NOTA de IMPRENSA

Os Vereadores do PS/ Sardoal, Fernando Vasco e Pedro Duque, votaram contra o aumento do Imposto sobre o IMI resultante dos prédios avaliados nos termos do CIMIde O,4% para 0,5% proposto pelo Presidente Fernando Moleirinho e apoiado pelo Vice Presidente Miguel Borges, na Sessão de Câmara de 4 de Setembro de 2012.

Em declaração de voto produzida manifestaram a sua posição de ser contrários , nesta época de crise, a qualquer aumento nos impostos, em virtude de tal aumento ir sobrecarregar ainda mais os contribuintes Sardoalenses e ser mais um desincentivo ao já nulo investimento neste Concelho.

Recordaram ainda os Vereadores que idêntica proposta efectuada em 2010 tinha merecido a rejeição da Assembleia Municipal , pelo que o Grupo Municipal do PS irá apresentar uma proposta neste sentido em próxima Assembleia Municipal. 

PS/ Sardoal

A Incapacidade de resolver os problemas dos Sardoalenses

Intervenção do Vereador Fernando Vasco em Sessão de Câmara

Senhor Presidente,


Senhores Vereadores.

Sendo V. Exas, desde 1993, responsáveis máximos e únicos pela gestão desta Câmara quererão responder, não a nós em particular, mas aos Sardoalenses, porque é que quase todos os projetos desenvolvidos ou aqueles que tiveram obrigatoriamente de prosseguir, têm uma característica comum quanto à sua execução:

- Não cumprimento de prazos, atrasos sistemáticos, de anos, com as mais esfarrapadas justificações.


Em concreto, e isto vem a propósito das oportunas intervenções ocorridas na última Sessão de Câmara, por parte de dois munícipes, sobre o tempo de demora de resposta a uma petição (mais de 8 anos) sobre a concretização de projectos de toponímia para a vila de Sardoal e para a Venda Nova.

Vejamos dois ou três casos concretos, paradigmáticos, deste mal maior, que resulta da incapacidade absoluta de liderar, de motivar e de ultrapassar eventuais dificuldades processuais, as quais acontecem em todos os procedimentos, em todo o tipo de organizações:

- Barragem da Lapa, inaugurada em 2002, passados mais de 10 anos, a obra ainda não foi entregue à Câmara Municipal do Sardoal pela Construtora. Nesta construção, como sabem, foram detetados graves problemas estruturais, em termos de segurança, que obrigarão a profundas reparações que, de acordo com relatórios técnicos, obrigarão ao esvaziamento total ou parcial, a ver vamos , da barragem, com as consequências ainda imprevisíveis para distribuição de água às populações.

Em 30 de Novembro de 2010, o Vice-presidente da Câmara, em Assembleia Municipal, elencou as medidas tomadas para resolver esta questão que se tem arrastado na última década.

Passado um ano, tudo na mesma, sem que nenhuma obra se tivesse iniciado, o vice-presidente da autarquia, anunciou à Lusa o início de descargas controladas na Barragem em virtude de se verificar “ por deficiente construção” uma fissura junto à parede do descarregador e a inexistência de tela de isolamento no paredão junto à fonte de captação deficiências que condicionam, segundo afirmou, o total aproveitamento da barragem.

A incapacidade de resolver este assunto é manifesta.

-Plano Diretor Municipal (PDM) plano essencial para criar condições para o desenvolvimento do Concelho, arrasta-se desde 2004, tendo o Vice presidente Miguel Borges justificado este atraso, em 30 de Novembro de 2010 com “ questões de natureza contratuais, com a empresa que deveria desenvolver este projeto”.

Questões “contratuais” e V. Ex.ªs, passados estes anos todos, ainda não conseguiram superar os problemas “ contratuais” do processo de revisão do PDM?

Também neste caso a incapacidade de resolver este assunto é manifesta.

- Promessas eleitorais, mais uma incapacidade evidente de, passados três anos de as terem prometido, não terem concretizado nenhuma ainda, a saber:


1- Ampliação da Zona Industrial de Sardoal e criação de zonas industriais em cada uma das freguesias;

2-Construção de um pavilhão multiusos para a realização de eventos para promoção das atividades económicas e para a instalação de um ninho de empresas;

3- Conclusão do projeto “ Vila Desportiva” (Complexo Desportivo Municipal, com os seguintes objetivos:

a) Construção do pavilhão Gimnodesportivo;

b) Construção de dois campos de ténis;

c) Construção de parques desportivos nas principais localidades do nosso concelho.

4- Recuperação do edifício onde funcionou o Externato Rainha Santa Isabel;

5- Aquisição de terrenos para desenvolvimento de programas de construção de habitação a custos controlados para fixação de jovens casais;

6- Recuperação de imoveis destinados a habitação social, propriedade do município;

7- Renovação da sinalização rodoviária na rede viária municipal;

Estes são apenas, alguns exemplos, das muitas promessas que foram presentes aos sardoalenses em atos eleitorais e que não foram cumpridas.

Senhor Presidente

Senhores Vereadores,


Para concluir esta Declaração Política e contrariando a versão propagandista ultimamente levada a cabo nesta Câmara afirmar, que segundo o “Mirante”, a divida do município do Sardoal, em 26 de Maio de 2012, era de 7, 581 M euros, mais do dobro de municípios como Mação e Golegã e superior a Municípios como Coruche, Benavente ou Salvaterra de Magos.

Atendendo ao facto de a quase totalidade das receitas ser proveniente de transferências do Estado e estarem quase totalmente alocadas a despesas correntes, de pessoal e de funcionamento, obviamente que o endividamento do Sardoal é mais grave que o de muitos Municípios com maior volume de divida mas com igualmente maior volume de receita.

Esta é pois uma câmara com um endividamento brutal, fruto de políticas despesistas levadas a cabo nos últimos anos e cujos responsáveis os Sardoalenses conhecem cada vez melhor, têm nome e uma cor política por detrás: PSD

Disse

Sardoal, 04.09.2012